Não é história repetida. Em abril, foi um boleto de R$ 37 milhões do INSS patronal dos servidores da educação que deixou de ser pago por gestões anteriores. Agora, é uma dívida de R$ 44 milhões do INSS relativo aos funcionários da Prefeitura, cuja contribuição também deixou de ser recolhida nos últimos anos. Somadas as dívidas – as consolidadas e aquelas que ainda cabe contestação – os valores herdados pela atual gestão já ultrapassam os R$ 200 milhões.
“Fica parecendo que a gente está repetindo a notícia, mas não é”, disse o prefeito Rodolfo Mota durante a entrevista coletiva, convocada para comunicar mais uma dívida de INSS, feita pelas gestões anteriores, e que a atual terá que pagar. Rodolfo Mota classificou a situação como “calote”, denunciando ainda o pagamento de valores a uma empresa de consultoria. “Levaram R$ 3 milhões de reais numa consultoria para ensinar não recolher o INSS. Para ensinar a Prefeitura de Apucarana a dar o calote no INSS”, disse Rodolfo Mota.
O prefeito informa que há valores que já não cabe mais contestação por parte do Município e há outros que estão ainda em discussão. “Além dos R$ 37 milhões da Educação e dos 44 milhões dos servidores da Prefeitura em que não há mais nada a fazer, a não ser pagar, tem ainda outros cerca de R$ 70 milhões de INSS da Educação e outros cerca de R$ 50 milhões de INSS da Prefeitura que ainda virão. Estamos falando, ao todo, de uma dívida que poderá chegar a mais de R$ 200 milhões”, projeta Rodolfo Mota.
DÍVIDAS DE INSS DEIXADAS POR ANTECESSORES
Autarquia de Educação (consolidada) R$ 37 milhões
Autarquia de Educação (em discussão) R$ 70 milhões
Prefeitura (consolidada) R$ 44 milhões
Prefeitura (em discussão) R$ 50 milhões
TOTAL R$ 201 milhões
A nova dívida revelada nesta quarta-feira atinge os servidores da Prefeitura. “No dia 10 de setembro do ano passado, no meio da campanha eleitoral, o ex-prefeito Junior da Femac – depois de um ano em que a Prefeitura ficou sem certidões negativas, sem poder receber repasses – fez o parcelamento de uma dívida de R$ 44 milhões de INSS que não havia sido pago no mandato dele”, revela Rodolfo Mota.
O valor de cada parcela deixada pelo antecessor é de quase R$ 730 mil por mês, parcelamento que deverá ser pago pelo Município ao longo dos próximos cinco anos (60 vezes). “Somente ao longo de 2025, nós vamos ter que pagar R$ 9 milhões desse parcelamento, o que durante o mandato somará mais de R$ 30 milhões”, calcula Mota, ressaltando que esses valores são somente relativos às dívidas herdadas. “No entanto, temos que considerar que estamos recolhendo o INSS normalmente. Ou seja, há os valores do INSS do meu mandato e ainda temos que pagar o de mandatos anteriores”, completa.
O prefeito alerta que o “calote” no INSS traz consequências para os servidores e a população. “Os servidores poderão ter a sua futura aposentadoria comprometida, porque a Prefeitura não fez o repasse para o INSS. Isso é muito sério”, reitera.
Rodolfo Mota afirma também que, além de deixar de recolher o INSS patronal e de servidores, as gestões passadas não realizaram grandes obras para o desenvolvimento da cidade, nem garantiram o fornecimento de medicamentos para a população e nem a manutenção dos veículos do município. “Os médicos da UPA estavam com três meses de salário atrasado e tem gente esperando na fila por consulta com especialista há três anos. A educação ficou no final do ano sem merenda, deixaram 10 dias as escolas fechadas porque não tinha merenda sob a alegação de que era por conta dos jogos escolares. Quebraram a educação, quebraram a prefeitura de Apucarana, comprometeram o nosso futuro. Vamos ficar 20 anos pagando esta conta”, disse, indignado, Rodolfo Mota.
Empresa recebeu R$ 3 milhões para “ensinar a não pagar INSS”
O prefeito disse que gestões anteriores contrataram uma empresa de consultoria para “ensinar a prefeitura a ficar sem pagar o INSS” e que o Município desembolsou R$ 3 milhões pelos serviços. “Não foi um mês, não foi um ano. Foi por anos”, afirma.
Rodolfo Mota afirma que a Procuradoria Jurídica do Município tomará as medidas cabíveis e que espera também um posicionamento do Tribunal de Contas do Estado e também da Câmara de Vereadores de Apucarana. A Câmara de Vereadores também tem a oportunidade, deve conversar sobre isso. Os nossos vereadores têm também essa atribuição”, pondera, referindo-se aos vereadores que acompanharam a entrevista coletiva – Moisés Tavares, Sidnei da Levelimp, Wellington Gentil, Gabriel Caldeira e Luciano Facchiano – e também aos demais. Já aos secretários municipais que acompanharam o comunicado e para a população, Rodolfo Mota garantiu que os R$ 37 milhões programados para a ação 100 dias de futuro estão assegurados.
Duplicação de rodovia ficou parada por causa da dívida
Uma das consequências do não pagamento do INSS, conforme Rodolfo Mota, foi a paralisação da obra de duplicação da entrada de Apucarana, no trecho entre o Núcleo Habitacional Adriano Correia e a Unespar. Por não ter pago o INSS, o Município ficou sem a Certidão Negativa de Débitos (CND), o que impede o repasse de recursos públicos. “A repercussão disso tudo é muito séria. A obra do Adriano Correia, que tivemos lá vários acidentes, inclusive com vítima fatal, ficou parada mais de um ano, porque não tinha certidão negativa. Não tinha certidão negativa porque estava dando calote no INSS e a falta da certidão faz com que não seja possível todos os outros repasses, todos os outros recursos, todas as outras emendas”, esclarece Rodolfo Mota, questionando ainda quanto Apucarana deixou de receber de recursos e investimentos neste período. “As consequências disso são incalculáveis”, completa Rodolfo Mota.
