O prefeito Beto Preto assinou hoje (29) projeto de lei para uma nova edi\u00e7\u00e3o do Programa de Recupera\u00e7\u00e3o Fiscal da Prefeitura de Apucarana (Refis), previsto para acontecer entre os dias 19 de novembro e 9 de dezembro. Anunciado como a \u00faltima oportunidade para os contribuintes renegociarem seus d\u00e9bitos com o munic\u00edpio em condi\u00e7\u00f5es especiais, a medida prev\u00ea o pagamento de d\u00e9bitos em atraso at\u00e9 2014 oferecendo duas op\u00e7\u00f5es de pagamentos. Quem pagar a vista ter\u00e1 desconto de 100% nos juros e multas. J\u00e1 a forma de parcelamento ser\u00e1 de at\u00e9 tr\u00eas vezes, com desconto de 80% nos juros e multas. <\/p>\n
“É importante destacar que a oportunidade \u00e9 apenas para os contribuintes que nunca negociaram a respectiva d\u00edvida anteriormente. N\u00e3o ser\u00e1 poss\u00edvel conceder esse benef\u00edcio para quem j\u00e1 teve o d\u00e9bito parcelado em outras edi\u00e7\u00f5es do Refis”, explica o Secret\u00e1rio Municipal da Fazenda, Marcelo Machado. Ao assinar o projeto, que agora segue para vota\u00e7\u00e3o na Câmara Municipal, o prefeito Beto Preto anunciou tamb\u00e9m uma oportunidade especial para os contribuintes que tiveram suas d\u00edvidas com o fisco municipal ajuizadas em gest\u00f5es anteriores.<\/p>\n
“Os cerca 18 mil apucaranenses que est\u00e3o com seus tributos sendo cobrados na justi\u00e7a e que tiverem renda familiar de at\u00e9 tr\u00eas sal\u00e1rios m\u00ednimos devem comparecer no atendimento do Programa Justi\u00e7a do Bairro que vai acontecer no pr\u00f3ximo dia 20 de novembro na Escola Municipal Durval Pinto, ao lado do “Lago\u00e3o”. Somente nesta ocasi\u00e3o, na presen\u00e7a de ju\u00edzes, das equipes da Secretaria de Assist\u00eancia Social e da procuradoria jur\u00eddica do munic\u00edpio, ser\u00e1 poss\u00edvel pagar a d\u00edvida livre das custas judiciais”, afirmou Beto Preto.<\/p>\n
Ao longo do prazo do Refis, a administra\u00e7\u00e3o municipal vai disponibilizar um balc\u00e3o especial no andar t\u00e9rreo da prefeitura para atender os contribuintes. “Ajude Apucarana colocando seus impostos em dia. Precisamos de recursos para continuar fazendo obras que nossa popula\u00e7\u00e3o precisa para ganhar mais qualidade de vida”, destacou Beto Preto. O programa Refis prev\u00ea que podem ser renegociados d\u00e9bitos de tributos como Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), Imposto sobre Servi\u00e7o (ISS), alvar\u00e1s e asfalto (contribui\u00e7\u00e3o de melhoria). <\/p>\n<\/p>\n
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Contribuintes com débitos em atraso até 2014 terão nova oportunidade de renegociar com o município<\/p>\n","protected":false},"author":4,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[24],"tags":[],"class_list":["post-3356","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-noticias"],"acf":[],"_links":{"self":[{"href":"http:\/\/www.apucarana.pr.gov.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/3356","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"http:\/\/www.apucarana.pr.gov.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"http:\/\/www.apucarana.pr.gov.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"http:\/\/www.apucarana.pr.gov.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/users\/4"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"http:\/\/www.apucarana.pr.gov.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=3356"}],"version-history":[{"count":1,"href":"http:\/\/www.apucarana.pr.gov.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/3356\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":103523,"href":"http:\/\/www.apucarana.pr.gov.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/3356\/revisions\/103523"}],"wp:attachment":[{"href":"http:\/\/www.apucarana.pr.gov.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=3356"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"http:\/\/www.apucarana.pr.gov.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=3356"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"http:\/\/www.apucarana.pr.gov.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=3356"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}