J\u00e1 est\u00e3o dispon\u00edveis para consulta online, no Portal da Transpar\u00eancia da Prefeitura de Apucarana, os novos trâmite administrativos a serem seguidos para obten\u00e7\u00e3o de alvar\u00e1s de funcionamento. As medidas, publicadas pela Secretaria Municipal da Fazenda, podem ser consultadas no link “Renova\u00e7\u00e3o de alvar\u00e1 de licen\u00e7a 2016”, alojado no site oficial do Munic\u00edpio. “O termo preenchido e assinado pelo respons\u00e1vel pela empresa dever\u00e1 ser entregue no setor de alvar\u00e1 da prefeitura, que emitir\u00e1 uma autoriza\u00e7\u00e3o provis\u00f3ria de funcionamento. A partir deste momento, o contribuinte assume o compromisso de, em at\u00e9 180 dias, apresentar todos os documentos exigidos para a emiss\u00e3o do alvar\u00e1 definitivo, sendo a vistoria dos Bombeiros, vigilância sanit\u00e1ria, meio ambiente, entre outros, sob pena de perder o t\u00edtulo provis\u00f3rio e consequentemente ter as atividades encerradas pela fiscaliza\u00e7\u00e3o”, explicou o superintendente. <\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" As medidas, publicadas pela Secretaria Municipal da Fazenda, podem ser consultadas no link “Renovação de alvará de licença 2016”, alojado no site oficial do Município<\/p>\n","protected":false},"author":4,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[24],"tags":[],"class_list":["post-3917","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-noticias"],"acf":[],"_links":{"self":[{"href":"http:\/\/www.apucarana.pr.gov.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/3917","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"http:\/\/www.apucarana.pr.gov.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"http:\/\/www.apucarana.pr.gov.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"http:\/\/www.apucarana.pr.gov.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/users\/4"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"http:\/\/www.apucarana.pr.gov.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=3917"}],"version-history":[{"count":1,"href":"http:\/\/www.apucarana.pr.gov.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/3917\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":102964,"href":"http:\/\/www.apucarana.pr.gov.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/3917\/revisions\/102964"}],"wp:attachment":[{"href":"http:\/\/www.apucarana.pr.gov.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=3917"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"http:\/\/www.apucarana.pr.gov.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=3917"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"http:\/\/www.apucarana.pr.gov.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=3917"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}
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O superintendente Municipal de Tributa\u00e7\u00e3o, Paulo Cury, explica que os novos caminhos seguem recomenda\u00e7\u00f5es do Minist\u00e9rio P\u00fablico, atrav\u00e9s da 2\u00aa Promotoria de Justi\u00e7a da Comarca de Apucarana, e s\u00e3o fruto de uma s\u00e9rie de reuni\u00f5es com os setores envolvidos. “Compilamos em nosso Portal da Transpar\u00eancia o que foi acordado em diversos encontros t\u00e9cnicos que promovemos com o Minist\u00e9rio P\u00fablico, Corpo de Bombeiros, Vigilância Sanit\u00e1ria e contadores. O resultado foi um material bem did\u00e1tico, que certamente atende tanto aos anseios da administra\u00e7\u00e3o quanto do contribuinte”, disse Cury.
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Al\u00e9m da \u00edntegra da recomenda\u00e7\u00e3o do MP, o material eletrônico disponibilizado pela prefeitura no endere\u00e7o <\/span>http:\/\/www.apucarana.pr.gov.br<\/a> traz ao contribuinte uma tabela dos “Grupos de Risco”. “Antes de solicitar o primeiro alvar\u00e1 ou renova\u00e7\u00e3o, o interessado dever\u00e1 consultar a tabela, que est\u00e1 atualizada de acordo com classifica\u00e7\u00e3o do Corpo de Bombeiros (vistoria de seguran\u00e7a contra inc\u00eandio) e verificar se o seu empreendimento est\u00e1 ou n\u00e3o enquadrado nos Grupos de Riscos constantes”, explica Cury. Se a empresa fizer parte de algum deles, dever\u00e1 baixar e preencher um “Termo de Compromisso”. <\/p>\n
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Nos casos de renova\u00e7\u00e3o, caso a empresa n\u00e3o esteja enquadrada em nenhum “Grupo de Risco”, os trâmites s\u00e3o mais simples. Bastar\u00e1 ao respons\u00e1vel, baixar, preencher, assinar e levar ao setor de alvar\u00e1 a “Ficha de Atualiza\u00e7\u00e3o Cadastral Anual”. “Outra orienta\u00e7\u00e3o importante \u00e9 para os casos em que <\/span>houver altera\u00e7\u00f5es no empreendimento: estruturais, endere\u00e7o, ramo de atividade e nome empresarial no im\u00f3vel. Nestes casos, mesmo que a empresa n\u00e3o perten\u00e7a aos Grupos de Riscos, ela tamb\u00e9m dever\u00e1 baixar o “Termo de Compromisso”, preencher, assinar e trazer no nosso setor de Tributa\u00e7\u00e3o”, concluiu Paulo Cury.
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Al\u00e9m do respons\u00e1vel pela empresa, os documentos poder\u00e3o ser assinados por portador de procura\u00e7\u00e3o (contador). D\u00favidas podem ser dirimidas pelo telefone 3422-4000, no setor de Alvar\u00e1s da Prefeitura de Apucarana.<\/span><\/p>\n