A falta de recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Servi\u00e7o (FGTS) dos servidores p\u00fablicos municipais no ano de 2009, durante a gest\u00e3o do ex-prefeito Jo\u00e3o Carlos de Oliveira (PMDB), originou nova multa \u00e0 Prefeitura de Apucarana. A notifica\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio do Trabalho e Emprego (MTE), que onera os cofres municipais em mais R$ 554.478,85, chegou nesta semana. Em janeiro e fevereiro, a nova administra\u00e7\u00e3o j\u00e1 havia sido surpreendida por duas notifica\u00e7\u00f5es referentes a mesma irregularidade, ocorrida nas gest\u00f5es do ex-prefeito Valter Aparecido Pegorer (PMDB), cujas multas somam R$ 1.057,643,28, sendo uma no valor de R$ 790.223,52 e a outra de R$ 267.419,76. <\/p>\n
Segundo o prefeito Beto Preto (PT), nos \u00faltimos 12 anos sempre foi tabu falar sobre d\u00edvida p\u00fablica municipal em Apucarana. “Agora existe transpar\u00eancia total. N\u00e3o fizemos essas d\u00edvidas, que s\u00e3o de responsabilidade de gest\u00f5es anteriores, onde a compet\u00eancia n\u00e3o era ponto forte”, argumenta. Na sua avalia\u00e7\u00e3o, o resultado da m\u00e1 gest\u00e3o de recursos p\u00fablicos est\u00e1 atrapalhando a cidade no momento em que se luta para escolher novos caminhos, visando a retomada do desenvolvimento econômico. <\/p>\n
“Estou aberto ao debate com qualquer institui\u00e7\u00e3o ou qualquer segmento da comunidade apucaranense sobre as d\u00edvidas do Munic\u00edpio, que s\u00e3o verdadeiros buracos negros, muitos deles combinados com o sumi\u00e7o de documentos”, anuncia Beto Preto.<\/p>\n
Para o prefeito, Apucarana e sua gente n\u00e3o mereciam passar por isso. “É um absurdo o que est\u00e1 acontecendo, pois a cada semana somos surpreendidos com uma multa ou uma cobran\u00e7a nova, fruto da irresponsabilidade de ex-gestores”, lamentou Beto Preto. <\/p>\n
Assim como procedeu no in\u00edcio do ano, quando responsabilizou oficialmente o ex-prefeito Valter Aparecido Pegorer (PMDB), a Procuradoria Jur\u00eddica do Munic\u00edpio de Apucarana vai ingressar na Justi\u00e7a com uma a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica por ato de improbidade administrativa contra o ex-prefeito Jo\u00e3o Carlos de Oliveira (PMDB). “Ambas medidas visam o ressarcimento dos valores referentes a tr\u00eas multas impostas pelo Minist\u00e9rio do Trabalho e Emprego (MTE)”, assinala o advogado Paulo S\u00e9rgio Vital, Procurador Jur\u00eddico. <\/p>\n
Para n\u00e3o comprometer o j\u00e1 apertado or\u00e7amento p\u00fablico municipal, o atual governo j\u00e1 negociou o parcelamento da nova multa em 60 vezes. “Somado \u00e0 primeira renegocia\u00e7\u00e3o, que foi de 60 vezes de R$21 mil, nos pr\u00f3ximos cinco anos a Prefeitura de Apucarana tem uma obriga\u00e7\u00e3o fixa mensal de cerca de R$30 mil s\u00f3 para o pagamento destas multas. Recursos que poderiam ser empregados em forma de mais servi\u00e7os p\u00fablicos para o cidad\u00e3o”, lamenta o prefeito Beto Preto (PT). Ele esclarece que a regulariza\u00e7\u00e3o destes d\u00e9bitos \u00e9 necess\u00e1ria e inadi\u00e1vel. “Do contr\u00e1rio o Munic\u00edpio fica inadimplente e como tal, n\u00e3o pode obter certid\u00e3o negativa, ficando vedado o recebimento de recursos dos governos do Estado e da Uni\u00e3o, e ainda inviabilizada a celebra\u00e7\u00e3o de qualquer tipo de conv\u00eanio”, relata o prefeito.<\/p>\n
Entenda o caso <\/b>– Desde o ano de 2002, por decis\u00e3o dos ex-gestores municipais, os recursos do FGTS dos servidores deixaram de ser depositados mensalmente junto \u00e0 Caixa Econômica Federal (CEF). Mesmo tendo os funcion\u00e1rios contrato de trabalho sob o regime jur\u00eddico da Consolida\u00e7\u00e3o das Leis do Trabalho (CLT), os ex-administradores ingressaram na Justi\u00e7a com o entendimento de que o recolhimento n\u00e3o era necess\u00e1rio, devido os servidores possu\u00edrem a chamada “estabilidade funcional”. <\/p>\n
A Justi\u00e7a, contudo, julgou improcedente o pedido e ratificou a obrigatoriedade do dep\u00f3sito ao fundo at\u00e9 o ano de 2011, quando a categoria teve o regime jur\u00eddico alterado para o de Estatut\u00e1rio. No total, a d\u00edvida acumulada no per\u00edodo – 2002\/2011 – somou cerca de R$37 milh\u00f5es. Valor que foi renegociado junto \u00e0 CEF, em novembro de 2011, em 180 meses (15 anos). <\/p>\n
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De 2002 a 2011, por decisão dos ex-gestores municipais, os recursos do FGTS dos servidores deixaram de ser depositados mensalmente junto à Caixa Econômica Federal (CEF)<\/p>\n","protected":false},"author":4,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[24],"tags":[],"class_list":["post-741","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-noticias"],"acf":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.apucarana.pr.gov.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/741","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.apucarana.pr.gov.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.apucarana.pr.gov.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.apucarana.pr.gov.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/users\/4"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.apucarana.pr.gov.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=741"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/www.apucarana.pr.gov.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/741\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":106137,"href":"https:\/\/www.apucarana.pr.gov.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/741\/revisions\/106137"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.apucarana.pr.gov.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=741"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.apucarana.pr.gov.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=741"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.apucarana.pr.gov.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=741"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}