Os servidores p\u00fablicos municipais de Apucarana ter\u00e3o os rendimentos mensais corrigidos em 4,56%. O percentual corresponde \u00e0 infla\u00e7\u00e3o acumulada nos \u00faltimos 12 meses e, uma vez aprovado pelos vereadores, \u00e9 v\u00e1lido j\u00e1 para a folha de fevereiro. O an\u00fancio do envio de projeto de lei para aprecia\u00e7\u00e3o da C\u00e2mara Municipal foi feito nesta quarta-feira (17\/02) pelo prefeito J\u00fanior da Femac ap\u00f3s reuni\u00e3o de negocia\u00e7\u00e3o com a diretoria do Sindicato dos Servidores P\u00fablicos Municipais de Apucarana e Regi\u00e3o (Sindspa).<\/p>\n
J\u00fanior pontuou que a administra\u00e7\u00e3o municipal est\u00e1 concedendo a corre\u00e7\u00e3o m\u00e1xima permitida pela Lei Federal n\u00ba 173\/2020, de 27 de maio de 2020, que estabeleceu o Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronav\u00edrus SARS-CoV-2 (Covid-19). \u201cAt\u00e9 31 de dezembro deste ano, todos os \u00f3rg\u00e3os federativos, seja da Uni\u00e3o, do Estado ou do Munic\u00edpio, est\u00e3o sob a \u00e9gide desta legisla\u00e7\u00e3o, que fixou novas regras e limites a serem respeitados pelos gestores p\u00fablicos. Na quest\u00e3o da remunera\u00e7\u00e3o dos servidores municipais, diz que os sal\u00e1rios n\u00e3o podem ser corrigidos al\u00e9m do \u00edndice inflacion\u00e1rio do per\u00edodo\u201d, detalhou o prefeito J\u00fanior da Femac.<\/p>\n
Apesar da limita\u00e7\u00e3o imposta para este ano, J\u00fanior firmou compromisso com o sindicato de, no pr\u00f3ximo ano, promover a reposi\u00e7\u00e3o de poss\u00edveis perdas. \u201cA concess\u00e3o de ganho real aos servidores em todas as negocia\u00e7\u00f5es salariais \u00e9 uma pol\u00edtica de gest\u00e3o. Teve in\u00edcio em 2013, com o ent\u00e3o prefeito Beto Preto e prossegue comigo. Infelizmente, neste ano a lei n\u00e3o permite, mas assumi perante a diretoria do sindicato e, consequentemente, com todo o funcionalismo de, em 2022, repor poss\u00edveis perdas percentuais, resgatando o ganho real dos rendimentos de nossos servidores\u201d, anunciou o prefeito J\u00fanior da Femac.<\/p>\n
A presidente do Sindspa, professora Tarc\u00edlia de Brito Silva, disse que a concess\u00e3o do percentual m\u00e1ximo de corre\u00e7\u00e3o demonstra o respeito do atual gestor com a classe de servidores. \u201cMuitos estados e munic\u00edpios, tendo em vista a legisla\u00e7\u00e3o federal de enfrentamento ao coronav\u00edrus, est\u00e3o concedendo \u00edndices at\u00e9 menores que o acumulado da infla\u00e7\u00e3o e, em muitos casos, n\u00e3o est\u00e3o oferecendo corre\u00e7\u00e3o alguma aos ganhos dos seus servidores. Em Apucarana, julgamos que essa negocia\u00e7\u00e3o foi bastante positiva. O prefeito sempre demonstrou empenho em atender o m\u00e1ximo poss\u00edvel dentro do permitido em lei\u201d, disse a sindicalista. Ela pontuou ainda que Apucarana foi um dos poucos munic\u00edpios do pa\u00eds que manteve \u2013 e mant\u00e9m – o pagamento integral dos sal\u00e1rios de todos os servidores do grupo de risco que est\u00e3o em \u201chome office\u201d.<\/p>\n
O procurador-jur\u00eddico do Sindspa, Dr. S\u00e9rgio Luiz Barroso, frisa que a lei federal fixa inclusive qual o \u00edndice que deve basear a corre\u00e7\u00e3o salarial. \u201cO artigo 8\u00ba em seu inciso tamb\u00e9m 8\u00ba, discorre de forma clara que os munic\u00edpios afetados pela calamidade p\u00fablica da pandemia da Covid-19 ficam proibidos de adotar medida que implique reajuste de despesa obrigat\u00f3ria acima da varia\u00e7\u00e3o da infla\u00e7\u00e3o medida pelo \u00cdndice Nacional de Pre\u00e7os ao Consumidor Amplo (IPCA). Apucarana, assim, este ano est\u00e1 concedendo aos seus servidores o m\u00e1ximo de corre\u00e7\u00e3o permitido por lei\u201d, refor\u00e7a Barroso, que tamb\u00e9m enalteceu o compromisso do prefeito J\u00fanior da Femac de negociar em 2022 a reposi\u00e7\u00e3o de poss\u00edveis perdas percentuais com a limita\u00e7\u00e3o deste ano. \u201cRecuperando a pol\u00edtica de concess\u00e3o de ganho real aos trabalhadores das reparti\u00e7\u00f5es p\u00fablicas municipais\u201d, disse.<\/p>\n
O projeto de lei que ser\u00e1 enviado para vota\u00e7\u00e3o dos vereadores n\u00e3o inclui a remunera\u00e7\u00e3o do prefeito, do vice-prefeito, do Procurador Jur\u00eddico e dos secret\u00e1rios municipais, cuja corre\u00e7\u00e3o para o exerc\u00edcio de 2021 j\u00e1 foi definida em lei municipal aprovada no ano passado.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
Acordo entre prefeitura e sindicato da categoria concede a corre\u00e7\u00e3o m\u00e1xima permitida pela Lei Federal n\u00ba 173\/2020, que estabeleceu o Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronav\u00edrus (Foto: PMA)<\/p>\n","protected":false},"author":4,"featured_media":39779,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[24],"tags":[],"class_list":["post-39776","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-noticias"],"acf":[],"_links":{"self":[{"href":"http:\/\/www.apucarana.pr.gov.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/39776","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"http:\/\/www.apucarana.pr.gov.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"http:\/\/www.apucarana.pr.gov.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"http:\/\/www.apucarana.pr.gov.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/users\/4"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"http:\/\/www.apucarana.pr.gov.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=39776"}],"version-history":[{"count":1,"href":"http:\/\/www.apucarana.pr.gov.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/39776\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":99128,"href":"http:\/\/www.apucarana.pr.gov.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/39776\/revisions\/99128"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"http:\/\/www.apucarana.pr.gov.br\/site\/wp-json\/"}],"wp:attachment":[{"href":"http:\/\/www.apucarana.pr.gov.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=39776"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"http:\/\/www.apucarana.pr.gov.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=39776"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"http:\/\/www.apucarana.pr.gov.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=39776"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}