{"id":4437,"date":"2016-11-29T17:11:47","date_gmt":"2016-11-29T19:11:47","guid":{"rendered":"http:\/\/172.16.0.7\/site-antigo\/?p=4437"},"modified":"2024-10-08T09:13:18","modified_gmt":"2024-10-08T12:13:18","slug":"partilha-das-multas-da-repatriacao-ganha-destaque-na-reuniao-da-fnp","status":"publish","type":"post","link":"http:\/\/www.apucarana.pr.gov.br\/site\/partilha-das-multas-da-repatriacao-ganha-destaque-na-reuniao-da-fnp\/","title":{"rendered":"Partilha das multas da Repatria\u00e7\u00e3o  ganha destaque na reuni\u00e3o da FNP"},"content":{"rendered":"<p>Os valores arrecadados com as multas do Programa de Repatria\u00e7\u00e3o aos estados, Distrito Federal e munic\u00edpios, ganhou repercuss\u00e3o nos debates da Plen\u00e1ria de Prefeitos em exerc\u00edcio de mandato, da 70\u00aa Reuni\u00e3o Geral da Frente Nacional de Prefeitos (FNP), iniciada ontem em Campinas-SP. O prefeito de Apucarana e vice-presidente da FNP para o Paran\u00e1, Beto Preto (PSD), foi um dos oradores convidados a falar sobre o tema.<br \/>\nApucarana foi o primeiro munic\u00edpio do Paran\u00e1 a conquistar liminar, determinando que a Uni\u00e3o providencie o dep\u00f3sito judicial da sua cota, referente \u00e0s multas aplicadas no Programa de Repatria\u00e7\u00e3o. Apucarana j\u00e1 garantiu uma arrecada\u00e7\u00e3o extra de R$ 3,1 milh\u00f5es e agora espera o julgamento do m\u00e9rito de a\u00e7\u00e3o, para assegurar mais R$ 3,1 milh\u00f5es. O feito de Apucarana foi destacado no evento, presidido pelo prefeito de Belo Horizonte-MG, Marcio Lacerda, e pelo prefeito anfitri\u00e3o de Campinas-SP, Jonas Donizette.<br \/>\n\u201cNo Paran\u00e1 colocamos nossa Procuradoria Jur\u00eddica \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o de todos os munic\u00edpios, sobretudo dos mais pequenos, no sentido de que eles tamb\u00e9m ingressem com as a\u00e7\u00f5es e garantam esse recurso extra\u201d, informou Beto Preto, enaltecendo a articula\u00e7\u00e3o institucional comandada pela diretoria da Frente Nacional de Prefeitos.<br \/>\nConforme ponderou o prefeito de Apucarana-PR, o substitutivo ao PLS 405\/2016, aprovado na quarta-feira (23\/11), reabre prazo para a repatria\u00e7\u00e3o de recursos e fala em um repasse, pela Uni\u00e3o, de 46% em cima do montante arrecadado com a multa para os Fundos de Participa\u00e7\u00e3o dos Munic\u00edpios e Estados (FPM e FPE).<br \/>\nDesde a divulga\u00e7\u00e3o da partilha dos valores arrecadados com o Imposto de Renda (IR) na repatria\u00e7\u00e3o de recursos, a FNP vem mobilizando prefeitos para que solicitem na Justi\u00e7a a revis\u00e3o dos valores da multa da repatria\u00e7\u00e3o. O sucesso da judicializa\u00e7\u00e3o representa um acr\u00e9scimo na receita dos munic\u00edpios de R$ 5,2 bilh\u00f5es, pelos crit\u00e9rios de partilha do FPM. Tal valor n\u00e3o pode ser desconsiderado diante do fato de que mais de 30 munic\u00edpios j\u00e1 decretaram calamidade financeira.<br \/>\n<strong>ARTICULA\u00c7\u00c3O INSTITUCIONAL &#8211; <\/strong>A repatria\u00e7\u00e3o de recursos representa uma conquista da FNP que beneficiar\u00e1 os munic\u00edpios no fechamento de contas do ano. O acompanhamento da demanda, por parte da entidade, foi constante nos \u00faltimos meses. Ap\u00f3s judicializa\u00e7\u00e3o de alguns munic\u00edpios, a Justi\u00e7a Federal j\u00e1 concedeu liminar bloqueando os valores das multas arrecadadas com o programa de repatria\u00e7\u00e3o para Ara\u00e7atuba-SP, Apucarana-PR, Macap\u00e1-AM, Sobral-CE, Jo\u00e3o Pessoa-PB, Recife-PE, Jaboat\u00e3o dos Guararapes-PE e Palmas-TO.<br \/>\nSegundo o presidente da FNP, Marcio Lacerda, a lei, que oferece incentivos para a declara\u00e7\u00e3o volunt\u00e1ria de bens e de recursos adquiridos at\u00e9 31 de dezembro de 2014 e mantidos no exterior, \u00e9 uma alternativa para a crise econ\u00f4mica, que tem afetado as finan\u00e7as municipais. \u201cEspecialmente em ano de tamanhas dificuldades, todo recurso \u00e9 muito bem-vindo. No entanto, a institui\u00e7\u00e3o de um fundo para financiar a transi\u00e7\u00e3o para implementar o fim da guerra fiscal ter\u00e1 efeitos duradouros a m\u00e9dio e longo prazo, al\u00e9m de ser eficiente para atrair mais investidores para o pa\u00eds\u201d, afirmou Lacerda.<br \/>\n<strong>PAUTA DE HOJE &#8211; <\/strong>Promovida semestralmente pela FNP, a 70\u00aa Reuni\u00e3o Geral da entidade prossegue hoje em Campinas-SP. Ontem foi realizada a Plen\u00e1ria Deliberativa de Prefeitos da gest\u00e3o 2013-2016. O programa para esta ter\u00e7a-feira (29) tem foco exclusivo para os governantes que v\u00e3o tomar posse em janeiro de 2017, com a participa\u00e7\u00e3o do especialista em finan\u00e7as p\u00fablicas da Faculdade Get\u00falio Vargas (FGV), Jos\u00e9 Roberto Afonso, apresentando um panorama para fomentar o debate sobre as perspectivas para os novos governos.<br \/>\n&nbsp;<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>No evento, que est\u00e1 acontecendo em Campinas-SP, o prefeito Beto Preto abordou o tema, conclamando a ades\u00e3o de todos os munic\u00edpios <\/p>\n","protected":false},"author":4,"featured_media":4438,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[24],"tags":[],"class_list":["post-4437","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-noticias"],"acf":[],"_links":{"self":[{"href":"http:\/\/www.apucarana.pr.gov.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/4437","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"http:\/\/www.apucarana.pr.gov.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"http:\/\/www.apucarana.pr.gov.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"http:\/\/www.apucarana.pr.gov.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/users\/4"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"http:\/\/www.apucarana.pr.gov.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=4437"}],"version-history":[{"count":1,"href":"http:\/\/www.apucarana.pr.gov.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/4437\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":102700,"href":"http:\/\/www.apucarana.pr.gov.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/4437\/revisions\/102700"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"http:\/\/www.apucarana.pr.gov.br\/site\/wp-json\/"}],"wp:attachment":[{"href":"http:\/\/www.apucarana.pr.gov.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=4437"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"http:\/\/www.apucarana.pr.gov.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=4437"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"http:\/\/www.apucarana.pr.gov.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=4437"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}