O Procurador Jur\u00eddico de Apucarana, Paulo S\u00e9rgio Vital, acompanhou nesta semana sess\u00e3o do Tribunal Regional Federal, da 1\u00aa Regi\u00e3o, em Bras\u00edlia, na qual foi mantida, por unanimidade, a suspens\u00e3o do pagamento da d\u00edvida do Munic\u00edpio, referente a opera\u00e7\u00f5es ARO (Antecipa\u00e7\u00e3o de Receita Or\u00e7ament\u00e1ria) contra\u00eddas em 1995 e 1996, pelo ex-prefeito Valter Aparecido Pegorer. <\/p>\n
A defesa pela manuten\u00e7\u00e3o da medida cautelar foi conduzida pelo advogado Paulo Roberto Nallin, de Curitiba, que havia sido contratado na gest\u00e3o anterior. Ele argüiu que o Munic\u00edpio n\u00e3o est\u00e1 se recusando a pagar a d\u00edvida, mas deseja a defini\u00e7\u00e3o de um valor justo, com o qual o munic\u00edpio possa arcar, em conformidade com o seu or\u00e7amento.<\/p>\n
O prefeito Beto Preto disse ontem que, felizmente, foi mantida a medida cautelar, mas lamentou que esse “fantasma” continue assustando as finan\u00e7as municipais. “Temos que considerar o peso absurdo dessa vultosa d\u00edvida, feita pelo ex-prefeito Pegorer junto a bancos privados e que hoje, passados dezoito anos, ainda n\u00e3o foi esclarecida e justificada aos apucaranenses”, comentou Beto Preto.<\/p>\n
Paulo S\u00e9rgio Vital lembra que o or\u00e7amento de Apucarana para o exerc\u00edcio financeiro de 2013 \u00e9 de R$ 190 milh\u00f5es. “O valor atual desta d\u00edvida \u00e9 de cerca de R$ 100 milh\u00f5es e isso representa mais que 50% do or\u00e7amento anual de Apucarana”, avaliou Vital.<\/p>\n
O procurador assinalou que o Munic\u00edpio pleiteia condi\u00e7\u00f5es mais favor\u00e1veis para resgatar essa d\u00edvida \u00e0 longo prazo. “N\u00e3o podemos ser submetidos a um desconto autom\u00e1tico na nossa cota mensal do Fundo de Participa\u00e7\u00e3o dos Munic\u00edpios (FPM), sob risco de inviabilizar financeiramente a Prefeitura de Apucarana, incluindo servi\u00e7os essenciais como a sa\u00fade, educa\u00e7\u00e3o, assist\u00eancia social, infraestrutura urbana e at\u00e9 a folha de pagamento dos servidores”, ponderou Paulo S\u00e9rgio Vital.<\/p>\n
Segundo ele, alguns anos depois de contra\u00edda pelo ex-prefeito Valter Pegorer, a d\u00edvida com os bancos Santos e Itamaraty foi renegociada pelo seu sucessor, o ex-prefeito Carlos Scarpelini.<\/p>\n
Na \u00e9poca, uma medida provis\u00f3ria permitiu que tais d\u00edvidas fossem renegociadas, com a Uni\u00e3o passando a ser credora. Contudo, ao voltar para ao cargo, o ex-prefeito Pegorer, n\u00e3o aceitou a renegocia\u00e7\u00e3o e contestou os valores. Desde ent\u00e3o, a cobran\u00e7a ficou suspensa, mediante liminar obtida pelo Munic\u00edpio.<\/p>\n
Pela decis\u00e3o unânime dos desembargadores do TRF de Bras\u00edlia a cobran\u00e7a da d\u00edvida ficar\u00e1 suspensa at\u00e9 o julgamento da a\u00e7\u00e3o principal. “O processo segue, nos pr\u00f3ximos meses, para a fase de pericia cont\u00e1bil, ou seja, de c\u00e1lculos dos valores. A Uni\u00e3o e os bancos pleiteiam valores maiores, enquanto que o Munic\u00edpio pede uma revis\u00e3o de taxas de juros e corre\u00e7\u00f5es”, informa o procurador Paulo S\u00e9rgio Vital.<\/p>\n
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Empréstimos feitos por ex-prefeito junto aos bancos Santos e Itamaraty, somam hoje cerca de R$ 100 milhões<\/p>\n","protected":false},"author":4,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[24],"tags":[],"class_list":["post-927","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-noticias"],"acf":[],"_links":{"self":[{"href":"http:\/\/www.apucarana.pr.gov.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/927","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"http:\/\/www.apucarana.pr.gov.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"http:\/\/www.apucarana.pr.gov.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"http:\/\/www.apucarana.pr.gov.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/users\/4"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"http:\/\/www.apucarana.pr.gov.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=927"}],"version-history":[{"count":1,"href":"http:\/\/www.apucarana.pr.gov.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/927\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":105952,"href":"http:\/\/www.apucarana.pr.gov.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/927\/revisions\/105952"}],"wp:attachment":[{"href":"http:\/\/www.apucarana.pr.gov.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=927"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"http:\/\/www.apucarana.pr.gov.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=927"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"http:\/\/www.apucarana.pr.gov.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=927"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}