O plen\u00e1rio da Câmara Municipal de Vereadores de Apucarana recebeu nesta ter\u00e7a-feira (12\/04), audi\u00eancia p\u00fablica de apresenta\u00e7\u00e3o do Projeto de Lei n\u00ba 025\/2016, que trata da Lei de Diretrizes Or\u00e7ament\u00e1rias (LDO) para o exerc\u00edcio de 2017. O momento, que garantiu participa\u00e7\u00e3o popular nas discuss\u00f5es t\u00e9cnicas, foi promovido pelo Executivo Municipal, sendo uma oportunidade da sociedade conhecer o teor da legisla\u00e7\u00e3o e tamb\u00e9m participar da elabora\u00e7\u00e3o com sugest\u00f5es. Os detalhes da matéria foram apresentados pelo secretário Municipal da Fazenda, Marcello Augusto Machado<\/p>\n","protected":false},"author":4,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[24],"tags":[],"class_list":["post-3798","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-noticias"],"acf":[],"_links":{"self":[{"href":"http:\/\/www.apucarana.pr.gov.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/3798","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"http:\/\/www.apucarana.pr.gov.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"http:\/\/www.apucarana.pr.gov.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"http:\/\/www.apucarana.pr.gov.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/users\/4"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"http:\/\/www.apucarana.pr.gov.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=3798"}],"version-history":[{"count":1,"href":"http:\/\/www.apucarana.pr.gov.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/3798\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":103082,"href":"http:\/\/www.apucarana.pr.gov.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/3798\/revisions\/103082"}],"wp:attachment":[{"href":"http:\/\/www.apucarana.pr.gov.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=3798"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"http:\/\/www.apucarana.pr.gov.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=3798"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"http:\/\/www.apucarana.pr.gov.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=3798"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}
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Os detalhes da mat\u00e9ria foram apresentados pelo secret\u00e1rio Municipal da Fazenda, Marcello Augusto Machado e, dos 11 vereadores, apenas o presidente Jos\u00e9 Airton Deco de Ara\u00fajo, Aurita Bertoli, Luiz Magalh\u00e3es, Vladimir Jos\u00e9 da Silva e Jos\u00e9 Eduardo Antoniassi compareceram. O Observat\u00f3rio Social de Apucarana (OSA) esteve representado na mesa oficial pelo presidente Mauro de Oliveira Carlos. “ALei de Diretrizes Or\u00e7ament\u00e1rias discorre sobre as prioridades, diretrizes, metas fiscais, repasses de recursos, regras e o planejamento do or\u00e7amento para o pr\u00f3ximo exerc\u00edcio. Em Apucarana cumprimos com rigor todos os trâmites necess\u00e1rios para que o dinheiro do contribuinte seja muito bem aplicado e a administra\u00e7\u00e3o, como um todo, caminhe dentro dos preceitos da lei”, assinalou Machado.
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Cumprida a audi\u00eancia p\u00fablica, o texto definitivo da LDO 2017 ser\u00e1 encaminhado para aprova\u00e7\u00e3o dos vereadores j\u00e1 nesta sexta-feira (15\/04). “Os parlamentares, por sua vez, devem apreciar e votar a mat\u00e9ria antes do recesso legislativo do meio do ano”, lembrou o secret\u00e1rio da Fazenda. At\u00e9 a vota\u00e7\u00e3o, o Legislativo Municipal tamb\u00e9m poder\u00e1 convocar audi\u00eancia p\u00fablica para discuss\u00e3o.
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As metas da LDO, cujas despesas v\u00e3o estar previstas na Lei Or\u00e7ament\u00e1ria Anual (LOA 2017), devem ser compat\u00edveis com o Plano Plurianual (PPA) de 2014-2017. Durante a audi\u00eancia, Machado explicou que 30 depois de aprovada a LOA 2017, prevista para o m\u00eas de setembro, o Poder Executivo dever\u00e1 publicar o “Cronograma de Desembolso e a Programa\u00e7\u00e3o Financeira para o Exerc\u00edcio de 2016”.
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Al\u00e9m das prioridades e metas da administra\u00e7\u00e3o municipal para o per\u00edodo, o projeto de lei da LDO 2017 apresentado \u00e0 sociedade nesta ter\u00e7a-feira trata da organiza\u00e7\u00e3o e da estrutura dos or\u00e7amentos; das diretrizes espec\u00edficas para o Poder Legislativo; das disposi\u00e7\u00f5es relativas \u00e0 Divida P\u00fablica Municipal; das despesas do munic\u00edpio com pessoal e encargos sociais; e versa sobre a Legisla\u00e7\u00e3o Tribut\u00e1ria do Munic\u00edpio. Entre as prioridades previstas na lei est\u00e3o as pol\u00edticas de inclus\u00e3o social; austeridade na gest\u00e3o de recursos p\u00fablicos; promo\u00e7\u00e3o do desenvolvimento econômico sustent\u00e1vel, do desenvolvimento urbano e rural, conserva\u00e7\u00e3o e revitaliza\u00e7\u00e3o do ambiente, combate a explora\u00e7\u00e3o de crian\u00e7as e adolescentes, promo\u00e7\u00e3o da sa\u00fade municipal e do ensino\/educa\u00e7\u00e3o integral.
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Legislativo <\/b><\/span>– Quanto \u00e0s diretrizes espec\u00edficas para o Poder Legislativo, o projeto de lei da LDO 2017 fixa que o total da despesa da Câmara Municipal, o repasse do duod\u00e9cimo, que dever\u00e1 ser feito mensalmente pelo Poder Executivo at\u00e9 o dia 20 de cada m\u00eas e, no que tange a despesa com folha de pagamento, a lei afere que, inclu\u00eddos os gastos com subs\u00eddios dos vereadores, ela n\u00e3o poder\u00e1 ultrapassar setenta por cento de sua receita. J\u00e1 a proposta or\u00e7ament\u00e1ria do Legislativo, para fins de consolida\u00e7\u00e3o, dever\u00e1 ser encaminhada ao Executivo at\u00e9 31 de agosto.<\/span><\/p><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"