A Prefeitura de Apucarana apresentou nesta segunda-feira (29/09) as peças de planejamento da gestão que, pela primeira vez, foram construídas com participação popular. Em eventos sequenciais, realizados no salão nobre da prefeitura, o secretário municipal da Fazenda, professor Rogério Ribeiro, detalhou em audiências públicas o texto final dos projetos de lei nº 31/2025, que dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio de 2026 a 2029 (PPA 2026-2029), e nº 90/2025, que trata da Lei Orçamentária Anual (LOA 2026). Este momento contou com a presença do vereador Guilherme Livoti.
Fruto de discussões iniciadas em janeiro, as propostas serão protocoladas nesta terça-feira (30/09) para apreciação dos vereadores e novas audiências públicas. O prefeito Rodolfo Mota destacou o caráter inovador do processo. “Vivemos um início de mandato histórico. Pela primeira vez o Executivo conduziu audiências públicas antes de protocolar os projetos na Câmara de Vereadores, ouvindo a população em reuniões presenciais, online e debates temáticos”, frisou.
Segundo ele, foram recebidas 275 sugestões, em grande parte incorporadas ao texto final. “O PPA 2026-2029 não é apenas um plano de governo. É uma ferramenta que garante continuidade das políticas públicas e orienta os investimentos até 2029. Estamos organizando as ações do município em programas que dão rumo e previsibilidade ao futuro da cidade”, disse o prefeito.
O secretário da Fazenda, professor Rogério Ribeiro, explicou que o PPA foi estruturado em quatro eixos estratégicos: desenvolvimento social e qualidade de vida; infraestrutura, sustentabilidade e território; desenvolvimento econômico, cultura e inovação; e governança e gestão pública. “Estamos vivendo uma revolução silenciosa na forma de fazer política pública em Apucarana: mais participação, mais clareza e mais resultados. O PPA é um compromisso de entregar eficiência e transparência, mesmo diante de um cenário fiscal desafiador”, assinalou Ribeiro, ponderando sobre o atual momento do município. “Os desafios fiscais são enormes, mas temos um prefeito que está liderando pessoalmente as negociações e garantindo que Apucarana tenha futuro sustentável”, disse o secretário, em alusão à cobrança da dívida de R$1,3 bilhão pela União e à baixa Receita Corrente Líquida (RCL) em relação a outros municípios de porte semelhante.
Além da participação popular, o secretário ressaltou o envolvimento dos servidores municipais. “Cada secretaria foi chamada a refletir sobre seus programas, metas e indicadores. O orçamento deixou de ser um documento de gabinete para se tornar fruto de um esforço coletivo, que reflete quem está na linha de frente dos serviços públicos”, destacou.
Apucarana projeta orçamento de R$ 677,5 milhões para 2026
O Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) para o exercício de 2026, que será protocolado junto com o PPA, estima a receita e fixa a despesa do município em R$677.532.063,44, distribuídos entre administração, saúde, educação, assistência social, infraestrutura e demais áreas.
Segundo a proposta, o Orçamento Fiscal, que contempla a arrecadação municipal direta e indireta, será de R$ 553,4 milhões. Já o Orçamento da Seguridade Social, que reúne recursos da saúde e da assistência social, está fixado em R$ 124,1 milhões. Entre os órgãos com maior participação estão a Autarquia Municipal de Saúde (R$ 214,7 milhões), a Autarquia Municipal de Educação (R$ 185,4 milhões) e a Secretaria de Serviços Públicos (R$ 32,1 milhões). Outras áreas estratégicas também recebem investimentos, como Gestão Pública (R$ 44,5 milhões), Fazenda (R$ 31,8 milhões) e Obras (R$ 27,1 milhões). “É um orçamento desafiador, mas que reflete nosso compromisso com a transparência e a responsabilidade fiscal. A missão é fazer mais com os recursos disponíveis e garantir entregas efetivas à população”, concluiu Ribeiro.
Uma vez aprovado pelos vereadores, o PPA entra em vigor no dia 1º de janeiro de 2026 até 31 de dezembro de 2029. Já o PLOA, passa a vigorar a partir de 1º de janeiro de 2026 até 31 de dezembro de 2026.
