Diante de in\u00fameras reclama\u00e7\u00f5es verificadas por corte no fornecimento de \u00e1gua e energia nos finais de semana, a Coordenadoria Municipal de Prote\u00e7\u00e3o e Defesa do Consumidor (Procon) encaminhou recomenda\u00e7\u00e3o administrativa a Companhia Paranaense de Energia (Copel) e Companhia de Saneamento do Paran\u00e1 (Sanepar). O objetivo \u00e9 fazer cumprir a lei estadual 14040\/2003, que pro\u00edbe as duas empresas a cortarem o fornecimento de seus servi\u00e7os, por falta de pagamentos, \u00e0s sextas-feiras, s\u00e1bados, domingos, feriados e no \u00faltimo dia anterior a feriados.
\nA recomenda\u00e7\u00e3o, assinada pelo procurador geral do Munic\u00edpio de Apucarana, advogado Paulo S\u00e9rgio Vital, e pelo coordenador do Procon, advogado Jos\u00e9 Carlos Balan, sustenta “que o consumidor inadimplente n\u00e3o ser\u00e1 exposto a rid\u00edculo, nem ser\u00e1 submetido a qualquer tipo de constrangimento ou amea\u00e7a”. \u201cDeixar o consumidor sem \u00e1gua ou energia nos finais de semana ou em per\u00edodos de feriado \u00e9 submet\u00ea-lo a rid\u00edculo perante seus vizinhos e amigos, al\u00e9m de um constrangimento desproporcional, visto existirem outros meios a compelir os inadimplentes a realizar o pagamento de seus d\u00e9bitos”, disse Paulo Vital.
\nJ\u00e1 o coordenador do Procon afirma que vem sendo bastante comum consumidores procurarem o \u00f3rg\u00e3o no primeiro dia da semana, com a conta de \u00e1gua ou luz quitada, mas impedidos a ter acesso aos servi\u00e7os. “S\u00e3o pessoas que ficaram o final de semana sem \u00e1gua ou luz, pagam a conta devida, mas mesmo assim as empresas n\u00e3o restabelecem o fornecimento, pois, como justificam, no sistema os pagamentos n\u00e3o foram registrados, mantendo o constrangimento por at\u00e9 48 horas, ou seja, dois dias ap\u00f3s a quita\u00e7\u00e3o”, relata Jos\u00e9 Carlos Balan.
\nLembra que o coordenador que as duas empresas s\u00e3o conhecedoras da lei estadual e mesmo assim insistem em descumpri-la. Tanto Copel como Sanepar t\u00eam dez dias para prestarem informa\u00e7\u00f5es sobre as provid\u00eancias adotadas para o cumprimento do recomendado. “Caso persistam em descumprir a norma estadual, o Procon de Apucarana tomar\u00e1 as medidas punitivas previstas no C\u00f3digo de Defesa do Consumidor”, destaca o coordenador.
\nJos\u00e9 Carlo Balan salienta ainda que a recomenda\u00e7\u00e3o administrativa \u00e9 extensiva aos consumidores de Apucarana, Cambira e Novo Itacolomi. “H\u00e1 um termo de ajuste de conduta entre o Munic\u00edpio de Apucarana e o Minist\u00e9rio P\u00fablico, que determina o atendimento aos interesses dos consumidores dessas outras duas cidades pelo Procon apucaranense”, conclui o coordenador.
\nA Coordenadoria Municipal de Prote\u00e7\u00e3o e Defesa do Consumidor (Procon) fica na Avenida Corifeu de Azevedo Marques, 424 \u2013 Sala 1. O telefone de contato \u00e9 o 3425-2034 ou 0800-643-6400.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
Consumidores apresentaram diversas queixas de que t\u00eam ficado sem os servi\u00e7os essenciais nos finais de semana por corte no fornecimento (Foto: Edson Denobi\/arquivo)<\/p>\n","protected":false},"author":4,"featured_media":5875,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[24],"tags":[],"class_list":["post-5872","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-noticias"],"acf":[],"_links":{"self":[{"href":"http:\/\/www.apucarana.pr.gov.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/5872","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"http:\/\/www.apucarana.pr.gov.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"http:\/\/www.apucarana.pr.gov.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"http:\/\/www.apucarana.pr.gov.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/users\/4"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"http:\/\/www.apucarana.pr.gov.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=5872"}],"version-history":[{"count":1,"href":"http:\/\/www.apucarana.pr.gov.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/5872\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":102522,"href":"http:\/\/www.apucarana.pr.gov.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/5872\/revisions\/102522"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"http:\/\/www.apucarana.pr.gov.br\/site\/wp-json\/"}],"wp:attachment":[{"href":"http:\/\/www.apucarana.pr.gov.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=5872"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"http:\/\/www.apucarana.pr.gov.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=5872"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"http:\/\/www.apucarana.pr.gov.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=5872"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}