O prefeito Beto Preto recebeu hoje (03\/05) as defensoras p\u00fablicas Renata Miranda Duarte e Maisa Dias Pimenta, aprovadas em concurso p\u00fablico e que atuar\u00e3o nas \u00e1reas criminal, fam\u00edlia, infância e juventude da Comarca de Apucarana, conforme resolu\u00e7\u00e3o da Defensoria P\u00fablica-Geral do Estado do Paran\u00e1. As defensoras estavam acompanhadas do juiz Osvaldo Soares Neto, da 1\u00aa Vara Criminal de Apucarana. Tamb\u00e9m recepcionaram as defensoras e o magistrado o diretor presidente da Autarquia Municipal de Sa\u00fade, Roberto Kaneta; e o advogado Paulo S\u00e9rgio Vital, procurador jur\u00eddico do Munic\u00edpio de Apucarana.<\/i><\/p>\n
Na oportunidade, as defensoras explicaram que atuar\u00e3o na defesa dos interesses de pessoas carentes, onde antes atuavam os advogados dativos, indicados pelo magistrado. Na Comarca de Apucarana, que engloba tamb\u00e9m os munic\u00edpios de Cambira e Novo Itacolomi, ter\u00e3o como atribui\u00e7\u00e3o atender \u00e0s 1\u00aa e 2\u00aa varas criminal; Vara de Fam\u00edlia e Anexos; as demandas de Infância e Juventude na \u00e1rea c\u00edvel e infracional, bem como atuar junto aos conselhos tutelares e \u00e0 rede de atendimento \u00e0 crian\u00e7a e ao adolescente.<\/i> <\/p>\n
Durante o encontro, o juiz Osvaldo Soares Neto explicou que 80% das demandas na \u00e1rea criminal est\u00e3o com advogados dativos, cabendo as defensoras p\u00fablicas atuarem nos processos novos. O juiz disse ainda que as defensorias p\u00fablicas est\u00e3o instaladas no segundo andar do F\u00f3rum Desembargador Clot\u00e1rio Portugal. O magistrado ressaltou a importância da integra\u00e7\u00e3o do Poder P\u00fablico Municipal, atrav\u00e9s das secretarias de Assist\u00eancia Social, Sa\u00fade e Educa\u00e7\u00e3o, com o trabalho a ser desenvolvido pela defensoria p\u00fablica em Apucarana.<\/i><\/p>\n
Na desenrolar do encontro, o prefeito Beto Preto desejou boas vindas \u00e0s novas defensoras p\u00fablicas e colocou a administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica a disposi\u00e7\u00e3o do organismo. Ele destacou a importância da Defensoria P\u00fablica na defesa dos interesses das pessoas com menor poder aquisitivo e que precisam ter acesso ao Poder Judici\u00e1rio. <\/i><\/p>\n
O QUE É – De acordo com a Constitui\u00e7\u00e3o Federal todo indiv\u00edduo, brasileiro ou estrangeiro, possui o direito fundamental de acesso \u00e0 justi\u00e7a, ainda que n\u00e3o tenha condi\u00e7\u00f5es financeiras de pagar um advogado particular. Nesse caso, o Estado Brasileiro tem o dever de garantir assist\u00eancia jur\u00eddica gratuita, por meio da Defensoria P\u00fablica. A Defensoria P\u00fablica do Estado Paran\u00e1, institu\u00edda pela Lei Complementar Estadual n\u00ba 55\/1991 e organizada pela Lei Complementar n\u00ba 136\/2011, encontra-se hoje presente em 21 comarcas, tendo como objetivo, estabelecido pela Emenda Constitucional n\u00ba 80\/2014, fazer-se presente em todas as comarcas paranaenses at\u00e9 o ano de 2022.<\/i><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
Juiz Osvaldo Soares Neto apresentou novas servidoras que atuarão em Apucarana<\/p>\n","protected":false},"author":4,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[24],"tags":[],"class_list":["post-3865","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-noticias"],"acf":[],"_links":{"self":[{"href":"http:\/\/www.apucarana.pr.gov.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/3865","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"http:\/\/www.apucarana.pr.gov.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"http:\/\/www.apucarana.pr.gov.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"http:\/\/www.apucarana.pr.gov.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/users\/4"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"http:\/\/www.apucarana.pr.gov.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=3865"}],"version-history":[{"count":1,"href":"http:\/\/www.apucarana.pr.gov.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/3865\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":103015,"href":"http:\/\/www.apucarana.pr.gov.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/3865\/revisions\/103015"}],"wp:attachment":[{"href":"http:\/\/www.apucarana.pr.gov.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=3865"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"http:\/\/www.apucarana.pr.gov.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=3865"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"http:\/\/www.apucarana.pr.gov.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=3865"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}