A partir de minuciosa checagem de talon\u00e1rios de multas, comprovantes de dep\u00f3sitos banc\u00e1rios, livros-caixa e outros documentos, a Procuradoria Jur\u00eddica do Munic\u00edpio e o Departamento de Fiscaliza\u00e7\u00e3o acabam de autuar a Lapaza Empreendimentos Ltda. “Conclu\u00edmos que existem irregularidades e que a Lapaza tem um d\u00e9bito de R$ 691.464,26 com o Munic\u00edpio, de acordo com as cl\u00e1usulas do contrato em vigor”, informou ontem o Procurador Jur\u00eddico Paulo S\u00e9rgio Vital, acrescentando que a empresa, al\u00e9m de autuada, foi notificada a apresentar justificativa no prazo de cinco dias. <\/p>\n
A Lapaza, que mant\u00e9m contrato para administra\u00e7\u00e3o e cobran\u00e7a de estacionamento regulamentado na \u00e1rea central de Apucarana, estava sendo investigada desde a a busca e apreens\u00e3o de um grande volume de documentos, realizada no dia 21 de mar\u00e7o pelo Departamento de Fiscaliza\u00e7\u00e3o da prefeitura. <\/p>\n
Pelo contrato celebrado em 2006, a Lapaza – administradora do estacionamento rotativo – deveria repassar ao Munic\u00edpio o equivalente a 7% da arrecada\u00e7\u00e3o bruta do parqu\u00edmetro. Por\u00e9m, havia suspeita de que os valores repassados eram insignificantes, comparados \u00e0 movimenta\u00e7\u00e3o financeira do sistema de estacionamento regulamentado. Em todo o ano de 2012, por exemplo, foi repassado \u00e0 Prefeitura de Apucarana somente R$ 27 mil. <\/p>\n
Conforme reitera a Procuradoria Jur\u00eddica, o contrato mantido com a empresa prev\u00ea o repasse \u00e0 prefeitura de 7% sobre o total da arrecada\u00e7\u00e3o mensal. “Pelo contrato est\u00e3o exclu\u00eddos os impostos municipais incidentes e, ent\u00e3o, na pr\u00e1tica, a Lapaza estava pagando apenas 2% e recolhendo o ISS, que \u00e9 uma obriga\u00e7\u00e3o legal”, explica Paulo S\u00e9rgio Vital. <\/p>\n
Pelo parecer jur\u00eddico de N\u00ba 217\/2013, referente ao contrato N\u00ba 190\/2006, assinado pelos advogados Marcos Kazuhiro Kishino e Cec\u00edlio Luz Junior, a Lapaza deixou de efetuar o pagamento de R$ 206 mil no per\u00edodo de 2008 a 2013. O valor atualizado \u00e9 de R$ 313 mil. J\u00e1 o d\u00e9bito referente ao per\u00edodo anterior ao ano de 2008 acabou prescrevendo. <\/p>\n
Ainda de acordo com o parecer rec\u00e9m-conclu\u00eddo, a cl\u00e1usula 11.4 do contrato estabelece uma multa de 10% sobre o valor atribu\u00eddo ao contrato inicial (com valor estabelecido em R$ 2.608.200,00), em caso de irregularidades. E agora, com a constata\u00e7\u00e3o de repasse em valores inferiores ao previsto em contrato, a Lapaza est\u00e1 sendo multada em R$ 378 mil, em valores j\u00e1 corrigidos. “A soma dos dois valores resulta numa d\u00edvida de R$ 691 mil”, conclui o procurador.<\/p>\n
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Empresa que detém a concessão do estacionamento regulamentado de Apucarana foi autuada e notificada, após investigação contábil <\/p>\n","protected":false},"author":4,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[24],"tags":[],"class_list":["post-725","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-noticias"],"acf":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.apucarana.pr.gov.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/725","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.apucarana.pr.gov.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.apucarana.pr.gov.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.apucarana.pr.gov.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/users\/4"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.apucarana.pr.gov.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=725"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/www.apucarana.pr.gov.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/725\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":106153,"href":"https:\/\/www.apucarana.pr.gov.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/725\/revisions\/106153"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.apucarana.pr.gov.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=725"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.apucarana.pr.gov.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=725"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.apucarana.pr.gov.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=725"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}