A Prefeitura de Apucarana, por meio de sua Procuradoria Jur\u00eddica, encaminhou ontem \u00e0 Pol\u00edcia Federal, not\u00edcia crime acerca de suposto propriet\u00e1rio de casa no Residencial Sumatra, que teria colocado seu im\u00f3vel \u00e0 venda atrav\u00e9s do site OLX. No an\u00fancio o vendedor pede R$ 20 mil pela casa ou diz aceitar troca por autom\u00f3vel, acrescentando ainda que a presta\u00e7\u00e3o mensal \u00e9 de R$ 34.<\/p>\n
O prefeito Beto Preto pediu imediatas provid\u00eancias em rela\u00e7\u00e3o ao caso e reafirmou que n\u00e3o compactua com ilegalidades. “Al\u00e9m de investiga\u00e7\u00e3o policial, tamb\u00e9m mandamos para o local uma equipe da Secretaria de Assist\u00eancia Social, para tentar localizar a casa e identificar o propriet\u00e1rio, visando checar a tentativa de venda”, informa o prefeito. <\/p>\n
Em Apucarana, centenas de fam\u00edlias ainda esperam ser contempladas com uma unidade do Programa Minha Casa Minha Vida e esse tipo de conduta ilegal gera cr\u00edtica e revolta, pondera o sub-procurador jur\u00eddico Marcos Kishino, que ontem encaminhou a not\u00edcia crime \u00e0 pol\u00edcia.<\/p>\n
Ele esclareceu que a pr\u00f3pria PF pediu que a den\u00fancia fosse registrada primeiro na 17\u00aa SDP, em Apucarana. “Se essa conduta se confirmar, trata-se de crime de especula\u00e7\u00e3o imobili\u00e1ria, previsto no artigo 20 da Lei 7.492\/82. A referida lei diz que se constitui crime aplicar em finalidade diversa da prevista em lei ou contrato, recursos provenientes de financiamento concedido por institui\u00e7\u00e3o financeira oficial ou por institui\u00e7\u00e3o credenciada para repass\u00e1-lo. A pena prevista \u00e9 de 2 anos de reclus\u00e3o, mais multa”, informa o procurador.<\/p>\n
Conforme assinala o prefeito Beto Preto, o Programa Minha Casa Minha Vida, n\u00e3o permite em hip\u00f3tese alguma a venda ou loca\u00e7\u00e3o da casa. “S\u00e3o resid\u00eancias para atender fam\u00edlias com renda de at\u00e9 R$ 1,6 mil, e com custo subsidiado pelo Governo Federal, onde os contemplados pagam no m\u00e1ximo R$ 60 ao m\u00eas, por no m\u00e1ximo 10 anos”, explica ele.<\/p>\n
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Caso de suposto proprietário, que teria colocado seu imóvel à venda através do site OLX, será investigado pela Polícia Federal<\/p>\n","protected":false},"author":4,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[24],"tags":[],"class_list":["post-3366","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-noticias"],"acf":[],"_links":{"self":[{"href":"http:\/\/www.apucarana.pr.gov.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/3366","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"http:\/\/www.apucarana.pr.gov.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"http:\/\/www.apucarana.pr.gov.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"http:\/\/www.apucarana.pr.gov.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/users\/4"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"http:\/\/www.apucarana.pr.gov.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=3366"}],"version-history":[{"count":1,"href":"http:\/\/www.apucarana.pr.gov.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/3366\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":103514,"href":"http:\/\/www.apucarana.pr.gov.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/3366\/revisions\/103514"}],"wp:attachment":[{"href":"http:\/\/www.apucarana.pr.gov.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=3366"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"http:\/\/www.apucarana.pr.gov.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=3366"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"http:\/\/www.apucarana.pr.gov.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=3366"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}