Al\u00e9m de atuar na fiscaliza\u00e7\u00e3o do cumprimento de penas aplicadas pela Justi\u00e7a Estadual, o Patronato de Apucarana tamb\u00e9m prestar\u00e1 apoio no encaminhamento de apenados da Justi\u00e7a Federal. Conv\u00eanio neste sentido dever\u00e1 ser firmado nos pr\u00f3ximos dias, com o objetivo de ampliar as possibilidades de presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os comunit\u00e1rios e oferecer assist\u00eancia multidisciplinar aos condenados por crimes federais.
\nO assunto foi debatido nesta ter\u00e7a-feira (15\/08) durante encontro entre a coordena\u00e7\u00e3o do Patronato Municipal e representantes da Justi\u00e7a Federal em Apucarana. Participaram da reuni\u00e3o o juiz Roberto Lima Santos, titular da subse\u00e7\u00e3o da Justi\u00e7a Federal de Apucarana, o procurador da Rep\u00fablica Raphael Ot\u00e1vio Bueno Santos, do Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal, o juiz Oswaldo Soares Neto, da 1\u00aa Vara Criminal de Apucarana, e da advogada Mariana Milano Diniz, coordenadora do Patronato Municipal, al\u00e9m da secret\u00e1ria municipal de Assist\u00eancia Social, Ana Paula Nazarko, e do procurador jur\u00eddico da Prefeitura de Apucarana, Paulo Vital.
\nDe acordo com o juiz Roberto Lima Santos, a principal dificuldade da Justi\u00e7a Federal \u00e9 o reduzido n\u00famero de entidades onde os condenados podem prestar servi\u00e7os comunit\u00e1rios. \u201cA Justi\u00e7a Federal tem a compet\u00eancia para executar e fiscalizar as condena\u00e7\u00f5es em regime aberto, que na maioria dos casos s\u00e3o convertidas em penas restritivas de direitos e servi\u00e7os comunit\u00e1rios. N\u00f3s temos um n\u00famero limitado de entidades cadastradas e os apenados t\u00eam dificuldade de conciliar a jornada de trabalho com o servi\u00e7o \u00e0 comunidade que eles devem prestar\u201d, explica o juiz.
\nA maioria dos condenados, conforme o juiz, quer fazer a presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os aos finais de semana, quando boa parte das entidades cadastradas est\u00e1 fechada. \u201cAl\u00e9m disso, tem o aspecto de que o Patronato tem toda uma equipe multidisciplinar que faz o acompanhamento do apenado, envolvendo profissionais das \u00e1reas de direito, psicologia, pedagogia, assist\u00eancia social e administra\u00e7\u00e3o\u201d, pontua Roberto Lima Santos.
\nA inten\u00e7\u00e3o da Justi\u00e7a Federal \u00e9 qualificar a execu\u00e7\u00e3o da pena, ampliando a possibilidade de reinser\u00e7\u00e3o social. \u201cA execu\u00e7\u00e3o da pena n\u00e3o pode ser algo meramente burocr\u00e1tico. A gente quer que essa pessoa seja recuperada e n\u00e3o volte a reincidir\u201d, frisa o juiz, acrescentando que o encontro foi uma oportunidade tamb\u00e9m para conhecer a din\u00e2mica das atividades e a equipe de trabalho que \u00e9 composta por profissionais de diversas \u00e1reas e estagi\u00e1rios da Unespar\/Fecea.
\nOs principais crimes federais na subse\u00e7\u00e3o de Apucarana s\u00e3o contrabando, falsifica\u00e7\u00e3o de moeda, estelionato contra a previd\u00eancia, sonega\u00e7\u00e3o fiscal e roubos a ag\u00eancias da Caixa Econ\u00f4mica Federal e dos Correios. Cerca de 80% das condena\u00e7\u00f5es s\u00e3o para cumprimento no regime aberto. \u201cSe uma pessoa for condenada a dois anos no regime aberto, ela ter\u00e1 que cumprir dois anos de presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os \u00e0 comunidade\u201d, exemplifica o juiz.
\nConforme Paulo Vital, procurador jur\u00eddico da Prefeitura de Apucarana, o patronato foi criado h\u00e1 quatro anos, atrav\u00e9s de uma parceria entre o Munic\u00edpio e o governo do Estado. \u201cA cada ano o Patronato vem melhorando e ampliando a sua rede de servi\u00e7os, sendo modelo no Paran\u00e1. Temos mais de 500 assistidos mensalmente e h\u00e1 uma intera\u00e7\u00e3o com outros \u00f3rg\u00e3os da Prefeitura, como as autarquias de Sa\u00fade e Educa\u00e7\u00e3o, al\u00e9m da \u00e1rea de cultura\u201d, completa Vital.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
Objetivo \u00e9 ampliar as possibilidades de presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os comunit\u00e1rios e oferecer assist\u00eancia multidisciplinar (Foto: Edson Denobi)<\/p>\n","protected":false},"author":4,"featured_media":8937,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[24],"tags":[],"class_list":["post-8933","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-noticias"],"acf":[],"_links":{"self":[{"href":"http:\/\/www.apucarana.pr.gov.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/8933","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"http:\/\/www.apucarana.pr.gov.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"http:\/\/www.apucarana.pr.gov.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"http:\/\/www.apucarana.pr.gov.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/users\/4"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"http:\/\/www.apucarana.pr.gov.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=8933"}],"version-history":[{"count":1,"href":"http:\/\/www.apucarana.pr.gov.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/8933\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":102132,"href":"http:\/\/www.apucarana.pr.gov.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/8933\/revisions\/102132"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"http:\/\/www.apucarana.pr.gov.br\/site\/wp-json\/"}],"wp:attachment":[{"href":"http:\/\/www.apucarana.pr.gov.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=8933"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"http:\/\/www.apucarana.pr.gov.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=8933"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"http:\/\/www.apucarana.pr.gov.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=8933"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}