Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO (2027)

A Prefeitura de Apucarana convida toda a população para participar da audiência pública de discussão da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que será realizada no dia 8 de abril, às 18 horas, no Salão Nobre da Prefeitura Municipal.

A iniciativa reforça o compromisso da administração municipal com a transparência, o planejamento participativo e a escuta da população na definição das prioridades do orçamento público. Além da participação presencial, a audiência também contará com transmissão ao vivo pelo YouTube, e os cidadãos poderão encaminhar sugestões por meio de formulário eletrônico disponibilizado pela Prefeitura.

A LDO é uma das principais normas do planejamento público municipal. Ela estabelece as metas, prioridades, diretrizes fiscais e orientações que irão nortear a elaboração do orçamento do próximo exercício, servindo de ligação entre o Plano Plurianual (PPA) e a Lei Orçamentária Anual (LOA).

A participação popular é fundamental para que o planejamento municipal esteja cada vez mais conectado às necessidades reais da cidade, dos bairros e da comunidade. Por isso, a Prefeitura incentiva a colaboração de moradores, representantes da sociedade civil organizada, conselhos municipais, entidades de classe, instituições públicas e privadas e demais interessados.

As sugestões encaminhadas pela população serão analisadas tecnicamente e, quando compatíveis com os critérios legais, orçamentários e financeiros, poderão contribuir para o aperfeiçoamento do projeto de lei que será encaminhado ao Poder Legislativo.

A construção do orçamento público deve ser um processo contínuo, democrático e transparente. Sua participação é importante para ajudar a definir os rumos e as prioridades de Apucarana.

O PPA é o principal instrumento de planejamento estratégico do município para os próximos quatro anos. Nele são definidas as diretrizes, os objetivos e as metas da administração pública municipal, com o propósito de promover melhorias reais na vida da população e garantir o uso eficiente dos recursos públicos.
Com base nos princípios da publicidade e da transparência, previstos na Constituição Federal e, ainda, com base na Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101/2000), o município abre este canal de participação popular para que você possa contribuir com sugestões, opiniões e prioridades. Seu envolvimento é essencial para garantir que o plano reflita as reais necessidades da cidade e da sua comunidade.

Preencha o formulário abaixo com sua sugestão. Você pode propor ações, melhorias, obras, programas ou serviços que considere importantes para o desenvolvimento de Apucarana nas áreas de saúde, educação, infraestrutura, segurança, desenvolvimento econômico, social, ambiental, entre outras.
Sua participação fortalece a democracia e ajuda a construir uma cidade melhor para todos.