Diante dos recentes casos de intoxicação por bebidas adulteradas registrados no país – como os ocorridos em São Paulo, onde a presença de metanol resultou em mortes e graves danos à saúde de consumidores – o Procon de Apucarana emitiu nesta sexta-feira (03/10) alerta oficial direcionado tanto à população quanto aos bares, restaurantes, distribuidoras e demais estabelecimentos que comercializam bebidas alcoólicas no município.
A medida tem como objetivo prevenir riscos à saúde pública, evitar a circulação de produtos falsificados ou sem procedência e reforçar a responsabilidade legal dos fornecedores, com base no Código de Defesa do Consumidor, na Lei Estadual nº 22.130/2024 (que consolida as normas de defesa do consumidor no Paraná) e nos regulamentos do MAPA (Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento) e da ANVISA (Agência Nacional de Vigilância Sanitária). O alerta também foi respaldado pela Nota Técnica nº 6/2025/CNCP/SENACON/MJ do Ministério da Justiça.
Entre as recomendações aos estabelecimentos estão: adquirir somente produtos com procedência comprovada, de fornecedores regulares e com CNPJ ativo; exigir nota fiscal em todas as compras, conferindo marca, lote, teor alcoólico e demais informações obrigatórias; recusar produtos com indícios de irregularidade, como lacres violados, rótulos desalinhados ou ausência de identificação clara do fabricante/importador; não realizar práticas ilegais, como transvasar ou reembalar bebidas; estar atentos a sinais de adulteração, como preços muito abaixo do mercado, erros grosseiros nos rótulos, cheiro semelhante a solvente.
Em caso de suspeita de intoxicação (relato de consumidores com sintomas como náusea, tontura e visão turva), suspender imediatamente a venda, isolar os produtos, registrar a ocorrência e preservar amostras para eventual perícia. “O Procon também reforça a obrigatoriedade da emissão de nota fiscal nas vendas ao consumidor final, medida que garante rastreamento e segurança em toda a cadeia de consumo”, diz Silvana Verona, diretora do Procon Apucarana.
Penalidades e fiscalização – O descumprimento das orientações poderá caracterizar infração administrativa, sujeitando o infrator a multas, suspensão temporária das atividades e demais sanções previstas em lei.
Canais de denúncia e atendimento – Consumidores e fornecedores podem entrar em contato com o Procon de Apucarana pelos seguintes canais oficiais: Telefone: (43) 3308-1434; WhatsApp da Diretoria: (43) 99654-7662; E-mail: procon@apucarana.pr.gov.br; Endereço: Avenida Central do Paraná, 1380 – Jardim Diamantina – Apucarana/PR; Atendimento: de segunda a sexta-feira, das 8 às 17 horas. “Garantir o direito do consumidor é também preservar sua saúde e sua vida. Por isso, o Procon atua com rigor para que o cidadão tenha segurança ao consumir e os estabelecimentos cumpram a lei”, afirma Silvana Verona, diretora do Procon Apucarana.
