A Prefeitura de Apucarana anunciou junto com a diretoria do Sindicato dos Servidores P\u00fablicos Municipais de Apucarana e Regi\u00e3o (SINDSPA) a implanta\u00e7\u00e3o de um conjunto de medidas voltados \u00e0 valoriza\u00e7\u00e3o do funcionalismo municipal. Entre as principais a\u00e7\u00f5es est\u00e3o o reajuste do sal\u00e1rio m\u00ednimo municipal para R$ 2.190,30, o descongelamento da contagem do tempo de servi\u00e7o relativo \u00e0 cerca de 20 meses suspensos durante a pandemia da Covid-19 e o an\u00fancio de novos concursos p\u00fablicos e Processos Seletivos Simplificados (PSS).<\/p>\n
Por decis\u00e3o do prefeito Rodolfo Mota, a medida tem efeito retroativo a partir de 1\u00ba de fevereiro. \u201cIsso significa que aquele servidor que estava perto de fechar o quinqu\u00eanio, mas dependia desses 20 meses que estavam congelados, j\u00e1 teve esse direito pago na folha de fevereiro\u201d, exemplificou. Segundo ele, a administra\u00e7\u00e3o municipal tamb\u00e9m trabalha para agilizar a libera\u00e7\u00e3o das licen\u00e7as-pr\u00eamio e por merecimento pendentes, atendendo a uma demanda antiga dos servidores. \u201cQuanto aos avan\u00e7os e progress\u00f5es, eles n\u00e3o foram atingidos pela lei federal publicada na pandemia e o munic\u00edpio, nesta gest\u00e3o, vem concedendo esse direito regularmente a todos os servidores\u201d, completou.<\/p>\n
O chamado \u201cdescongela\u201d impacta diretamente no quinqu\u00eanio dos servidores municipais e tamb\u00e9m nas licen\u00e7as-pr\u00eamio e por merecimento. \u201cO quinqu\u00eanio \u00e9 um adicional por tempo de servi\u00e7o concedido a cada cinco anos trabalhados e que significa 5% a mais no sal\u00e1rio do servidor\u201d, explicou o prefeito.<\/p>\n
Rodolfo Mota lembra que a suspens\u00e3o da contagem do tempo de servi\u00e7o dos servidores p\u00fablicos ocorreu com a publica\u00e7\u00e3o da Lei Complementar Federal n\u00ba 173, de 27 de maio de 2020, criada durante o per\u00edodo mais cr\u00edtico da pandemia da Covid-19. A norma determinou que o per\u00edodo compreendido entre 28 de maio de 2020 e 31 de dezembro de 2021 n\u00e3o fosse contabilizado para a concess\u00e3o de vantagens funcionais, como forma de conter o crescimento das despesas p\u00fablicas durante a crise sanit\u00e1ria.<\/p>\n
Esse dispositivo foi revogado somente neste ano, com a publica\u00e7\u00e3o da Lei Complementar Federal n\u00ba 226, em 12 de janeiro. \u201cEra uma lei aguardada com muita expectativa e Apucarana saiu na frente, restabelecendo administrativamente a contagem dos cerca de 20 meses que haviam sido suspensos na carreira dos servidores\u201d, ressaltou o prefeito, informando que o decreto regulamentando a medida dever\u00e1 ser publicado ainda nesta sexta-feira.<\/p>\n
Reajuste do sal\u00e1rio m\u00ednimo municipal<\/strong> A presidente do SINDSPA, professora Idalina Basso Preti, comemorou a decis\u00e3o e afirmou que o sindicato havia solicitado o descongelamento logo ap\u00f3s a aprova\u00e7\u00e3o da lei federal que tratou do assunto. \u201cAcredito que Apucarana seja o primeiro munic\u00edpio do Paran\u00e1 a fazer o descongelamento, enquanto em outros munic\u00edpios os sindicatos ainda lutam para garantir esse direito\u201d, relatou a sindicalista.<\/p>\n O secret\u00e1rio municipal de Fazenda, professor Rog\u00e9rio Ribeiro, esclareceu que a medida consiste no restabelecimento da contagem do tempo de servi\u00e7o, mas n\u00e3o est\u00e1 atrelada ao pagamento retroativo. \u201cA legisla\u00e7\u00e3o federal prev\u00ea que os munic\u00edpios poder\u00e3o fazer o pagamento retroativo a esse per\u00edodo, desde que haja disponibilidade or\u00e7ament\u00e1ria e financeira\u201d, explicou, acrescentando que, por envolver um grande n\u00famero de servidores, a eventual medida exige um complexo estudo t\u00e9cnico or\u00e7ament\u00e1rio e de impacto financeiro.<\/p>\n Concurso p\u00fablico e processos seletivos simplificados<\/strong> A Prefeitura de Apucarana anunciou junto com a diretoria do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Apucarana e Região (SINDSPA) a implantação de um conjunto de medidas voltados à valorização do funcionalismo municipal. Entre as principais ações estão o reajuste do salário mínimo municipal para R$ 2.190,30, o descongelamento da contagem do tempo de serviço […]<\/p>\n","protected":false},"author":18,"featured_media":124371,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[24],"tags":[],"class_list":["post-124370","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-noticias"],"acf":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.apucarana.pr.gov.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/124370","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.apucarana.pr.gov.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.apucarana.pr.gov.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.apucarana.pr.gov.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/users\/18"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.apucarana.pr.gov.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=124370"}],"version-history":[{"count":2,"href":"https:\/\/www.apucarana.pr.gov.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/124370\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":124440,"href":"https:\/\/www.apucarana.pr.gov.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/124370\/revisions\/124440"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.apucarana.pr.gov.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media\/124371"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.apucarana.pr.gov.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=124370"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.apucarana.pr.gov.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=124370"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.apucarana.pr.gov.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=124370"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}
\nEntre as medidas anunciadas por Rodolfo Mota est\u00e1 tamb\u00e9m o reajuste do sal\u00e1rio m\u00ednimo municipal, que passou de R$ 2.100 para R$ 2.190,30 a partir de fevereiro. \u201cCom isso, nenhum servidor da administra\u00e7\u00e3o municipal recebe sal\u00e1rio base inferior a esse valor. Apucarana tamb\u00e9m sai na frente, pois munic\u00edpios maiores ainda n\u00e3o pagam esse sal\u00e1rio base para seus servidores\u201d, salientou, acrescentando que as decis\u00f5es s\u00e3o fruto de di\u00e1logo constante com o sindicato da categoria e visam corrigir distor\u00e7\u00f5es hist\u00f3ricas.<\/p>\n
\nO secret\u00e1rio municipal de Gest\u00e3o P\u00fablica, Robson de Sousa Cruz, informou que a prefeitura j\u00e1 iniciou os procedimentos para a realiza\u00e7\u00e3o de um novo concurso p\u00fablico. \u201cSer\u00e1 para diversas \u00e1reas, atendendo tanto a estrutura da prefeitura quanto das autarquias municipais\u201d, afirmou. Est\u00e3o previstas, por exemplo, vagas para agentes fiscais de posturas, administradores, economistas e procurador jur\u00eddico, al\u00e9m da forma\u00e7\u00e3o de cadastro de reserva para engenheiro civil, arquiteto e m\u00e9dico veterin\u00e1rio. \u201cTamb\u00e9m ser\u00e3o realizados PSS para contrata\u00e7\u00e3o tempor\u00e1ria e um dos que j\u00e1 foram autorizados pelo prefeito \u00e9 para a \u00e1rea da educa\u00e7\u00e3o\u201d, completou Robson Cruz.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"