Em audiência pública na Câmara Municipal de Vereadores, a Prefeitura de Apucarana realizou nesta sexta-feira (26/09) apresentação das metas fiscais do 2º quadrimestre de 2025 (maio a agosto). Detalhado pelo secretário municipal da Fazenda, professor Rogério Ribeiro, o balanço demonstrou equilíbrio nas contas públicas.
De acordo com os números apresentados pela Secretaria da Fazenda, a Receita Corrente Líquida (RCL) dos últimos 12 meses somou R$ 662,6 milhões, um aumento de 6,2% em relação ao mesmo período do ano passado. Já as despesas com pessoal ficaram em 47,04% da receita, abaixo do limite de alerta estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal. Outro destaque foi a queda da dívida consolidada em relação à RCL, que passou de 14,55% da receita em 2024 para apenas 2,39% em 2025.
No tocante ao repasse ao Legislativo, o chamado duodécimo, entre os meses de maio a agosto foi repassado, à Casa de Leis de Apucarana, um total de R$14.638.858,96. “Este balanço financeiro e orçamentário do segundo quadrimestre de 2025 é resultado do conjunto do funcionalismo público municipal, das secretarias e autarquias. A dívida do município é preocupante, mas não nos assusta. Dívida se administra, gerencia-se e se paga. E é o que estamos fazendo, com responsabilidade e transparência. Estamos inscrevendo gradualmente os valores devidos, inclusive aqueles que se arrastam há décadas, como débitos previdenciários e precatórios. Paralelamente, buscamos alternativas junto ao Governo Federal e ao Congresso Nacional para garantir que Apucarana não seja penalizada de forma desproporcional”, disse Ribeiro.
Ele frisou como destaque o resultado primário e nominal que, na sua avaliação tem sido vigoroso. “A previsão era de superávit em torno de R$ 15 milhões a R$ 20 milhões, mas já alcançamos quase R$ 80 milhões no segundo quadrimestre. Isso mostra que estamos pagando dívidas, honrando compromissos e, ao mesmo tempo, mantendo equilíbrio fiscal. Do ponto de vista dos investimentos, recebemos o orçamento de 2025 com apenas 3,1% destinados a essa área e queremos chegar a pelo menos 5% como padrão mínimo, porque sabemos que investir é fundamental para melhorar a vida das pessoas”, assinalou o secretário, falando ainda sobre o desafio da cobrança da dívida de R$ 1,3 bilhão. “O prefeito Rodolfo Mota está conduzindo esse processo com coragem e seriedade. O compromisso é claro: não fugir dos problemas, mas encará-los com responsabilidade, sempre cuidando de Apucarana e garantindo o futuro da cidade”, pontuou o secretário.
Ao final da audiência pública, o prefeito Rodolfo Mota também falou abertamente aos vereadores e população dos esforços da administração municipal para reorganizar a saúde e equilibrar as contas públicas de Apucarana. “O comportamento da receita não é o que gostaríamos devido a muitos fatores externos, como FPM, ICMS e IPVA, que não dependem da nossa vontade. Mas, se não controlamos a arrecadação, controlamos a despesa. Essa tem sido a nossa lição de casa desde o início do mandato”, destacou o prefeito, ao citar as renegociações de contratos que já geraram economias significativas para os cofres públicos.
O prefeito lembrou que, mesmo aplicando até o momento um percentual menor em saúde do que no ano anterior, a gestão ampliou de forma inédita o volume de consultas, exames e atendimentos. “Estamos fazendo mais gastando menos. Isso mostra que é possível fazer mais com eficiência, cuidando do recurso público e entregando resultados que mudam a vida das pessoas”, afirmou.
Outro ponto destacado foi a redução da dívida consolidada do município em R$ 18,4 milhões e o aumento expressivo da disponibilidade de caixa, que passou de R$ 59 milhões para R$ 108 milhões em apenas oito meses. “Esse resultado é fruto do trabalho conjunto dos secretários, servidores e da equipe de finanças, que reorganizou fluxos e processos dentro da prefeitura”, frisou Mota.
O prefeito também anunciou a implantação do rastreamento da frota municipal, medida que considera essencial para modernizar o controle de despesas. “Se empresas privadas conseguem gerenciar com eficiência seus veículos, a prefeitura também precisa avançar nessa área”, disse.
Por fim, Rodolfo Mota reforçou a determinação de enfrentar os desafios estruturais da arrecadação municipal. “Apucarana não pode arrecadar R$ 200 milhões a menos que cidades vizinhas com porte semelhante. Nosso compromisso é aproveitar o potencial dos nossos servidores e fiscais para corrigir distorções, ampliar a receita própria e, com isso, investir ainda mais em saúde, educação e serviços para a população”, concluiu.