Com a presen\u00e7a de vereadores e representantes de movimentos sociais, o prefeito Beto Preto (PT) sancionou nesta ter\u00e7a-feira (09\/12), no gabinete municipal, a Lei Municipal n\u00ba 158\/2014, que regulamenta a reserva de 10% das vagas para candidatos afrodescendentes em todos os concursos p\u00fablicos da administra\u00e7\u00e3o direta e indireta do munic\u00edpio. Reserva de vagas para afrodescendentes em concursos p\u00fablicos tamb\u00e9m j\u00e1 est\u00e1 regulamentado em n\u00edvel Federal (Lei 12.999\/2014), que estabelece reserva de 20%, e Estadual (Lei 14.274\/2003), que fixou em 10% o n\u00famero de vagas reservadas para afrodescendentes. O presidente do Conselho Municipal da Igualdade Racial e membro da Unegro (Uni\u00e3o de Negros pela Igualdade), Marcos Ferreira Fagundes, falou sobre a nova lei. “Para n\u00f3s \u00e9 uma conquista grande, fruto de anos de luta, e sobretudo, de um ato humano e de coragem de um prefeito preocupado verdadeiramente com as causas dos movimentos sociais. Quem dera todos os prefeitos seguissem este exemplo de Apucarana. S\u00f3 sabe o valor e a necessidade das cotas quem sofre a discrimina\u00e7\u00e3o, que somos n\u00f3s, negros”, comentou Fagundes. <\/p>\n Outro que tamb\u00e9m enalteceu a iniciativa da Prefeitura de Apucarana foi o ex-vereador Natal Batista. Afrodescendente e militante social h\u00e1 mais de 13 anos, Batista fez um apanhado hist\u00f3rico da luta. “Em Apucarana os movimentos sociais s\u00e3o fortes, mas at\u00e9 hoje, apesar das reivindica\u00e7\u00f5es, haviam poucas pol\u00edticas p\u00fablicas. Felizmente agora temos um governo sens\u00edvel \u00e0s nossas causas. Branco, negro, seja qual etnia for, possuem as mesmas capacidades, mas as oportunidades s\u00e3o diferentes. O sistema de cotas vem corrigir isto, dando as mesmas oportunidades a todos”, afirmou Batista. O sistema de cotas sancionado em Apucarana vai valer já para o concurso público da Autarquia Municipal de Educação (AME), em janeiro<\/p>\n","protected":false},"author":4,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[24],"tags":[],"class_list":["post-2432","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-noticias"],"acf":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.apucarana.pr.gov.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/2432","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.apucarana.pr.gov.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.apucarana.pr.gov.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.apucarana.pr.gov.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/users\/4"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.apucarana.pr.gov.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=2432"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/www.apucarana.pr.gov.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/2432\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":104446,"href":"https:\/\/www.apucarana.pr.gov.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/2432\/revisions\/104446"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.apucarana.pr.gov.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=2432"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.apucarana.pr.gov.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=2432"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.apucarana.pr.gov.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=2432"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}
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Apucarana \u00e9 uma das poucas cidades do pa\u00eds a legislar sobre o assunto. “Quero agradecer aos vereadores por aprovarem por unanimidade o projeto de lei. Apucarana est\u00e1 fazendo hist\u00f3ria, sendo um exemplo positivo a ser seguido”, salientou Beto. Ele lembrou que o Norte do Paran\u00e1 \u00e9 uma das regi\u00f5es do pa\u00eds que mais houve miscigena\u00e7\u00e3o de ra\u00e7as e anunciou que c\u00f3pia da legisla\u00e7\u00e3o sancionada vai ser enviada para a Associa\u00e7\u00e3o dos Munic\u00edpios do Paran\u00e1 (AMP) e para a Secretaria de Pol\u00edticas de Promo\u00e7\u00e3o da Igualdade Racial da Presid\u00eancia da Rep\u00fablica. “Pensou em uma na\u00e7\u00e3o, ela est\u00e1 no Paran\u00e1. O envio da lei a estes \u00f3rg\u00e3os \u00e9 uma forma de dizer que Apucarana est\u00e1 presente e ativa no que tange as pol\u00edticas afirmativas para a popula\u00e7\u00e3o negra e quer avan\u00e7ar mais”, disse o prefeito.
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O sistema de cotas sancionado em Apucarana vai valer j\u00e1 para o concurso p\u00fablico da Autarquia Municipal de Educa\u00e7\u00e3o (AME), cujo edital para contrata\u00e7\u00e3o de professores e assistentes infantis deve ser publicado em janeiro. “Vejo que as cotas s\u00e3o necess\u00e1rias, sobretudo para repararmos uma d\u00edvida social que temos com esta etnia no Brasil. Queremos em nosso quadro de servidores afrodescendentes em todos os n\u00edveis, seja ele fundamental, m\u00e9dio ou superior”, informou.
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Em nome da Câmara de Vereadores, o presidente Jos\u00e9 Airton Deco de Ara\u00fajo, manifestou satisfa\u00e7\u00e3o em fazer parte do que classificou como “momento hist\u00f3rico”. “Uma a\u00e7\u00e3o muito importante e feliz, que partiu do nosso prefeito, e que aprovamos com satisfa\u00e7\u00e3o. É um privil\u00e9gio fazer parte deste momento”, disse Deco, que esteve acompanhado dos vereadores Aurita Ferreira Bertoli, Mauro Bertoli, Vladimir Jos\u00e9 da Silva, Antônio Ananias e Luiz Magalh\u00e3es. O ato foi ainda acompanhado por secret\u00e1rios municipais e servidores p\u00fablicos do Executivo e Legislativo.<\/span><\/p><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"