{"id":6313,"date":"2017-04-05T17:53:39","date_gmt":"2017-04-05T20:53:39","guid":{"rendered":"http:\/\/172.16.0.7\/site-antigo\/?p=6313"},"modified":"2024-10-08T09:13:57","modified_gmt":"2024-10-08T12:13:57","slug":"regularizacao-da-numeracao-predial-em-apucarana-sera-gradativa","status":"publish","type":"post","link":"http:\/\/www.apucarana.pr.gov.br\/site\/regularizacao-da-numeracao-predial-em-apucarana-sera-gradativa\/","title":{"rendered":"Regulariza\u00e7\u00e3o da numera\u00e7\u00e3o predial em Apucarana ser\u00e1 gradativa"},"content":{"rendered":"<p>Representantes do Instituto de Desenvolvimento, Pesquisa e Planejamento de Apucarana (Idepplan), Secretaria Municipal de Obras e da Procuradoria Geral da Prefeitura de Apucarana estiveram nesta quarta-feira (05\/04) na C\u00e2mara Municipal Vereadores para detalhar alguns pontos do Projeto de Lei Municipal n\u00ba 018\/2017. A mat\u00e9ria, que tramita na Casa de Leis, foi enviada pelo Executivo Municipal e disp\u00f5e sobre a regulariza\u00e7\u00e3o da numera\u00e7\u00e3o predial em Apucarana.<br \/>\nH\u00e1 anos, a desordena\u00e7\u00e3o dos n\u00fameros prediais tem afetado a presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os b\u00e1sicos na cidade, principalmente a entrega de correspond\u00eancias e outras encomendas, e a solu\u00e7\u00e3o do problema \u00e9 foco de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado entre o Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal (MPF), a Empresa Brasileira de Correios e Tel\u00e9grafos (ETC) e o Munic\u00edpio de Apucarana. \u201cEste \u00e9 um problema hist\u00f3rico que temos que corrigir n\u00e3o apenas porque o MPF est\u00e1 cobrando, mas porque vai ser melhor para toda a cidade\u201d, pontuou Paulo S\u00e9rgio Vital, procurador-geral da prefeitura. Ele destacou que o Correio, inclusive, responde a uma a\u00e7\u00e3o por danos coletivos impetrada pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal. \u201cA Prefeitura de Apucarana n\u00e3o foi acionada judicialmente ainda justamente por ter se comprometido a legalizar toda esta situa\u00e7\u00e3o\u201d, pontuou Vital, pedindo apoio dos vereadores na aprova\u00e7\u00e3o da mat\u00e9ria.<br \/>\nA lei municipal, que traz as normas a serem seguidas daqui para frente, \u00e9 apontada como ponto fundamental para uma solu\u00e7\u00e3o definitiva da quest\u00e3o. \u201cS\u00e3o diversas situa\u00e7\u00f5es que vamos enfrentar. H\u00e1 bairros, como o Recanto do Lago, que a mudan\u00e7a de n\u00fameros prediais ter\u00e1 que ser realizada em completo, e existem aqueles em que as altera\u00e7\u00f5es ser\u00e3o em poucas resid\u00eancias. Na \u00e1rea central, por exemplo, poucas mudan\u00e7as ser\u00e3o necess\u00e1rias\u201d, explicou o engenheiro civil Herilvelto Moreno, secret\u00e1rio Municipal de Obras.<br \/>\nOs im\u00f3veis cuja numera\u00e7\u00e3o j\u00e1 est\u00e1 de acordo com as normas, n\u00e3o ir\u00e3o sofrer com as altera\u00e7\u00f5es. Ap\u00f3s a aprova\u00e7\u00e3o do projeto de lei pelos vereadores, que deve acontecer em sess\u00e3o extraordin\u00e1ria ainda nesta quinta-feira, a prefeitura vai estabelecer um cronograma. \u201cA regulariza\u00e7\u00e3o da numera\u00e7\u00e3o predial ser\u00e1 feita de forma gradativa. Vamos pedir ao MPF um prazo de dois anos para que tudo esteja em ordem, pois no caso de empresas, por exemplo, demandam diversas provid\u00eancias que exigem prazos como mudan\u00e7a do contrato social, na Junta Comercial, no Correios, Corpo de Bombeiros\u201d, comentou Moreno.<br \/>\nO estudo que culminou no projeto de lei foi feito por uma comiss\u00e3o nomeada pelo prefeito Beto Preto e contou tamb\u00e9m com representantes do Correio, Sanepar e Copel. \u201cA tend\u00eancia \u00e9 que as altera\u00e7\u00f5es comecem dos bairros com o problema mais complexo para onde ele est\u00e1 mais simples. De acordo com o Correio, por exemplo, solucionando o Jardim Ponta Grossa, 40% do problema em Apucarana j\u00e1 estar\u00e1 liquidado\u201d, disse Carlos Mendes, superintendente de Tr\u00e2nsito, Transporte e Seguran\u00e7a do Idepplan. Segundo ele, um trabalho piloto foi feito com sucesso no Jardim Curitiba, no Distrito de Vila Reis.<br \/>\n<strong>Na pr\u00e1tica<\/strong> &#8211; Uma placa-padr\u00e3o com o novo n\u00famero predial ser\u00e1 fornecida gratuitamente pela Prefeitura de Apucarana e dever\u00e1 ser afixada no im\u00f3vel por seis meses, ao lado do n\u00famero antigo. \u201cHaver\u00e1 o padr\u00e3o, mas a pessoa que desejar pode confeccionar por conta pr\u00f3pria uma placa com o novo n\u00famero, arcando com os respectivos custos\u201d, disse Rubens Henrique de Fran\u00e7a, subprocurador jur\u00eddico da prefeitura.<br \/>\nO cumprimento das normas ser\u00e1 alvo de fiscaliza\u00e7\u00e3o 180 dias ap\u00f3s as mudan\u00e7as. As irregularidades ser\u00e3o punidas com notifica\u00e7\u00e3o. \u201cCaso a intima\u00e7\u00e3o n\u00e3o seja sanada no prazo estipulado ser\u00e1 aplicada multa de cinco Unidades Fiscais do Munic\u00edpio (UFM)\u201d, concluiu Rubens. Atualmente, cada UFM equivale a R$71,50.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Solu\u00e7\u00e3o do problema \u00e9 foco de um TAC firmado entre o Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal (MPF), Correios e prefeitura (Foto: Profeta)<\/p>\n","protected":false},"author":4,"featured_media":6317,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[24],"tags":[],"class_list":["post-6313","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-noticias"],"acf":[],"_links":{"self":[{"href":"http:\/\/www.apucarana.pr.gov.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/6313","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"http:\/\/www.apucarana.pr.gov.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"http:\/\/www.apucarana.pr.gov.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"http:\/\/www.apucarana.pr.gov.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/users\/4"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"http:\/\/www.apucarana.pr.gov.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=6313"}],"version-history":[{"count":1,"href":"http:\/\/www.apucarana.pr.gov.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/6313\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":102469,"href":"http:\/\/www.apucarana.pr.gov.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/6313\/revisions\/102469"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"http:\/\/www.apucarana.pr.gov.br\/site\/wp-json\/"}],"wp:attachment":[{"href":"http:\/\/www.apucarana.pr.gov.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=6313"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"http:\/\/www.apucarana.pr.gov.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=6313"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"http:\/\/www.apucarana.pr.gov.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=6313"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}