A Prefeitura de Apucarana realizou nesta quarta-feira (09/04) uma apresentação prévia das regras gerais que vão compor a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício de 2015. A audiência pública de iniciativa do Executivo Municipal foi aberta à participação da população e aconteceu no plenário da Câmara de Vereadores.
O prefeito Beto Preto (PT), em viagem oficial a Curitiba, foi representado pelo secretário Municipal da Fazenda, Marcello Augusto Machado, e pelo superintendente de Gestão e Controle da Controladoria Interna Municipal, Caio Salinet, que em um telão reproduziram todos os pontos que integram o texto legal do documento que, entre outros pontos, fixa as metas e riscos fiscais da municipalidade para o próximo exercício.
“Esta exposição prévia do projeto de lei está dentro do propósito do orçamento participativo. Um procedimento defendido pelo nosso prefeito Beto Preto (PT) como ferramenta eficaz para que os recursos públicos sejam aplicados de forma ainda mais precisa, de acordo com os anseios da sociedade. A participação popular dá maior legitimidade à LDO”, destacou Machado. Ele lembra que esta legislação traz as diretrizes. “O quanto vai gastar e em quê será detalhado na Lei Orçamentária Anual (LOA), que deverá ser enviada à Câmara Municipal até o dia 15 de setembro para aprovação até o final do ano”, explica.
Com relação à LDO 2015, o secretário observa que na próxima terça-feira (15/04) finda o prazo para que o Executivo Municipal encaminhe o texto definitivo do projeto de lei 044/2014 para apreciação dos vereadores. “A partir daí, o Legislativo poderá também convocar audiência pública para discussão, sendo que a avaliação da matéria, com possíveis proposições de emendas, deverá ser concluída até o recesso legislativo de julho”, pontua. Ele ressalva, contudo, que as alterações ao projeto de lei não poderão ser incompatíveis com o Plano Plurianual (PPA) – 2014/2017, aprovado no final do ano passado.
“A LDO é uma lei anual, em que os governos federal, estadual e municipal estabelecem as prioridades e metas da administração pública para o ano seguinte, a serem atingidas por meio da execução dos programas e ações previstos no PPA. Após vencidas as fases da elaboração e tramitação da matéria na Câmara Municipal, com sua aprovação final, a terceira fase é a mais importante e diz respeito ao acompanhamento da execução da LDO, com avaliações quadrimestrais”, informa Machado. Atendendo ao princípio da publicidade, o acesso ao texto do projeto da lei de diretrizes vai estar disponível para consulta no site da Prefeitura de Apucarana e da Câmara Municipal, acessível à toda população.
O superintendente da Controladoria Interna, Caio Salinet, assegura que por ser um assunto bastante técnico, “a equipe municipal vai estar à disposição para esclarecimentos de quem desejar. As portas da prefeitura vão estar abertas, basta nos procurar”, anuncia.
Entre os principais objetivos, a LDO existe para eliminar a improvisação na execução do orçamento público, “definir prioridades de programas e serviços a serem prestados à população e integrar planejamento, orçamento e gestão, orientando a administração pública local para o cumprimento de metas e resultados”, complementa Salinet.
Apesar da importância da temática, o plenário da Câmara Municipal recebeu pouca presença de populares. Alguns poucos questionamentos ao secretário Marcello Machado e ao superintendente Caio Salinet foram feitos pelos vereadores presentes, sendo eles o presidente da Casa, José Airton Deco Araújo (PR), Aurita Ferreira Bertoli (PT), Mauro Bertoli (PTB), Antônio Ananias (PSDB), José Eduardo Antoniassi (PSDB) e Gilberto Cordeiro de Lima (PMN).
