Uma equipe do Departamento de Fiscaliza\u00e7\u00e3o da Prefeitura de Apucarana vistoriou no in\u00edcio da noite de ontem (21) e recolheu um grande volume de documentos da Lapaza. A empresa, que tem escrit\u00f3rio na Rua Nagib Daher – \u00e1rea central de da cidade -, mant\u00e9m contrato de concess\u00e3o para administra\u00e7\u00e3o e cobran\u00e7a de taxa de estacionamento no sistema de parqu\u00edmetro.<\/p>\n
A fiscaliza\u00e7\u00e3o foi autorizada no final da tarde pelo prefeito Beto Preto (PT), ap\u00f3s avalia\u00e7\u00e3o de sucessivas reclama\u00e7\u00f5es de usu\u00e1rios, em decorr\u00eancia de multas e falta de agentes para atendimento. “Estamos averiguando a documenta\u00e7\u00e3o e o contrato de concess\u00e3o, e at\u00e9 a conclus\u00e3o deste levantamento a Lapaza continua<\/a> operando normalmente o parqu\u00edmetro”, esclareceu o prefeito.<\/p>\n O procurador jur\u00eddico Paulo S\u00e9rgio Vital e o superintendente de tributa\u00e7\u00e3o, Anderson Tonin, tamb\u00e9m justificaram que \u00e9 necess\u00e1ria uma checagem do faturamento da empresa. “O valor repassado ao munic\u00edpio, durante todo o ano de 2012, foi de apenas R$ 27 mil”, revelou Tonin, justificando a investiga\u00e7\u00e3o.<\/p>\n Ele acrescentou ainda que a Lapaza n\u00e3o vem recolhendo o ISS sobre o faturamento bruto da empresa. “Ainda estamos verificando se existe algum tipo de isen\u00e7\u00e3o que beneficia a Lapaza”, informou.<\/p>\n Na a\u00e7\u00e3o do Departamento de Fiscaliza\u00e7\u00e3o, deflagrada ontem, foram recolhidos talon\u00e1rio de multas, anota\u00e7\u00f5es de venda de bottons, livros-caixa, comprovantes de dep\u00f3sitos banc\u00e1rios e registros de toda a movimenta\u00e7\u00e3o financeira. Os documentos foram acondicionados em vinte caixas, que lotaram uma Kombi da prefeitura.<\/p>\n “O nosso objetivo \u00e9 verificar se o faturamento da empresa corresponde ao valor repassado ao Munic\u00edpio, que \u00e9 considerado baixo, levando-se em conta o n\u00famero de vagas de estacionamento e a rotatividade no sistema de parqu\u00edmetro”, explica o procurador Paulo S\u00e9rgio Vital.<\/p>\n O contrato de concess\u00e3o do servi\u00e7o, firmado com o Munic\u00edpio, prev\u00ea san\u00e7\u00f5es como advert\u00eancia, depois suspens\u00e3o e, em \u00faltimo caso, cassa\u00e7\u00e3o da concess\u00e3o, em situa\u00e7\u00f5es de irregularidades.<\/p>\n CÂMARA<\/p>\n A Lapaza tamb\u00e9m vem sendo alvo de questionamentos dos vereadores. Anteontem, eles estiveram reunidos com a ger\u00eancia da empresa, questionando reclama\u00e7\u00f5es e defici\u00eancias do sistema. Na oportunidade, o presidente do Legislativo, vereador Jos\u00e9 A\u00edrton de Ara\u00fajo, o Deco (PR), constatou que o contrato da Lapaza n\u00e3o est\u00e1 legal, pois deveria ter sido remetido \u00e0 aprova\u00e7\u00e3o dos vereadores quando da renova\u00e7\u00e3o.<\/p>\n Segundo Deco, no m\u00eas de maio do ano passado a administra\u00e7\u00e3o renovou o contrato sem nenhum parecer do Legislativo.A dire\u00e7\u00e3o da empresa foi procurada, mas ningu\u00e9m foi encontrado para comentar a investiga\u00e7\u00e3o da Prefeitura.<\/p>\n