Governo repassa recursos e Apucarana vai pagar o novo piso dos ACSs e ACEs

A Prefeitura de Apucarana, por meio da Autarquia Municipal de Saúde (AMS) recebeu na última sexta-feira, dia 16 de junho, repasse de recursos do Governo Federal. O valor é referente ao novo piso salarial dos Agentes Comunitários de Saúde (ACSs) e dos Agentes Comunitários de Endemias (ACEs). O valor do salário inicial das duas categorias era de R$2.593,00 e passa agora para R$2.640,00. Em Apucarana a categoria é integrada por 268 agentes comunitários de saúde e de endemias.

Conforme asseguram o prefeito Junior da Femac e o secretário municipal de saúde, Emídio Bachiega, os recursos repassados pelo Governo Federal, já entram na folha de pagamento de junho, que será liberada na próxima semana. Os agentes comunitários de saúde e de endemias irão receber o novo piso no salário de junho.

“O repasse imediato dos valores do novo piso salarial dos ACSs e ACEs, tão logo o dinheiro fosse enviado pelo Governo Federal, era um compromisso que assumi com a diretoria do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Apucarana e Região (Sindspa) e isso está sendo honrado”, assinala o prefeito Junior da Femac.

Conforme explica o secretário Emídio Bachiega, com relação aos demais pisos, como por exemplo, o de enfermagem, a Prefeitura de Apucarana e a Autarquia Municipal de Saúde, aguardam definições de legislação e uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF).

A presidente do Sindspa, Tarcília de Brito, recebeu com satisfação a informação de que os recursos para o pagamento do novo piso dos ACSs e ACEs foram repassados pelo Governo Federal à Prefeitura de Apucarana e que serão imediatamente pagos na folha salarial de junho.

A sindicalista pediu tranquilidade aos agentes comunitários e assegurou que o novo piso será pago na folha de junho. “Fizemos esse acordo com o prefeito Junior da Femac e isso está sendo rigorosamente cumprido. O novo piso é muito justo para os trabalhadores da saúde”, avalia Tarcília de Brito.

Programa Portas Abertas oferece curso de comunicação a trabalhadores de Apucarana

Uma iniciativa da Prefeitura de Apucarana, através da Secretaria da Indústria, Comércio e Emprego e do Centro de Qualificação Total, teve início nesta terça-feira (20/06), no Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (Senac), o curso “Comunicação Assertiva”. Oferecido gratuitamente à população através do Programa Municipal de Qualificação Profissional Portas Abertas, a capacitação tem por finalidade proporcionar o aprendizado de técnicas que possibilitem a pessoa “comunicar-se de forma a obter os resultados esperados”.

O prefeito Júnior da Femac informa que através do “Portas Abertas” a prefeitura tem oferecido capacitação profissional em diversas áreas. “Este curso, em especial, trata da comunicação, que é uma habilidade bastante importante no universo do trabalho. Quem sabe se comunicar com assertividade, ou seja, com clareza, objetividade, precisão e firmeza, sem dúvidas consegue atingir melhores resultados”, assinalou o prefeito Júnior da Femac, pontuando que o Senac Apucarana é a entidade responsável pelo conteúdo e certificação do aprendizado.

Júnior conta que todos os cursos de capacitação oferecidos dentro do programa municipal, seja junto ao Senac ou ao Senai, são contratados com base no diálogo com o setor produtivo local. “Para contratação dos cursos ouvimos as lideranças da cidade, membros de associações e sindicatos, que apontam as necessidades reais no campo da mão-de-obra, com isto temos conseguido índices relevantes de qualificação e empregabilidade em Apucarana”, diz o prefeito que, na aula inaugural do curso de Comunicação Assertiva, esteve representado pelo diretor do Centro de Qualificação Total, Miguel Luis Vilas Boas.

Segundo Vilas Boas, 20 apucaranenses iniciaram a capacitação, que terá carga horária de 15 horas. “Um curso bastante procurado junto ao Senac, que trabalha os processos e instrumentos de comunicação com vistas ao aprendizado de técnicas para o rompimento de barreiras que podem ser impeditivas à assertividade no ambiente de trabalho”, diz o diretor municipal.

Além deste curso, complementa Vilas Boas, o Programa Portas Abertas da Prefeitura de Apucarana tem em andamento os cursos de Técnicas de Padaria, Qualidade no Atendimento ao Cliente, Desenvolvimento de Líderes, Preparo de Pizza, Preparo de Salgados, Hamburger Gourmet, Costura Industrial, Eletricista Residencial e Mecânico de Motocicleta. Informações e inscrições podem ser obtidas de forma presencial, no Centro de Qualificação Total, localizado na Rua Ouro Verde, nº 300 – Jardim América, ou ainda pelos telefones 3426-7241 ou 99654-8024 (celular/WhattsApp).

Presenças – Também participaram da aula inaugural do curso de Comunicação Assertiva o gerente-executivo do Senac Apucarana, Lucas Salvalaggio da Silva, e o coordenador do Centro de Qualificação Total, Dorival Miguel da Silva.

Após vistoria, DNIT anuncia melhorias em trechos urbanos de rodovias federais em Apucarana

Acompanhado do prefeito Júnior da Femac, o supervisor do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) em Londrina, engenheiro Eduardo Barros Rocha, vistoriou nesta terça-feira (20/06) os trechos urbanos de rodovias federais que cortam a cidade.
Após o fim dos contratos de concessão do pedágio, a manutenção e conservação das avenidas Minas Gerais, Brasil e Governador Roberto da Silveira (BRs 376 e 369), voltaram a ser de responsabilidade direta do DNIT e, conforme argumenta o prefeito Júnior da Femac, por serem entradas de Apucarana – para quem vem de Londrina, Maringá e Curitiba – o tráfego é intenso e tornam-se necessárias intervenções imediatas, visando garantir mais segurança aos usuários.

“Reivindiquei ao engenheiro Eduardo, do Dnit, a revitalização das sinalizações horizontal e vertical e do pavimento asfáltico, que apresenta desgastes consideráveis em vários pontos. Além disto, solicitei a roçagem periódica da vegetação que margeia essas rodovias dentro de todo o perímetro de Apucarana”, detalha o prefeito. Segundo ele, a prefeitura mantém diálogo constante. “Desde que reassumiu a responsabilidade direta pela manutenção das rodovias federais, a unidade regional do DNIT, em Londrina, tem sempre atendido as reivindicações de Apucarana”, disse Júnior da Femac.

Após verificação “in loco”, o supervisor do departamento nacional, engenheiro Eduardo Barros afirmou que os serviços reivindicados pelo prefeito de Apucarana serão programados e devem ser executados nos próximos 60 dias pelo DNIT.

Junior da Femac manifesta solidariedade às famílias de estudantes de Cambé

O prefeito de Apucarana, Junior da Femac (PSD), conversou hoje com o prefeito de Cambé, Conrado Scheller, sobre o ataque a estudantes no Colégio Estadual Helena Kolody. “Coloquei-me à disposição do prefeito Conrado e manifestei solidariedade a familiares e amigos das vítimas do covarde ataque aos estudantes”, disse Junior da Femac.

O atentado a tiros no colégio estadual de Cambé causou a morte de uma aluna e deixou gravemente ferido outro aluno, ambos de 16 anos de idade. Felizmente – conforme avaliou Junior -, a pronta intervenção da Polícia Militar, que chegou ao local em apenas três minutos, evitou uma tragédia ainda maior.

“Em Apucarana, desde o registro de outros ataques deste tipo em escolas de São Paulo e Santa Catarina, adotamos uma série de medidas de segurança, incluindo monitoramento por câmeras, reforço no policiamento pela Polícia Militar e Guarda Municipal, além de fechamento de portões de todas as escolas e creches”, lembrou Junior da Femac. “Que Deus possa confortar a dor das famílias dos jovens atingidos neste ataque”, concluiu.

Com palestra da ex-ministra Márcia Lopes, Apucarana debate aperfeiçoamento das políticas sociais no país

Com o tema “Reconstrução do SUAS: o SUAS que temos e o SUAS que queremos”, acontece nesta sexta-feira e sábado (23 e 24/06), no Cine Teatro Fênix, a 14ª Conferência Municipal de Assistência Social. Uma realização da Secretaria de Assistência Social da Prefeitura de Apucarana e do Conselho Municipal de Assistência Social (COMAS), a programação terá início às 18h30 de sexta-feira com palestra magna da ex-Ministra do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Márcia Lopes (2004).

Convocada através do conselho municipal, a conferência é o momento em que as demandas da política social são debatidas, com definição das prioridades e metas para atendê-las. “Além disso, trata-se de um evento para troca de experiências entre os trabalhadores do SUAS e o estabelecimento de pactos entre o governo e a sociedade civil, tendo como objetivo central a reavaliação da Política de Assistência Social e o aprimoramento do Sistema Único de Assistência Social (SUAS)”, esclarece Jossuela Martins Pirelli, secretária Municipal de Assistência Social.

De acordo com ela, o evento contará com dois momentos. “O primeiro dia, a partir das 18h30, contará com credenciamento dos participantes, apresentação artística, presença de autoridades, aprovação do regimento interno e a palestra magna da ex-ministra Márcia Lopes, que irá discorrer sobre os cinco eixos temáticos que norteiam a conferência”, explica Jossuela, pontuando que as atividades seguem no sábado (24/06), a partir das 8h30, com a divisão dos grupos de trabalho por eixos.

Jossuela alerta que o período de inscrições para o evento, exclusivamente pelo site http://www.apucarana.pr.gov.br, encerra nesta quarta-feira (21/06). “Além da aprovação das propostas municipais sugeridas pelos grupos de trabalho visando o aperfeiçoamento do Sistema Único da Assistência Social (SUAS), em plenária final a conferência irá eleger os delegados para a 14ª Conferência Estadual de Assistência Social, prevista para ocorrer em outubro, em Cascavel”, relata Jossuela.

O prefeito Júnior da Femac reforça que a conferência municipal é uma importante oportunidade de participação popular. “Momento onde membros do poder público, do judiciário, conselhos, entidades, segmentos sociais e usuários discutem propostas e deliberam democraticamente ações para aprimoramento das políticas públicas voltadas à população”, enaltece Júnior da Femac.

Os eixos temáticos em debate na conferência vão tratar do financiamento e orçamento de natureza obrigatória como instrumento para uma gestão de garantia dos direitos sócio-assistenciais (Eixo 1); da qualificação e estruturação das instância de Controle Social com diretrizes democráticas e participativas (Eixo 2); da articulação entre os segmentos visando potencializar a participação social no SUAS (Eixo 3); Serviços, Programas e Projetos: Universalização do acesso e a integração das ofertas dos serviços direitos no SUAS (Eixo 4); e Benefício e Transparência de Renda: A importância dos benefícios sócio-assistenciais e o direito a garantia de renda como proteção social na reconfiguração do SUAS (Eixo 5).

Palestrante – Ex-Ministra do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Márcia Helena Carvalho Lopes possui graduação em Serviço Social pela Universidade Estadual de Londrina (1979), especialização na área da Criança e Adolescente e mestrado em Serviço Social pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo – PUC/SP (1999). Foi Secretária Municipal de Assistência Social de Londrina (1993-96), Conselheira Municipal de Assistência Social e dos Direitos da Criança e do Adolescente em Londrina e Conselheira Estadual de Assistência Social do Paraná por duas gestões. Foi vereadora em Londrina (2000-04). Foi secretária Nacional de Assistência Social do Ministério de Desenvolvimento Social e Combate à Fome (2004), Secretária Executiva, (2005-07) e Ministra (04-12/2010) deste Ministério.

Foi Conselheira Nacional de Assistência Social – CNAS e dos Direitos da Criança e do Adolescente – CONANDA (2004). Foi Presidente da Rede de Pobreza e Proteção Social do Banco Interamericano de Desenvolvimento – BID (2007). É professora há mais de 30 anos do curso de Serviço Social na Universidade Estadual de Londrina – UEL. Tem experiência na área de Políticas Sociais, com ênfase na Política de Assistência Social, atuando principalmente nos seguintes temas: política pública, sistema único de assistência social, gestão pública, políticas setoriais.

TJ-PR atende grande demanda de pessoas no “Justiça no Bairro” neste sábado

O terceiro e último dia do Programa Justiça no Bairro, em Apucarana, reuniu mais de duas mil pessoas no Ginásio de Esportes Lagoão. A movimentação começou às 8 horas no local e foi preciso a mobilização da Guarda Civil Municipal e de outros servidores públicos para organizar as filas de atendimento.

O prefeito Junior da Femac,acompanhado de vários secretários municipais, acompanhou os trabalhos pela manhã e à tarde. Mais uma vez ele agradeceu a dedicação da desembargadora Joeci Camargo pela sua atenção especial à população de Apucarana e região, por meio do Programa Justiça no Bairro.

A desembargadora Joeci Machado Camargo, primeira vice-presidente do Tribunal de Justiça do Paraná, comandou os trabalhos desde o início da manhã. Este sábado foi dedicado exclusivamente à resolução de situações que dependiam de audiências, na área cível, da Justiça Estadual.

Situações de divórcios, pensões, perícias médicas – para encaminhamento de aposentadorias – e até exames de DNA, para averiguar paternidade de crianças foram realizados durante todo o dia. Um expressivo número de serventuários da justiça estadual foi acionado pelo TJ-PR visando atender a demanda de Apucarana e região no evento.

A desembargadora Joeci Camargo descartou o agendamento de atendimento das pessoas presentes. “Todos serão atendidos por ordem de chegada, em cada um dos serviços ofertados pela Justiça do Estado, independente se for extrapolado o horário definido para o término, às 18 horas”, anunciou a magistrada.

O evento de encerramento do “Justiça no Bairro” foi o “Casamento Comunitário”, iniciado às 16 horas, no Ginásio de Esportes do Serviço Social do Comércio (SESC). Um total de 82 casais se inscreveu para regularizar o matrimônio perante a justiça.

Refis é um dos serviços mais acessados no “Justiça no Bairro”

Dos 60 serviços públicos oferecidos dentro do Programa Justiça no Bairro/Sesc Cidadão, os guichês de atendimento do Programa Especial de Recuperação Fiscal (Refis/2023) da Prefeitura de Apucarana estão entre os mais procurados. Dos cerca de 3 mil atendimentos realizados dentro do evento, que teve início quinta-feira e segue neste sábado (17/06) no ginásio do Complexo Esportivo José Antônio Basso (Lagoão), pelo menos 60% foram de atendimentos relacionados ao refinanciamento de tributos e taxas municipais.

Através do programa de recuperação tributária, o contribuinte consegue renegociar débitos vencidos até 31 de dezembro de 2022 com desconto de até 100% de juros e multas. Cleiton dos Santos foi um dos apucaranenses que aproveitaram o “Justiça no Bairro” para dar solução a uma pendência com o fisco municipal. “Descobri recentemente que estava em débito com a prefeitura quando fui providenciar documentação para recebimento de uma herança. Apareceu uma dívida referente a uma empresa onde tinha pequena participação societária e que acreditava já estar baixada há pelo menos 10 anos”, conta Santos, enaltecendo a praticidade de resolver a questão junto ao Refis. “Se não fosse este programa seria com certeza mais complicado”, reconheceu.

Na fila de espera pelo atendimento social, Adelina Machado Batista buscou o Refis para ajudar uma pessoa da família a resolver débitos com o IPTU. “Minha sogra está acamada e, por descuido, esse imposto acabou indo para cobrança judicial. Agora, através desta oportunidade de renegociação, que oferece um grande desconto, ela vai conseguir pagar”, disse Adelina, aprovando o atendimento. “Tudo está sendo muito rápido”, disse.

Apesar da possibilidade de parcelamento dos débitos em até 18 vezes, a secretária Municipal da Fazenda, Sueli Pereira, relata que grande parte dos contribuintes atendidos nos dois primeiros dias optou pelo pagamento à vista, garantindo a remissão total da incidência de juros e multas. Ela pontua que o Refis, uma ação proposta pelo prefeito Júnior da Femac e aprovada pelos vereadores, é direcionado tanto a pessoas físicas, quanto a pessoas jurídicas (empresas) e explica a vantagem do contribuinte, especialmente aquele com débito já ajuizado, aproveitar o refinanciamento dentro do Programa Justiça no Bairro. “Montamos uma estrutura para dinamizar todo o processo. Juntamente com a justiça estadual, estamos no Lagoão com toda estrutura  – atendimento jurídico e da assistência social – para que o cidadão saia com tudo resolvido”, diz a secretária da Fazenda, reforçando que o mutirão segue neste sábado das 8h30 às 17 horas. “Após o “Justiça no Bairro”, o Refis prossegue pelos próximos 90 dias, mas com o atendimento junto ao térreo do prédio da prefeitura”, diz.

O prefeito Júnior da Femac, que tem acompanhado de perto as atividades do Programa Justiça no Bairro, lembra que a iniciativa é uma realização do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJ-PR), em conjunto com a Prefeitura de Apucarana e Sesc, com apoio do Governo Ratinho Júnior, que está presente com o Programa Paraná Cidadão. “O “Justiça no Bairro” é uma ação idealizada e coordenada pela 1ª vice-presidente, desembargadora Joeci Machado Camargo que está completando 20 anos. É uma satisfação muito grande poder receber mais uma vez este mutirão, que aproxima a justiça do cidadão”, destacou o prefeito, parabenizando o empenho de todo o secretariado municipal na organização do evento, em especial aos secretários Nicolai Cernescu Júnior (Gestão Pública), Danylo Acioli (Assuntos Estratégicos), Sueli Pereira (Fazenda) e Jossuela Pirelli (Assistência Social), além do chefe da Agência do Trabalhador de Apucarana, Neno Leiroz, que participa do programa com um mutirão que oferece centenas de vagas de emprego e estágio. “Esta edição está sendo um sucesso, com cerca de 3 mil atendimentos nos dois primeiros dias, sendo 1,3 mil na quinta e 1,7 mil nesta sexta-feira”, informou Júnior da Femac.

Último dia – Além do tradicional casamento comunitário, que acontece a partir das 16 horas, no ginásio do Sesc Apucarana, e reunirá 82 casais, a programação deste sábado do Programa Justiça no Bairro tem como destaque a presença da desembargadora Joeci Camargo, que vai estar no Lagoão assessorando a prestação dos serviços judiciais e também junto ao evento matrimonial.

O que é – Iniciado em 2003, o Programa Justiça no Bairro/Sesc Cidadão é voltado à população vulnerável economicamente, prestando orientação e pronto atendimento gratuito às pessoas que não têm condições financeiras de arcar por este serviço, propiciando o acesso à justiça de forma célere e efetiva às famílias com renda de até três salários mínimos.

Aluno apresenta maquete do Espaço das Feiras ao prefeito

Estudioso, apaixonado por leitura e ciências, o jovem apucaranense Ângelo Ribeiro Manfrói, de apenas 10 anos, foi destaque nesta quinta-feira (15/06) na Prefeitura de Apucarana. No hall de espera do gabinete municipal, chamava atenção pelo que segurava cuidadosamente nos braços e, dentro de instantes, iria apresentar ao prefeito Júnior da Femac: uma maquete do Espaço das Feiras.

Produzida como trabalho escolar dentro das atividades de ciências, o resultado impressiona pelo capricho e riqueza de detalhes. Acompanhado do irmão menor, Bento, e dos pais, Vanessa Anhaia Ribeiro e Álvaro Fernandes Manfrói, o aluno do 5º ano da Escola Adventista de Apucarana recebeu o reconhecimento do gestor municipal, que também é engenheiro civil.

“Com certeza você é um orgulho para os seus pais. Quando eu tinha mais ou menos a sua idade, produzi uma maquete da Catedral Nossa Senhora de Lourdes. Este seu trabalho é incrível, tem estética, medida, talento nato. Retrata muito bem todo o conceito deste espaço, que é multiuso e, após dois anos de atividade, se consolidou como ponto de encontro dos apucaranenses e gerador de renda para produtores rurais, artesãos e pequenos empreendedores”, disse Júnior da Femac.

Os pais assinalaram a oportunidade de apresentar o trabalho escolar ao prefeito da cidade. “Estamos muito orgulhosos. Esta agenda confere um reconhecimento especial e um estímulo ainda maior ao talento do Ângelo”, disseram. Também acompanhou a agenda a superintendente da Chefia de Gabinete, Eliana Rocha.

“Justiça no Bairro”: casais recebem orientações para o casamento coletivo

Os 82 casais que vão participar da cerimônia coletiva de casamento dentro da programação do Programa Justiça no Bairro, participaram de uma reunião preparatória com a equipe responsável pelo cerimonial.

No encontro, que aconteceu no auditório do Sesc Apucarana, foram repassadas orientações gerais de como vai ser conduzido todo o evento, que acontece neste sábado (17/06), a partir das 16 horas, no ginásio de esportes do Sesc. “Uma etapa importante para o sucesso da cerimônia religiosa, de caráter ecumênico”, explica Jossuela Pirelli, secretária Municipal da Assistência Social, salientando que a reunião contou ainda com sorteio de trajes sociais masculinos e vestidos de noiva, além de maquiagens.

Uma espécie de ensaio geral, os casais receberam informações sobre horários e posicionamentos. “Os noivos deverão chegar uma hora antes da cerimônia para assinatura do documento do cartório”, comenta a secretária.

Celebrada por um padre e um pastor, o evento matrimonial deverá ter duração de cerca de 1h30. “A entrada dos noivos será pela porta frontal do Sesc. Já os convidados, que ficarão acomodados na arquibancada, será pela porta do ginásio”, comunica Jossuela, assinalando que a cerimônia terá início pontualmente às 16 horas e a certidão de casamento será entregue no mesmo dia, após o evento.

O programa – Idealizado e coordenado pela 1ª vice-presidente do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR), desembargadora Joeci Machado Camargo, o Programa “Justiça no Bairro” completa 20 anos. Uma iniciativa de responsabilidade social do tribunal, conta com uma feira de serviços que aproxima a justiça do cidadão, notadamente, o em situação de vulnerabilidade social.  Além de Apucarana, a edição que acontece em Apucarana nesta quinta, sexta e sábado em estrutura montada no Complexo Lagoão, tem caráter regional, atendendo demandas de Arapongas, Cambira, Novo Itacolomi e Marilândia do Sul.

“Justiça no Bairro” inicia nesta quinta-feira no Lagoão

Com a presença da 1ª vice-presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJ-PR), desembargadora Joeci Machado Camargo, tem início nesta quinta-feira (15/06), a partir das 8h30, no ginásio do Complexo Esportivo José Antônio Basso (Lagoão), a etapa Apucarana do Programa Justiça no Bairro/Sesc Cidadão. Uma iniciativa de responsabilidade social do TJ-PR, que há 20 anos tem levado a Justiça mais próxima do cidadão, retorna ao município após pouco mais de seis anos e segue até o sábado (17/06), sempre das 8h30 às 17 horas, em uma parceria da Prefeitura de Apucarana e o Serviço Social do Comércio (Sesc).

O prefeito Júnior da Femac que, ao longo desta quarta-feira esteve pessoalmente no Lagoão coordenando os ajustes finais de montagem da estrutura de atendimento, lembra que a última vez em que o programa foi executado no município foi em dezembro de 2016. “Neste espaço de tempo vivenciamos uma pandemia global, que foi a da Covid-19, condição sanitária que impediu a livre circulação das pessoas. Com isso, dentro do universo das administrações públicas, muitas demandas ficaram represadas, o que confere ainda maior relevância a esta edição do “Justiça no Bairro”, uma oportunidade do cidadão resolver, em um mesmo local, diversas pendências ou necessidades junto à Justiça, Governo do Estado, Prefeitura e outras instituições parceiras”, destacou o prefeito.

Entre os serviços disponíveis vão estar inclusão ou atualização de dados junto ao Cadastro Único do Governo Federal (CadÚnico), vacinação contra a gripe e Covid-19 (todas as idades), confecção de carteira de identidade e carteira digital de trabalho, feirão de vagas de estágio e emprego, agendamento – mediante atendimento de critérios da lei – de castração gratuita de cães e gatos de estimação, resolução de pendências e obtenção de orientações junto a diversos órgãos públicos estaduais (Programa Paraná Cidadão) como Sanepar, Copel, Cohapar, Detran, Agência do Trabalhador, Instituto de Identificação, Fomento Paraná (com linhas de crédito do Banco da Mulher Paranaense), e junto à Justiça Estadual (ações de divórcio consensual, ação de interdição e curatela e casamento comunitário, além de outros serviços).

Da parte da prefeitura, um grande atrativo será o início do Programa Especial de Recuperação Fiscal (Refis/2023), onde o contribuinte terá a oportunidade de renegociação de todos os tributos municipais em atraso com até 100% de desconto em multas e juros. “Com o Refis, os débitos poderão ser parcelados em até 18 parcelas mensais e consecutivas. Estão inclusos o IPTU, o ISS, taxas de vigilância sanitária, alvará e de roçagem. Podem ser parcelados todos os tributos vencidos até 31 de dezembro de 2022”, esclarece Danylo Acioli, secretário Especial de Assuntos Estratégicos e coordenador local do evento, frisando que  a iniciativa de recuperação fiscal, instituída pela prefeitura, teve aprovação da Câmara Municipal de Vereadores.

O que é – Idealizado e coordenado pela 1ª vice-presidente, desembargadora Joeci Machado Camargo, o “Justiça no Bairro” completa 20 anos. Além de Apucarana, a edição tem caráter regional, atendendo demandas de Arapongas, Cambira, Novo Itacolomi e Marilândia do Sul.

Casamento – O casamento comunitário, outra grande ação do “Justiça no Bairro/Sesc Cidadão”, será realizado às 16 horas de sábado, no ginásio de esportes do Sesc Apucarana. A cerimônia coletiva, que deverá contar com 82 casais, será celebrada por um padre e um pastor.

SERVIÇOS CONFIRMADOS:

Prefeitura de Apucarana
* Refis 2023 (renegociação tributos)
* Meio Ambiente com distribuição de mudas
* Secretaria da Mulher e Assuntos da Família com o Programa Economia Solidária (venda de artesanato e gastronomia)
* Departamento de Trânsito com confecção de credenciais de trânsito para idosos e pessoas com deficiência (PcD)
* Assistência Social (laudos gratuidade de justiça)
* Saúde (vacinação (gripe e Covid-19), aferição de glicemia e pressão arterial)

Justiça no Bairro/Sesc Cidadão
* Ações de divórcio consensual, ação de interdição e curatela e casamento comunitário, além de outros serviços

Paraná Cidadão
* Sanepar (Água Solidária, negociação de débitos e atualização de cadastro)
* Detran (informações)
* Instituto de Identificação (confecção de carteira de identidade)
* Agência do Trabalhador/Sine (confecção de carteira de trabalho digital, encaminhamento para vagas de emprego, curso de elaboração de currículo, entre outros atendimentos.
* Cohapar – orientação e entrega de documentos e escriturações subsidiadas para unidades em conjuntos construídos pela companhia.
* Fomento Paraná – Banco da Mulher Paranaense com linhas de crédito para pequenas empreendedoras (pessoas físicas e jurídicas)

Sesi/Senai
* Cursos gratuitos e Educação de Jovens e Adultos (EJA)

Sebrae
* Apoio ao MEI/EPP, orientações sobre regularização e abertura de empresas, acesso ao crédito

CIEE
* Cadastro de estudantes para vagas e capacitação

Faculdade de Apucarana (FAP)
Faculdade do Norte Novo de Apucarana (Facnopar)
Universidade Estadual do Paraná (Unespar Apucarana)
* Orientação jurídica gratuita