A Prefeitura de Apucarana lan\u00e7ou nesta quarta-feira (15\/5) a segunda etapa da Nota Fiscal Eletrônica de Servi\u00e7os (NFS-e), ampliando a obrigatoriedade da emiss\u00e3o atrav\u00e9s do sistema digital. At\u00e9 o final do ano, a NFS-e abranger\u00e1 mais tr\u00eas faixas de faturamento anual. Exigida apenas das grandes empresas, com faturamento acima de R$ 300 mil por ano, a emiss\u00e3o eletrônica atingir\u00e1 tamb\u00e9m as m\u00e9dias e pequenas, com faturamento anual de at\u00e9 R$ 60 mil. Cerca de 150 pessoas, representando escrit\u00f3rios de contabilidade ou empresas, foram convidadas a participar do lan\u00e7amento, realizado no Sal\u00e3o Nobre da Prefeitura de Apucarana. <\/p>\n
De acordo com o cronograma apresentado pelo secret\u00e1rio municipal da Fazenda, Marcelo Machado, a amplia\u00e7\u00e3o do programa eletrônico acontecer\u00e1 em tr\u00eas etapas. A primeira tem como prazo final 15 de junho e ser\u00e1 obrigat\u00f3ria para prestadores de servi\u00e7os com faturamento anual igual ou superior a R$ 150 mil. A segunda data estipulada \u00e9 1\u00ba de setembro, quando os prestadores com faturamento de at\u00e9 R$ 60 mil por ano ter\u00e3o que aderir \u00e0 Nota Fiscal Eletrônica. J\u00e1 em 1\u00ba de dezembro ser\u00e1 a vez das empresas isentas ou imunes ao ISS optarem pelo sistema digital. <\/p>\n
Lan\u00e7ada em 2012 e posteriormente regulamentada pelo Decreto 164\/2013, a NFS-e \u00e9 um documento gerado e armazenado eletronicamente e que registra as opera\u00e7\u00f5es do Imposto Sobre Servi\u00e7os de Qualquer Natureza (ISSQN). Entre os principais benef\u00edcios est\u00e3o a agilidade no acesso a informa\u00e7\u00f5es, al\u00e9m da redu\u00e7\u00e3o de custos com a impress\u00e3o de notas fiscais e o arquivamento de documentos fiscais. <\/p>\n
O secret\u00e1rio da Fazenda afirma que o \u00eaxito do programa depende fundamentalmente da parceria com os profissionais e escrit\u00f3rios da \u00e1rea de contabilidade. “Todos j\u00e1 sabem das facilidades, da diminui\u00e7\u00e3o do espa\u00e7o f\u00edsico, da economia com a impress\u00e3o dos talon\u00e1rios e do acesso as informa\u00e7\u00f5es, que passou a ser mais \u00e1gil, seguro e pr\u00e1tico”, lembrou o secret\u00e1rio, referindo-se \u00e0 experi\u00eancia da primeira etapa do programa. <\/span><\/p>\n Para aderirem \u00e0 NFS-e, as empresas enquadradas nas novas faixas de faturamento devem trazer os talon\u00e1rios com as notas fiscais em branco, procura\u00e7\u00e3o e o formul\u00e1rio de atualiza\u00e7\u00e3o. “Estes \u00faltimos documentos est\u00e3o dispon\u00edveis para download na p\u00e1gina que a Prefeitura mant\u00e9m na Internet. Basta acessar o link fiscaliza\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria e baix\u00e1-los, bem como o layout de arquivos de remessas, leis e decretos que regulamentam o programa”, explica Anderson Henrique Brasil Toni, superintendente de Tributa\u00e7\u00e3o. <\/p>\n PENALIDADES –<\/b> De acordo com a Lei 89\/2012, o contribuinte que n\u00e3o atender \u00e0 obriga\u00e7\u00e3o de emiss\u00e3o da NFS-e est\u00e1 sujeito ao pagamento de uma multa equivalente a 100% do valor do tributo devido. “J\u00e1 emitimos os extratos referentes \u00e0 primeira fase da Nota Fiscal Eletrônica e as empresas t\u00eam o prazo de 10 dias para regularizar essa situa\u00e7\u00e3o. Caso contr\u00e1rio, o caminho ser\u00e1 a aplica\u00e7\u00e3o da multa”, alerta Sandra Valentina da Silva, auditora fiscal tribut\u00e1ria do Munic\u00edpio. <\/span><\/p>\n Mais informa\u00e7\u00f5es podem ser obtidas pelo telefone 3162-4265, no Departamento Municipal de Fiscaliza\u00e7\u00e3o Tribut\u00e1ria.<\/p>\n <\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" De acordo com a Lei 89\/2012, o contribuinte que não atender à obrigação está sujeito ao pagamento de multa<\/p>\n","protected":false},"author":4,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[24],"tags":[],"class_list":["post-782","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-noticias"],"acf":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.apucarana.pr.gov.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/782","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.apucarana.pr.gov.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.apucarana.pr.gov.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.apucarana.pr.gov.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/users\/4"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.apucarana.pr.gov.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=782"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/www.apucarana.pr.gov.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/782\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":106096,"href":"https:\/\/www.apucarana.pr.gov.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/782\/revisions\/106096"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.apucarana.pr.gov.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=782"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.apucarana.pr.gov.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=782"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.apucarana.pr.gov.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=782"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}