O prefeito Beto Preto assinou nesta semana nove termos de fomento autorizando a libera\u00e7\u00e3o de recursos livres do munic\u00edpio, via Fundo Municipal da Assist\u00eancia Social, para entidades com planos de trabalho e aplica\u00e7\u00e3o do dinheiro aprovados junto ao Conselho Municipal de Assist\u00eancia Social de Apucarana. Outros quatro termos est\u00e3o com documenta\u00e7\u00e3o sob an\u00e1lise da Controladoria Interna e tamb\u00e9m devem ter repasses aprovados nos pr\u00f3ximos dias.
\nAo todo, 13 entidades est\u00e3o habilitadas junto ao munic\u00edpio para o recebimento de subven\u00e7\u00f5es sociais com repasses mensais. Ao longo deste ano, o montante liberado ser\u00e1 de R$799.830,00. \u201cImportante neste processo todo \u00e9 que a popula\u00e7\u00e3o saiba que em janeiro deste ano entrou em vigor a Lei Federal n\u00ba 13.019\/2014 e que Apucarana n\u00e3o mediu esfor\u00e7os para estar hoje em dia com o que preconiza a legisla\u00e7\u00e3o federal. Um processo feito com responsabilidade, visando garantir maior transpar\u00eancia na aplica\u00e7\u00e3o dos recursos p\u00fablicos\u201d, pontuou o prefeito Beto Preto.
\nAs normas existentes at\u00e9 a entrada em vigor da nova lei eram imprecisas e n\u00e3o deixavam claras quais as regras aplic\u00e1veis \u00e0s Organiza\u00e7\u00f5es da Sociedade Civil (OSCs), o que gerava um cen\u00e1rio de inseguran\u00e7a jur\u00eddica e institucional, tanto para gestores p\u00fablicos quanto para as organiza\u00e7\u00f5es. \u201cHoje estamos aptos a atender ao que se convencionou chamar de Marco Regulat\u00f3rio do Terceiro Setor e que instituiu normas gerais para as parcerias, criando novas regras para a libera\u00e7\u00e3o, para o controle e presta\u00e7\u00e3o de contas da aplica\u00e7\u00e3o dos recursos\u201d, observa Ana Paula Nazarko, secret\u00e1ria Municipal da Assist\u00eancia Social.
\nEla lembra que os repasses municipais s\u00e3o fundamentais para as entidades. \u201c\u00c9 um dinheiro importante, bastante aguardado por eles, e que contribui para que desenvolvam com maior tranquilidade um trabalho de excel\u00eancia \u00e0 popula\u00e7\u00e3o\u201d, pontuou a secret\u00e1ria. De acordo com Ana Paula Nazarko, todo o processo de atendimento ao marco regulat\u00f3rio vem sendo constru\u00eddo de forma harm\u00f4nica entre prefeitura, entidades e conselho municipal. \u201cTudo feito dentro da maior lisura\u201d, conclui.
\nCada entidade subvencionada pelo Munic\u00edpio est\u00e1 obrigada a prestar contas dos recursos repassados junto ao Sistema Integrado de Transfer\u00eancias – SIT, nos termos da Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 028\/2011, de 06 de outubro de 2011, e Instru\u00e7\u00e3o Normativa n\u00ba 061\/2011, de 01 de dezembro de 2011, emitidos pelo Tribunal de Contas do Estado do Paran\u00e1. \u201cAs subven\u00e7\u00f5es estar\u00e3o sujeitas a fiscaliza\u00e7\u00e3o e controle da Controladoria Interna do Munic\u00edpio de Apucarana e aos demais \u00f3rg\u00e3os e comiss\u00f5es de controle externo\u201d, observa Adriano Rissati, Controlador Interno da Prefeitura de Apucarana. \u201cS\u00e3o exig\u00eancias importantes, que vieram para aprimorar as regras em rela\u00e7\u00e3o ao repasse dos recursos p\u00fablicos a estes entes, estabelecendo melhores pr\u00e1ticas\u201d, complementou Pettus Henrique \u00c2ngelo Rodrigues da Silva, da equipe da Controladoria Interna do Munic\u00edpio de Apucarana.
\nSegundo a Lei Municipal n\u00ba 106\/2016, as 13 entidades sociais locais habilitadas a receberem as subven\u00e7\u00f5es da prefeitura em 2017 s\u00e3o: A Casa dos Anjos, APAE – Associa\u00e7\u00e3o de Pais e Amigos dos Excepcionais de Apucarana, Associa\u00e7\u00e3o Karat\u00ea Vida, CASA \u2013 Centro de Apoio Social ao Adolescente, Casa Lar – Casa do Dodo, CEPES – Centro para o Resgate a Vida Esperan\u00e7a, Ceprhusb – Centro Promo\u00e7\u00e3o Humana S\u00e3o Benedito, CICCAK – Centro de Integra\u00e7\u00e3o e Capacita\u00e7\u00e3o de Crian\u00e7as, Adolescentes e Adultos Allan Kardec, Comander – Comando Anderson de Defesa do Cidad\u00e3o, Edhucca \u2013 Escola de Desenvolvimento Humano Casa do Caminho, Lar Sagrada Fam\u00edlia – Grupo Soma – Somando Amor pela Inf\u00e2ncia e Adolesc\u00eancia, Lar S\u00e3o Vicente de Paulo de Apucarana e Vicentinos \u2013 Conselho Central de Apucarana da Sociedade S\u00e3o Vicente de Paulo. Cada uma recebe um valor de acordo com o plano de trabalho e aplica\u00e7\u00e3o dos recursos, n\u00edvel de complexidade dos servi\u00e7os prestados, tipo e n\u00famero de pessoas atendidas. Em rela\u00e7\u00e3o ao que era repassado em 2012, o aumento no repasse municipal \u00e0s entidades neste ano de 2017 foi de 33,31%.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
Ao todo, 13 entidades est\u00e3o habilitadas junto ao munic\u00edpio de Apucarana para o recebimento de subven\u00e7\u00f5es com repasses mensais (Foto: Profeta)<\/p>\n","protected":false},"author":4,"featured_media":7800,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[24],"tags":[],"class_list":["post-7797","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-noticias"],"acf":[],"_links":{"self":[{"href":"http:\/\/www.apucarana.pr.gov.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/7797","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"http:\/\/www.apucarana.pr.gov.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"http:\/\/www.apucarana.pr.gov.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"http:\/\/www.apucarana.pr.gov.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/users\/4"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"http:\/\/www.apucarana.pr.gov.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=7797"}],"version-history":[{"count":1,"href":"http:\/\/www.apucarana.pr.gov.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/7797\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":102281,"href":"http:\/\/www.apucarana.pr.gov.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/7797\/revisions\/102281"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"http:\/\/www.apucarana.pr.gov.br\/site\/wp-json\/"}],"wp:attachment":[{"href":"http:\/\/www.apucarana.pr.gov.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=7797"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"http:\/\/www.apucarana.pr.gov.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=7797"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"http:\/\/www.apucarana.pr.gov.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=7797"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}