O prefeito Beto Preto sancionou ontem (12) a Lei N\u00ba 023\/2017, que autoriza o Munic\u00edpio a parcelar em at\u00e9 seis vezes o pagamento do Imposto sobre Transmiss\u00e3o de Bens Im\u00f3veis (ITBI). A mat\u00e9ria foi aprovada em tr\u00eas sess\u00f5es pelo Legislativo e beneficia contribuintes que est\u00e3o em dificuldade para recolher o referido tributo.
\nDe acordo com o projeto do ITBI, os contribuintes que est\u00e3o em situa\u00e7\u00e3o irregular perante a Fazenda Municipal poder\u00e3o pagar o imposto em at\u00e9 seis parcelas iguais. A data limite para o pedido de parcelamento e pagamento da primeira parcela ser\u00e1 o dia 30 de junho de 2017, com a emiss\u00e3o de carn\u00ea de pagamento com mais cinco parcelas iguais fixas. Os vencimentos ser\u00e3o a cada 30 dias a partir da primeira parcela. A Prefeitura alerta que o atraso no pagamento das parcelas gera acr\u00e9scimo de juros e corre\u00e7\u00e3o em percentuais estabelecidos no C\u00f3digo Tribut\u00e1rio Municipal.\u00a0\u00a0O secret\u00e1rio da fazenda, Marcello Augusto Machado alerta que, em nenhuma hip\u00f3tese ser\u00e1 permitido o reparcelamento do ITBI. \u201cNa hip\u00f3tese de ocorrer atraso de 90 dias no pagamento de qualquer parcela, o parcelamento ser\u00e1 automaticamente cancelado e os valores devidos ser\u00e3o inscritos na D\u00edvida Ativa\u201d, explica o secret\u00e1rio.
\nAinda conforme revela Machado, um n\u00famero expressivo de contribuintes est\u00e3o de posse do boleto do ITBI lan\u00e7ado pela prefeitura e, em meio \u00e0 crise financeira, ficaram sem condi\u00e7\u00f5es de pagar.\u00a0\u00a0\u00a0 O presidente da C\u00e2mara, vereador Mauro Bertoli, diz que o projeto do executivo \u00e9 de grande import\u00e2ncia para muitos contribuintes e obteve o apoio dos membros da Casa. \u201cAntes de votarmos o projeto, tivemos aqui na C\u00e2mara a presen\u00e7a de assessores do prefeito Beto Preto que esclareceram d\u00favidas e colocaram a import\u00e2ncia do que foi aprovado por esta C\u00e2mara\u201d, observou Bertoli.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
O prefeito Beto Preto sancionou ontem (12) a Lei Nº 023\/2017, que autoriza o Município a parcelar em até seis vezes o pagamento do Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI). A matéria foi aprovada em três sessões pelo Legislativo e beneficia contribuintes que estão em dificuldade para recolher o referido tributo. De acordo com […]<\/p>\n","protected":false},"author":4,"featured_media":5647,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[24],"tags":[],"class_list":["post-6464","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-noticias"],"acf":[],"_links":{"self":[{"href":"http:\/\/www.apucarana.pr.gov.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/6464","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"http:\/\/www.apucarana.pr.gov.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"http:\/\/www.apucarana.pr.gov.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"http:\/\/www.apucarana.pr.gov.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/users\/4"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"http:\/\/www.apucarana.pr.gov.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=6464"}],"version-history":[{"count":1,"href":"http:\/\/www.apucarana.pr.gov.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/6464\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":102448,"href":"http:\/\/www.apucarana.pr.gov.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/6464\/revisions\/102448"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"http:\/\/www.apucarana.pr.gov.br\/site\/wp-json\/"}],"wp:attachment":[{"href":"http:\/\/www.apucarana.pr.gov.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=6464"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"http:\/\/www.apucarana.pr.gov.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=6464"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"http:\/\/www.apucarana.pr.gov.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=6464"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}