A Secretaria Municipal da Fazenda promoveu nesta quarta-feira (23/10) o segundo treinamento sobre o novo sistema de gerenciamento de receitas do Município. A capacitação, que foi realizada no salão nobre da Prefeitura, contou com a participação de contabilistas e também de funcionários do setor de tributação. Além de avaliar o funcionamento do sistema que entrou em operação no início do mês, os participantes puderam tirar dúvidas e também receberam novas orientações.
De acordo com o superintendente municipal de Tributação, Anderson Henrique Brasil Tonin, a principal mudança foi a unificação do sistema, que era gerenciado por dois programas diferentes. A partir do início do mês, todos os setores contábeis e tributários da Prefeitura passaram a adotar o programa fornecido pela Cetil Sistemas de Informática (Governança Brasil). “Estamos fazendo o treinamento por etapas, repassando as orientações, avaliando o funcionamento do sistema e tirando as dúvidas que surgirem”, informa Tonin, observando que até o final do ano deverá ser realizada mais uma capacitação.
O superintendente municipal de Tributação afirma que o Município pretende acabar com alguns procedimentos que foram incorporados ao trabalho do setor de tributação e que, conforme Tonin, não são de competência da Prefeitura. “Teve o caso de um contribuinte que emitiu 100 notas erradas. Cancelamento de nota é uma situação para o contador resolver e não para ser delegado para a Prefeitura”, orienta.
Tonin lembra que neste ano o Município ampliou a cobertura da Nota Fiscal Eletrônica (NFS-e), atingindo também empresas com faturamento bruto anual acima de R$ 60 mil. “Antes, a nota eletrônica era exigida apenas das empresas com faturamento acima de R$ 300 mil. Com a ampliação, somente as microempresas individuais continuam emitindo as notas impressas, o que representa entre 5% e 7% dos prestadores de serviço”, estima.
O Município está ampliando o trabalho de fiscalização, o que permitirá um incremento na arrecadação. “Temos uma estimativa de arrecadação do ISSQN (Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza) até o final do ano de R$ 14 milhões, o que representará um aumento de 22% em relação ao exercício passado”, projeta. O próximo passo, segundo o superintendente de tributação, é fazer o recadastramento das 9.750 empresas prestadoras de serviços e que geram o ISSQN. “O nosso objetivo é atualizar as informações, entre as quais o endereço e a atividade desenvolvida, entre outras”, cita.
