O estudo do Tribunal de Contas do Estado (TCE) que prop\u00f5e a extin\u00e7\u00e3o de munic\u00edpios com menos de cinco mil habitantes – por serem invi\u00e1veis economicamente e pelo baixo \u00cdndice de Desenvolvimento Humano (IDH) -, foi o tema central de debates em reuni\u00e3o realizada nesta sexta-feira (7), na sede da Associa\u00e7\u00e3o dos Munic\u00edpios do Oeste Paranaense (AMOP), em Cascavel. De acordo com a Confedera\u00e7\u00e3o Nacional dos Munic\u00edpios (CNM), caso se consolide a proposta do TCE, 96 munic\u00edpios do Paran\u00e1 voltariam a ser distritos dos munic\u00edpios \u201cm\u00e3es\u201d.
\nNo encontro, os gestores municipais levantam bandeira contra a posi\u00e7\u00e3o do TCE e prometem resistir. \u201cN\u00e3o vamos aceitar nunca a exclus\u00e3o de quase cem munic\u00edpios. Isto \u00e9 insano. Creio, e estou mais do que convicto, de que a distribui\u00e7\u00e3o melhor da receita irrigaria o desenvolvimento dos pequenos munic\u00edpios. \u00c9 por isso que temos que brigar\u201d, defendeu o presidente da Associa\u00e7\u00e3o dos Munic\u00edpios do Paran\u00e1, e prefeito de Assis Chateubriand, Marcel Henrique Micheletto.
\nO prefeito de Apucarana, Beto Preto, presidente da Amuvi (Associa\u00e7\u00e3o dos Munic\u00edpios do Vale do Iva\u00ed) e 2\u00ba vice-presidente da AMP (Associa\u00e7\u00e3o dos Munic\u00edpios do Paran\u00e1) participou do encontro, atendendo convite da Confedera\u00e7\u00e3o nacional dos Munic\u00edpios. Ele se posicionou favor\u00e1vel \u00e0 manuten\u00e7\u00e3o dos pequenos munic\u00edpios.
\n\u201cA vida acontece na base, ou seja, nos munic\u00edpios, \u00e9 aqui que se arrecada impostos e que se resolvem os problemas. Portanto, os munic\u00edpios devem ter justi\u00e7a fiscal e receber uma parcela maior dos impostos, para que possam assegurar os servi\u00e7os necess\u00e1rios \u00e0 popula\u00e7\u00e3o\u201d, defendeu Beto Preto.
\nPara Micheletto os munic\u00edpios recebem migalhas. \u201c\u00c9 nos munic\u00edpios que se gera a economia. Se os pequenos munic\u00edpios n\u00e3o se desenvolveram \u00e9 porque tiram nosso dinheiro. N\u00e3o podemos mais ficar apenas com 15% da receita\u201d, argumentou Micheletto.
\nT\u00e9cnicos da CNM informaram que a emenda Constitucional N\u00ba 15\/1996 ao artigo 18 retirou dos Estados o poder de regular a cria\u00e7\u00e3o ou dissolu\u00e7\u00e3o de munic\u00edpios. O Congresso Nacional, nos \u00faltimos anos, tamb\u00e9m tentou fundir munic\u00edpios aprovando uma lei, que teve a san\u00e7\u00e3o vetada pela presidente Dilma Rousseff.
\n\u201cFiquem tranquilos, que isso n\u00e3o vai acontecer de uma hora para outra. N\u00e3o existe lei que permita isso, a n\u00e3o ser que o Congresso se re\u00fana e regulamente isso, mas n\u00e3o acredito que aconte\u00e7a agora\u201d, afirmou o Coordenador T\u00e9cnico da CNM, Eduardo Strans. Apesar desta informa\u00e7\u00e3o os prefeitos prometem estar atentos \u00e0 movimenta\u00e7\u00e3o do Congresso Nacional.
\n\u201cSubestimam homens de bem, prefeitos e prefeitas deste pa\u00eds. N\u00f3s temos que ser mais respeitados pelo Governo Federal. N\u00e3o queremos mais ser demandados com o que vem de cima para baixo. Chegou o momento, nesta crise \u00e9tica e pol\u00edtica que o pa\u00eds vive, de sermos valorizados. N\u00e3o podemos aceitar, por exemplo, um deputado que vem aqui, debate conosco, se compromete, e depois chega l\u00e1 (C\u00e2mara Federal) e vota contra a gente\u201d, finalizou Marcel Micheletto, presidente da AMP.
\nO prefeito Beto Preto defendeu com vigor a manuten\u00e7\u00e3o dos pequenos munic\u00edpios. \u201cVamos nos manter mobilizados em defesa dos pequenos munic\u00edpios, diante desta posi\u00e7\u00e3o do TCE, que ganha corpo em outros estados. Temos que chamar todos os representantes do Paran\u00e1 no Congresso e fazer com que nos ou\u00e7am\u201d, assinalou.
\nBOAS PR\u00c1TICAS \u2013 Em Cascavel, na sede da AMOP, o prefeito de Apucarana e presidente da Amuvi, Beto Preto, foi convidado a apresentar algumas boas pr\u00e1ticas de sua gest\u00e3o aos prefeitos de outras regi\u00f5es do Estado. Ele falou sobre o Programa de Implantes Dent\u00e1rios, o sistema de atualiza\u00e7\u00e3o de constru\u00e7\u00f5es imobili\u00e1rias, os investimentos na educa\u00e7\u00e3o e o incentivo \u00e0 Agricultura Familiar com o \u201cTerra Forte\u201d, que tamb\u00e9m gera frutas para a merenda escolar.
\n\u201cColocamos Apucarana \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o de todos. N\u00e3o somos superiores a ningu\u00e9m, mas temos algumas pr\u00e1ticas com bons resultados e que podem contribuir com os demais\u201d, avaliou Beto Preto.
\nDo Vale do Iva\u00ed, tamb\u00e9m participaram do encontro em Cascavel, os prefeitos de Ros\u00e1rio do Iva\u00ed, Ilton Kuroda; de Novo Itacolomi, Moacir Andreola; de Rio Branco do Iva\u00ed, Ger\u00f4ncio Carneiro Rosa; e de Lunardelli, Reinaldo Grolla. Na reuni\u00e3o, sediada na AMOP, estiveram presentes representantes de nove microrregi\u00f5es do Paran\u00e1.
\nParcelamento de d\u00edvidas com o INSS
\nT\u00e9cnicos da CNM explicaram sobre o parcelamento de d\u00edvidas com o Instituto Nacional de Seguridade Social, (INSS), que vai abater juros e multa, com at\u00e9 260 meses para pagar. \u201cOs prefeitos devem aderir, mas tem que ser imediatamente, pelo prazo ex\u00edguo, porque com essa negocia\u00e7\u00e3o vai se acabar com a d\u00edvida previdenci\u00e1ria municipal\u201d, alertou o coordenador T\u00e9cnico da CNM, Eduardo Strans, acrescentando que a ades\u00e3o ao parcelamento se encerra neste dia de julho.
\nOs prefeitos tamb\u00e9m discutiram sobre a redistribui\u00e7\u00e3o do Imposto Sobre Servi\u00e7o (ISS) dos servi\u00e7os banc\u00e1rios e opera\u00e7\u00f5es de cr\u00e9dito. O Governo Federal permitiu que o imposto gerado nestas opera\u00e7\u00f5es fiquem com os munic\u00edpios de uso do cart\u00e3o. Esta \u00e9 uma aposta de aumento da arrecada\u00e7\u00e3o municipal, por\u00e9m \u00e9 necess\u00e1rio fazer altera\u00e7\u00e3o na legisla\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria e ades\u00e3o at\u00e9 o final de outubro.
\n\u201cEstas quest\u00f5es s\u00e3o de todos, n\u00e3o importa a regi\u00e3o, tampouco o tamanho dos munic\u00edpios. \u00c9 preciso uni\u00e3o pelas quest\u00f5es municipalistas\u201d, disse o consultor da CNM, Joarez Henrichs.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
Estudo do TCE aponta que munic\u00edpios com popula\u00e7\u00e3o inferior a 5 mil habitantes s\u00e3o invi\u00e1veis economicamente (Foto: divulga\u00e7\u00e3o)<\/p>\n","protected":false},"author":4,"featured_media":8137,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[24],"tags":[],"class_list":["post-8135","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-noticias"],"acf":[],"_links":{"self":[{"href":"http:\/\/www.apucarana.pr.gov.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/8135","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"http:\/\/www.apucarana.pr.gov.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"http:\/\/www.apucarana.pr.gov.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"http:\/\/www.apucarana.pr.gov.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/users\/4"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"http:\/\/www.apucarana.pr.gov.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=8135"}],"version-history":[{"count":1,"href":"http:\/\/www.apucarana.pr.gov.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/8135\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":102237,"href":"http:\/\/www.apucarana.pr.gov.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/8135\/revisions\/102237"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"http:\/\/www.apucarana.pr.gov.br\/site\/wp-json\/"}],"wp:attachment":[{"href":"http:\/\/www.apucarana.pr.gov.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=8135"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"http:\/\/www.apucarana.pr.gov.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=8135"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"http:\/\/www.apucarana.pr.gov.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=8135"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}