{"id":530,"date":"2013-01-08T17:53:59","date_gmt":"2013-01-08T17:53:59","guid":{"rendered":"http:\/\/172.16.0.7\/site-antigo\/?p=530"},"modified":"2024-10-08T09:05:44","modified_gmt":"2024-10-08T12:05:44","slug":"funcionarias-da-higilimp-vao-receber-parte-dos-direitos-em-juizo","status":"publish","type":"post","link":"http:\/\/www.apucarana.pr.gov.br\/site\/funcionarias-da-higilimp-vao-receber-parte-dos-direitos-em-juizo\/","title":{"rendered":"Funcion\u00e1rias da Higilimp v\u00e3o receber parte dos direitos em ju\u00edzo"},"content":{"rendered":"
Prefeito explica caminhos jur\u00eddicos tomados pela nova gest\u00e3o<\/strong><\/div>\n

O prefeito de Apucarana, Beto Preto (PT), realizou na tarde de ontem (ter\u00e7a-feira – 08\/01), no sal\u00e3o nobre do pr\u00e9dio central, uma reuni\u00e3o para discutir solu\u00e7\u00f5es para o caso “Higilimp”. Contratada pela gest\u00e3o anterior, desde meados do ano passado a empresa Higilimp Servi\u00e7os Ltda, com sede em Londrina, prestava de forma terceirizada servi\u00e7os de limpeza geral nas escolas e centros municipais de educa\u00e7\u00e3o infantil, contudo, em novembro, mesmo recebendo em dia da prefeitura, deixou de pagar os sal\u00e1rios das cerca de 60 funcion\u00e1rias. Ao identificar o calote, a Autarquia Municipal de Educa\u00e7\u00e3o (AME) reteve o pagamento que deveria ser repassado em dezembro, mas n\u00e3o conseguiu solucionar o problema. A empresa, por sua vez, concedeu aviso pr\u00e9vio a todas as trabalhadoras e, alegando dificuldades financeiras, est\u00e1 agora em d\u00e9bito com os sal\u00e1rios de novembro, dezembro e a rescis\u00e3o das contratadas. <\/p>\n

Na reuni\u00e3o, que teve acompanhamento do Sindicato dos Servidores P\u00fablicos Municipais de Apucarana e regi\u00e3o (Sindispa), ficou definido que o montante de R$54 mil retido em dezembro, ser\u00e1 depositado em ju\u00edzo ainda nesta semana, pela prefeitura, e o repasse \u00e0s trabalhadoras prejudicadas ficar\u00e1 a cargo do Juiz do Trabalho. Diante da dificuldade de di\u00e1logo com a Higilimp, para receber os demais direitos, as funcion\u00e1rias dever\u00e3o mesmo ter que recorrer \u00e0 Justi\u00e7a. “Era s\u00f3 fazer um levantamento pelo nome que se descobriria facilmente que se tratava de uma empresa inadimplente. O que vivenciamos agora \u00e9 o resultado de uma administra\u00e7\u00e3o irrespons\u00e1vel. Que fez a licita\u00e7\u00e3o no afogadilho, em v\u00e9spera de elei\u00e7\u00f5es, como se nos demais anos n\u00e3o tivesse necessidade de limpeza em nossas escolas e creches. Vejo aqui trabalhadoras que n\u00e3o merecem passar pelo que est\u00e3o passando, n\u00e3o tiveram um final de ano digno, mas que t\u00eam agora o nosso compromisso. Vamos estar juntos para que a solu\u00e7\u00e3o deste problema seja alcan\u00e7ado logo”, disse Beto. Mesmo que a contrata\u00e7\u00e3o da empresa n\u00e3o tenha ocorrido em sua gest\u00e3o, ele fez quest\u00e3o de pedir desculpas \u00e0s trabalhadoras. “Pe\u00e7o desculpas, no poder p\u00fablico n\u00e3o pode ocorrer este tipo de erro. Todo trabalhador tem o direito de receber pela sua produ\u00e7\u00e3o”, complementou o prefeito. <\/p>\n

Acompanhado do Procurador Jur\u00eddico, Paulo S\u00e9rgio Vital, e do Secret\u00e1rio da Fazenda e da Gest\u00e3o P\u00fablica, Marcello Augusto Machado, o secret\u00e1rio de Governo, advogado Petrônio Cardoso foi o mediador da reuni\u00e3o. “O desejo nosso era pegar os recursos retidos em dezembro e repassar diretamente a cada uma de voc\u00eas, mas legalmente existem trâmites a serem cumpridos. Cada uma de voc\u00eas tem a particularidade contratual. Vamos depositar este valor em ju\u00edzo e, de imediato, negociar junto \u00e0 Higilimp pelo menos agilidade na baixa na carteira, para que todas possam buscar recoloca\u00e7\u00f5es no mercado de trabalho, apesar de que nada impede que haja mais de um registro na carteira”, explicou Petrônio. Ele ressaltou que a pol\u00edtica da nova administra\u00e7\u00e3o \u00e9 a da busca de solu\u00e7\u00f5es coletivas. “Podem ter a certeza de que a atual administra\u00e7\u00e3o vai estar ao lado de todas no sentido de buscar solu\u00e7\u00f5es para diminuir os preju\u00edzos. O governo anterior teve dois meses para fazer alguma coisa e n\u00e3o fez. N\u00f3s estamos no quinto dia \u00fatil de trabalho e j\u00e1 estamos resolvendo as coisas”, disse Petrônio. <\/p>\n

O contrato com a Higilimp Servi\u00e7os Ltda com a Autarquia Municipal de Educa\u00e7\u00e3o (AME) ser\u00e1 encerrado e a empresa sofrer\u00e1 multa contratual de 10% do valor global. A recomenda\u00e7\u00e3o j\u00e1 consta em parecer da Procuradoria Jur\u00eddica. O contrato firmado com Apucarana previa 12 meses de presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os. O valor contratado total era na ordem de R$1.099.971,36, com repasses mensais. A empresa tamb\u00e9m ter\u00e1 seu cadastro negativado, constando como inadimplente e inapta sobretudo a novas contrata\u00e7\u00f5es com o poder p\u00fablico. A partir desta quarta-feira, das 8h30 \u00e0s 17h30, o Sindispa vai estar recebendo as carteiras de trabalho das servidoras para auxiliar na agilidade das futuras baixas. <\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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