Com a participa\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m das comarcas de Marilândia do Sul e Jandaia do Sul, Apucarana vai sediar mais uma etapa regional do Programa Justi\u00e7a no Bairro. Detalhes do evento foram discutidos nesta sexta-feira (04\/11), no gabinete municipal, em reuni\u00e3o que contou com a presen\u00e7a do prefeito de Apucarana, Beto Preto, e equipe de secret\u00e1rios, da desembargadora do Tribunal de Justi\u00e7a do Paran\u00e1, Joeci Camargo, da gerente do Sesc Apucarana, Andreia Rinaldo, e de prefeitos da regi\u00e3o. O prazo que se encerraria nesta sexta-feira foi prorrogado para o dia 14 de novembro”, anuncia Beto Preto, lembrando que os casais devem procurar o Centro de Refer\u00eancia da Assist\u00eancia Social (CRAS) mais pr\u00f3ximo. Os documentos necess\u00e1rios para fazer a inscri\u00e7\u00e3o para o casamento coletivo s\u00e3o certid\u00e3o de nascimento, carteira de identidade, CPF, comprovante de endere\u00e7o e comprovante de renda de at\u00e9 dois sal\u00e1rios m\u00ednimos por casal. As vagas s\u00e3o limitadas. A etapa do programa vai acontecer no dia 3 de dezembro, das 9 às 17 horas, nas dependências do Centro da Juventude e da Escola Municipal Karel Kober<\/p>\n","protected":false},"author":4,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[24],"tags":[],"class_list":["post-4128","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-noticias"],"acf":[],"_links":{"self":[{"href":"http:\/\/www.apucarana.pr.gov.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/4128","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"http:\/\/www.apucarana.pr.gov.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"http:\/\/www.apucarana.pr.gov.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"http:\/\/www.apucarana.pr.gov.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/users\/4"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"http:\/\/www.apucarana.pr.gov.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=4128"}],"version-history":[{"count":1,"href":"http:\/\/www.apucarana.pr.gov.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/4128\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":102752,"href":"http:\/\/www.apucarana.pr.gov.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/4128\/revisions\/102752"}],"wp:attachment":[{"href":"http:\/\/www.apucarana.pr.gov.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=4128"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"http:\/\/www.apucarana.pr.gov.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=4128"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"http:\/\/www.apucarana.pr.gov.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=4128"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}
<\/span>
A etapa do programa vai acontecer no dia 3 de dezembro, das 9 \u00e0s 17 horas, nas depend\u00eancias do Centro da Juventude e da Escola Municipal Karel Kober. O evento \u00e9 uma realiza\u00e7\u00e3o do Tribunal de Justi\u00e7a do Estado do Paran\u00e1, Sistema Fecom\u00e9rcio\/ Sesc\/ Senac, Prefeitura de Apucarana e cart\u00f3rios de Registro Civil.<\/span>Diversos servi\u00e7os ser\u00e3o oferecidos para a popula\u00e7\u00e3o, entre os quais est\u00e1 o casamento coletivo. “Os casais interessados ganharam mais tempo para fazer as inscri\u00e7\u00f5es. <\/p>\n
<\/span>
Beto Preto destacou a presen\u00e7a no encontro dos prefeitos de Calif\u00f3rnia, Ana Mazeto, de Novo Itacolomi, Roberto Munhoz (Polaco da P\u00e1), e de Jandaia do Sul, Benedito Jos\u00e9 P\u00fapio. “Esta etapa vai alcan\u00e7ar as comarcas de Apucarana, Marilândia do Sul e Jandaia do Sul. Por isso, a partir da semana que vem vamos fazer um novo chamamento, visando ter a ades\u00e3o de mais munic\u00edpios”, reitera Beto Preto.
<\/span>
De acordo com a desembargadora do Tribunal de Justi\u00e7a, evento est\u00e1 voltado \u00e0 popula\u00e7\u00e3o vulner\u00e1vel economicamente, proporcionando a concilia\u00e7\u00e3o por meio de audi\u00eancias pr\u00e9vias em in\u00fameras \u00e1reas do direito (div\u00f3rcio, alimentos, guarda e responsabilidade, reconhecimento de paternidade e de maternidade, reconhecimento de uni\u00e3o est\u00e1vel ou dissolu\u00e7\u00e3o, DNA, retifica\u00e7\u00e3o de registro civil, interdi\u00e7\u00e3o), possibilitando com a presen\u00e7a das partes envolvidas a imediata solu\u00e7\u00e3o para moradores de Apucarana e regi\u00e3o.
<\/span>
Joeci Camargo orienta a popula\u00e7\u00e3o a se precaver, levando no dia do evento todos os documentos pessoais. “Para ter acesso aos servi\u00e7os, uma orienta\u00e7\u00e3o simples: traga todos os documentos. Traga aquela pasta que voc\u00ea tem guardada e onde s\u00e3o armazenados os documentos da casa e os pessoais. Isso porque no dia do evento voc\u00ea vai descobrir que haver\u00e1 outros servi\u00e7os que poder\u00e3o ser usufru\u00eddos”, observa.
<\/span>
A desembargadora ressalta que todos os servi\u00e7os s\u00e3o gratuitos, com exce\u00e7\u00e3o do DNA. “O exame de DNA custa R$ 220, valor que poder\u00e1 ser dividido entre a m\u00e3e e o suposto pai. O material \u00e9 colhido na hora, sendo necess\u00e1ria a presen\u00e7a do trio, ou seja, da m\u00e3e, do pai e da crian\u00e7a”, cita.
<\/span>
A Prefeitura, al\u00e9m de oferecer toda a estrutura, tamb\u00e9m estar\u00e1 presente no evento com diversos servi\u00e7os. Um deles vai ocorrer na \u00e1rea da educa\u00e7\u00e3o. “Na semana do evento, haver\u00e1 uma verdadeira atividade c\u00edvica nas escolas, tanto da rede municipal quanto estadual. Os alunos v\u00e3o ser organizados pelas pr\u00f3prias escolas para que, em dias marcados naquela semana, eles possam ser conduzidos para conseguir o seu documento de identidade. Basta somente levar a certid\u00e3o de nascimento original e n\u00e3o a fotoc\u00f3pia”, frisa a desembargadora.
<\/span>
Parcelamento de d\u00edvidas junto ao fisco municipal
<\/b><\/span>
<\/b>A Secretaria Municipal de Fazenda tamb\u00e9m estar\u00e1 presente no “Justi\u00e7a no Bairro”, proporcionando mais uma vez o parcelamento de d\u00e9bitos junto ao fisco municipal. Os contribuintes que t\u00eam pend\u00eancias relativas aos exerc\u00edcios 2012, 2013 e 2014 poder\u00e3o parcelar a d\u00edvida em at\u00e9 36 vezes. “Com isso, o contribuinte evitar\u00e1 o ajuizamento destes valores”, observa Marcello Machado, secret\u00e1rio municipal de Fazenda.
<\/span>
No caso das d\u00edvidas de anos anteriores e que j\u00e1 foram ajuizadas, o contribuinte que tiver renda inferior a tr\u00eas sal\u00e1rios m\u00ednimos poder\u00e1 obter a isen\u00e7\u00e3o das custas cartoriais. “Muitas vezes as fam\u00edlias t\u00eam uma pend\u00eancia de um valor baixo, mas com a inclus\u00e3o das custas de cart\u00f3rio fica mais dif\u00edcil liquidar ou parcelar o d\u00e9bito”, explica.
<\/span>
Quem estiver nesta situa\u00e7\u00e3o, continua o secret\u00e1rio, poder\u00e1 ir at\u00e9 a Escola Municipal Karel Kober, no dia 3 de dezembro, e requerer a isen\u00e7\u00e3o das custas. “A desembargadora estar\u00e1 presente neste dia para conceder a isen\u00e7\u00e3o das custas e ainda o contribuinte poder\u00e1 parcelar esse d\u00e9bito”, afirma, reiterando que neste ano o Munic\u00edpio n\u00e3o poder\u00e1 dar o desconto do juro e da multa. “Isso por se tratar de encerramento de mandato e de um ano eleitoral”, esclarece.<\/span><\/p><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"