A Secretaria Municipal da Fazenda e o Departamento de Tributa\u00e7\u00e3o admitiram ontem que houve falha no lan\u00e7amento das taxas de alvar\u00e1 de licen\u00e7a, licen\u00e7a sanit\u00e1ria e ISS fixo. “Na gera\u00e7\u00e3o dos valores das referidas taxas, a base de c\u00e1lculo do sistema apresentou dados equivocados, que foram utilizados no lan\u00e7amento”, explicou o superintendente de fiscaliza\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria Anderson Tonin. <\/p>\n
O Departamento de Tributa\u00e7\u00e3o comunicou o prefeito Beto Preto e o procurador jur\u00eddico Paulo S\u00e9rgio Vital sobre o problema e, depois de confirmada a falha em revis\u00e3o, optou-se por um novo lan\u00e7amento para corre\u00e7\u00e3o dos valores.<\/p>\n
“Infelizmente, como todos sabem, n\u00e3o tivemos um processo de transi\u00e7\u00e3o dentro da normalidade democr\u00e1tica que se esperava e tamb\u00e9m houve omiss\u00e3o de pessoas que poderiam ter contribu\u00eddo neste processo”, comentou o prefeito Beto Preto, acrescentando que “\u00e9 melhor admitir e corrigir, do que insistir no erro em preju\u00edzo dos cidad\u00e3os”.<\/p>\n
Conforme explica o secret\u00e1rio da Fazenda e Gest\u00e3o P\u00fablica, Marcello Augusto Machado, para quem j\u00e1 pagou as taxas, a diferen\u00e7a ser\u00e1 ressarcida ou compensada em lan\u00e7amento futuro. “Para quem ainda n\u00e3o pagou \u00e9 s\u00f3 aguardar um novo lan\u00e7amento dos carn\u00eas, incialmente programado para o m\u00eas de agosto”, informou.<\/p>\n
O superintendente de Tributa\u00e7\u00e3o, Anderson Tonin, disse ainda que nos \u00faltimos 5 anos foram feitos alguns reajustes pelo INPC, mas a Unidade Fiscal do Munic\u00edpio (UFM), deixou de ser corrigida por pelo menos 10 anos. Segundo explicou ele, em desacordo com o que rege o C\u00f3digo Tribut\u00e1rio Municipal (CTM), a unidade Fiscal do Munic\u00edpio (UFM), que d\u00e1 base ao c\u00e1lculo das taxas municipais, como alvar\u00e1 de licen\u00e7a para funcionamento, vigilância sanit\u00e1ria, ISS Fixo, entre outras, manteve o valor de R$35. “Isto foi fixado por lei em janeiro de 2003 e, em janeiro de 2013, este referencial mantinha-se em R$35, em total desacordo com o que ordena a lei”, refor\u00e7ou Anderson Tonin.<\/p><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
Conforme explica o secretário da Fazenda e Gestão Pública, Marcello Augusto Machado, para quem já pagou as taxas, a diferença será ressarcida ou compensada em lançamento futuro<\/p>\n","protected":false},"author":4,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[24],"tags":[],"class_list":["post-849","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-noticias"],"acf":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.apucarana.pr.gov.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/849","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.apucarana.pr.gov.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.apucarana.pr.gov.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.apucarana.pr.gov.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/users\/4"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.apucarana.pr.gov.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=849"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/www.apucarana.pr.gov.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/849\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":106030,"href":"https:\/\/www.apucarana.pr.gov.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/849\/revisions\/106030"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.apucarana.pr.gov.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=849"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.apucarana.pr.gov.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=849"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.apucarana.pr.gov.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=849"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}