A Prefeitura de Apucarana encerrou o exercício de 2025 superando os investimentos mínimos constitucionais em Saúde e Educação mantendo as contas públicas equilibradas. Os dados foram apresentados nesta quarta-feira (24/02), no plenário da Câmara de Vereadores, durante audiência pública de prestação de contas do 3º quadrimestre (setembro a dezembro), com a presença do prefeito interino Marcos da Vila Reis e do vereador Moisés Tavares, que presidiu o ato. Os trabalhos de apresentação dos dados foram conduzidos pelo secretário municipal da Fazenda, professor Rogério Ribeiro.
Ao abrir a audiência, Marcos da Vila Reis observou que se trata de um momento regimental, previsto em lei. “Na prática, representa um dos pilares da boa gestão: a transparência. É nosso dever, enquanto gestores do dinheiro público, demonstrar à população como os recursos estão sendo aplicados e quais resultados estão sendo entregues à cidade. Ao longo do primeiro ano de mandato do prefeito Rodolfo Mota, muitos avanços aconteceram, e seguimos cuidando das pessoas com responsabilidade, mantendo as contas equilibradas e priorizando quem mais precisa”, afirmou.
Em apresentação projetada em telão, o secretário Rogério Ribeiro detalhou os resultados contábeis do 3º quadrimestre de 2025, com foco no cumprimento das metas estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). Ele explicou que a audiência trata da avaliação das metas fiscais — receitas, despesas, resultado nominal e dívida consolidada — enquanto a prestação formal será posteriormente analisada pelo Tribunal de Contas e pela Câmara Municipal.
“A meta inicial previa receita total de R$ 644 milhões, posteriormente atualizada para R$ 683 milhões. No acumulado do exercício, o município arrecadou R$ 691 milhões”, superando em 1,15% a previsão atualizada e em 7,25% a estimativa original, explicou o secretário. Segundo ele, o resultado decorre de esforço de arrecadação e, principalmente, de captação de recursos, como emendas parlamentares e convênios com a União e o Estado. Ribeiro ponderou que o aumento da receita não significa, automaticamente, maior capacidade de gasto livre, já que parte dos valores tem destinação vinculada, exigindo análise técnica detalhada por fonte e natureza da arrecadação. “Enquanto receitas tiveram excesso, outras tiveram frustração de arrecadação”, relatou.
As receitas positivas foram o Fundo de Participação dos Municípios (FPM) com arrecadação de R$124.495.675,60, registrando excesso de R$3.180.748,69 em relação ao previsto, o ICMS com R$83.395.351,57 e excesso de R$1.112.792,85, o ITBI, com arrecadação de R$15.825.323,02 e excesso de R$2.871.539,45, e o ISSQN com R$36.421.124,01 e superávit de R$1.912.229,03. Outras receitas importantes, como IPTU, Cosip, taxas e contribuições, registraram frustração de arrecadação.
Com relação aos índices constitucionais, em 2025 foram aplicados 25,21% em Educação (mínimo 25%), 84,26% do Fundeb (mínimo 70%) e 23,11% liquidado em Saúde (mínimo 15%). Em valores absolutos, a Saúde recebeu R$ 228 milhões e a Educação R$ 196,9 milhões, concentrando juntas mais de 60% das despesas municipais.
A Receita Corrente Líquida dos últimos 12 meses alcançou R$ 670,9 milhões, com crescimento de 5,65%. A Dívida Consolidada Líquida encerrou 2025 em R$ 25,8 milhões, reduzindo o índice de endividamento para 3,86%. O repasse ao Legislativo, o chamado duodécimo, em 2025 foi de (R$21.958.288,46), superior ao de 2024 na ordem de 13,5% (R$19.355.629,09). O gasto com folha do funcionalismo público manteve-se estável em 46,96%, abaixo do limite de alerta (48,6%) estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal.
Saúde também prestou contas – Antes da audiência da Prefeitura, a Autarquia Municipal de Saúde (AMS) apresentou relatório detalhado das ações realizadas no 3º quadrimestre de 2025. A prestação foi conduzida pelo secretário municipal de Saúde, médico Guilherme de Paula e pelo superintendente de Finanças, José Divino de Oliveira, que apresentou os resultados contábeis. “Sob a liderança do prefeito Rodolfo Mota, estamos trabalhando com planejamento, ampliação de oferta e qualificação das equipes. O aumento expressivo no número de exames e a manutenção de altos volumes de atendimento na Atenção Básica mostram que a rede está funcionando de forma integrada e com foco em resolver o problema do paciente”, afirmou de Paula.
Segundo o secretário, o fortalecimento da Atenção Básica é estratégico. “Quando a unidade básica funciona bem, com pré-natal, acompanhamento de hipertensos, diabéticos e saúde da criança em dia, reduzimos complicações e evitamos sobrecarga na urgência. Nosso objetivo é garantir acesso, qualidade e continuidade do cuidado”, completou.
Os números apontam ampliação da oferta de consultas, exames e procedimentos em praticamente todos os níveis de atenção. Somente na Estratégia Saúde da Família (ESF) foram registrados 642.907 atendimentos e procedimentos no período, incluindo 84.524 consultas médicas na Atenção Básica. Na regulação, o município agendou 35.948 consultas especializadas e 242.614 exames.
Na média e alta complexidade, o CISVIR realizou 10.564 consultas especializadas, 8.217 atendimentos multiprofissionais e 76.118 exames e procedimentos. Já o Centro de Especialidades Médicas contabilizou 9.523 consultas e 12.353 procedimentos no quadrimestre.
A UPA realizou 44.587 atendimentos entre setembro e dezembro, com 258.806 procedimentos. O Pronto Atendimento Infantil (PAI) registrou 33.921 pacientes atendidos no acumulado do ano e 176.661 procedimentos.
Na assistência farmacêutica, foram realizados 74.100 atendimentos e dispensados 3.303.620 medicamentos. Na imunização, foram aplicadas 20.299 doses de vacinas.
A Casa da Gestante realizou 6.895 atendimentos e 7.783 exames no período. A Divisão de Serviço Social registrou 3.904 atendimentos no quadrimestre.
O Centro Municipal de Saúde Animal (Cemsa) forneceu 25.304 quilos de ração, atendeu 53 animais em urgência, resgatou 95 e encaminhou 33 para adoção responsável, além de aplicar 300 vacinas antirrábicas.
Na saúde mental, foram registrados 23.946 procedimentos no CAPS Infantojuvenil, 15.330 no CAPS Álcool e Drogas e 4.157 atendimentos na Divisão de Saúde Mental. O transporte sanitário realizou 11.415 deslocamentos e 776 viagens para Tratamento Fora do Domicílio.
Os dados completos da prestação de contas permanecem disponíveis para consulta pública, conforme determina a legislação.
