{"id":3354,"date":"2015-10-29T11:37:59","date_gmt":"2015-10-29T11:37:59","guid":{"rendered":"http:\/\/172.16.0.7\/site-antigo\/?p=3354"},"modified":"2024-10-08T09:11:20","modified_gmt":"2024-10-08T12:11:20","slug":"direito-previdenciario-e-trabalhista-e-tema-de-palestra-voltada-para-avicultores","status":"publish","type":"post","link":"http:\/\/www.apucarana.pr.gov.br\/site\/direito-previdenciario-e-trabalhista-e-tema-de-palestra-voltada-para-avicultores\/","title":{"rendered":"Direito previdenci\u00e1rio e trabalhista \u00e9 tema de palestra voltada para avicultores"},"content":{"rendered":"<\/p>\n

Aposentadoria, rela\u00e7\u00f5es de trabalho e contratos de parceria foram assuntos abordados durante a palestra sobre Direito do Trabalho e Previdenci\u00e1rio, realizada nesta quinta-feira (29\/10), no sal\u00e3o nobre da Prefeitura de Apucarana. O encontro, voltado para avicultores, \u00e9 uma iniciativa da Secretaria Municipal de Agricultura, em parceria com aAssocia\u00e7\u00e3o dos Avicultores do Norte do Paran\u00e1 (Avinorte), Federa\u00e7\u00e3o da Agricultura do Estado do Paran\u00e1 (Faep) e Sindicato Rural Patronal.<\/span><\/p>\n

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De acordo com o secret\u00e1rio municipal de Agricultura, Jo\u00e3o Carmo da Fonseca, Apucarana possui atualmente 140 avi\u00e1rios, com uma produ\u00e7\u00e3o anual de cerca de 18 milh\u00f5es de aves de corte. “J\u00e1 \u00e9 a principal atividade agr\u00edcola no munic\u00edpio, gerando R$ 85 milh\u00f5es de Valor Bruto da Produ\u00e7\u00e3o. At\u00e9 meados do ano que vem, a nossa expectativa \u00e9 ter mais 42 avi\u00e1rios instalados, expans\u00e3o que garantir\u00e1 mais 9 milh\u00f5es de aves por ano”, projeta.<\/p>\n

Um dos principais assuntos abordados na palestra – ministrada pelo assessor jur\u00eddico da Faep, Eleut\u00e9rio Czornei – foi relativo \u00e0 aposentadoria dos trabalhadores que atuam na avicultura, tanto do empregador quanto do empregado rural. “Para fins de aposentadoria, a Previd\u00eancia Social leva em considera\u00e7\u00e3o o tamanho dos im\u00f3veis”, frisa Czornei.<\/p>\n

Estando o barrac\u00e3o de frango situado em \u00e1rea acima de quatro m\u00f3dulos fiscais (56 hectares), o avicultor passa a ser considerado empregador, mesmo que n\u00e3o tenha nenhum empregado registrado. “Neste caso, o avicultor deve recolher a guia de contribui\u00e7\u00e3o do INSS, devendo comprovar 180 meses de contribui\u00e7\u00e3o”, orienta Czornei. J\u00e1 abaixo dos quatro m\u00f3dulos fiscais, o avicultor passa a ser enquadrado no regime de segurado especial. “Neste caso, a comprova\u00e7\u00e3o do exerc\u00edcio da atividade rural \u00e9 feita atrav\u00e9s da Nota Fiscal do Produtor e a comprova\u00e7\u00e3o deve ser de 15 anos de atividade”, explica.<\/p>\n

Durante o evento, as servidoras que atuam no setor de Nota Fiscal do Produtor no Munic\u00edpio de Apucarana destacaram a importância da emiss\u00e3o do documento e da presta\u00e7\u00e3o de contas. “Neste ano, j\u00e1 autorizamos 41 mil notas e recebemos de volta 24 mil, ou seja, tem ainda 17 mil notas nas m\u00e3os dos produtores. Cada um dos agricultores \u00e9 como se fosse uma empresa, por isso pedimos que depois de terem usado as notas tragam para o setor de Nota Fiscal do Produtor para fazer a presta\u00e7\u00e3o de contas”, solicita Cl\u00e1udia Paton, uma das respons\u00e1veis pelo setor no Munic\u00edpio de Apucarana. <\/p>\n

Representantes da Avinorte, cuja sede fica em Londrina, tamb\u00e9m fizeram uma apresenta\u00e7\u00e3o da associa\u00e7\u00e3o. Estiveram presentes no encontro Carlos Valini, presidente da Avinorte, Jean Pazinato, secret\u00e1rio da associa\u00e7\u00e3o, e o delegado do n\u00facleo regional de Apucarana, Jeferson Lopes Pinheiro. “Temos atualmente 500 associados e trabalhamos com a meta de chegar a mil. Com a representatividade cada vez maior e com a for\u00e7a da uni\u00e3o, podemos fazer negocia\u00e7\u00f5es coletivas com as integradoras e fornecedores. A Avinorte difunde tamb\u00e9m informa\u00e7\u00f5es importantes, buscando contribuir com a qualifica\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica e buscando solu\u00e7\u00f5es para quest\u00f5es econômicas, sociais e ambientais. Tamb\u00e9m buscamos cada vez mais melhorar a qualidade sanit\u00e1ria e incentivamos o investimento em tecnologia, com a implanta\u00e7\u00e3o de avi\u00e1rios modernos, buscando ampliar o mercado interno e especialmente o externo””, pontua Pazinato, secret\u00e1rio da Avinorte.<\/p>\n

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Palestra foi ministrada por Eleutério Czornei, assessor jurídico da Faep, e abordou especialmente a questão da aposentadoria<\/p>\n","protected":false},"author":4,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[24],"tags":[],"class_list":["post-3354","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-noticias"],"acf":[],"_links":{"self":[{"href":"http:\/\/www.apucarana.pr.gov.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/3354","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"http:\/\/www.apucarana.pr.gov.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"http:\/\/www.apucarana.pr.gov.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"http:\/\/www.apucarana.pr.gov.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/users\/4"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"http:\/\/www.apucarana.pr.gov.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=3354"}],"version-history":[{"count":1,"href":"http:\/\/www.apucarana.pr.gov.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/3354\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":103526,"href":"http:\/\/www.apucarana.pr.gov.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/3354\/revisions\/103526"}],"wp:attachment":[{"href":"http:\/\/www.apucarana.pr.gov.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=3354"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"http:\/\/www.apucarana.pr.gov.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=3354"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"http:\/\/www.apucarana.pr.gov.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=3354"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}