{"id":3099,"date":"2015-08-11T17:23:00","date_gmt":"2015-08-11T17:23:00","guid":{"rendered":"http:\/\/172.16.0.7\/site-antigo\/?p=3099"},"modified":"2024-10-08T09:11:33","modified_gmt":"2024-10-08T12:11:33","slug":"lei-dos-residuos-solidos-comeca-a-vigorar","status":"publish","type":"post","link":"http:\/\/www.apucarana.pr.gov.br\/site\/lei-dos-residuos-solidos-comeca-a-vigorar\/","title":{"rendered":"Lei dos res\u00edduos s\u00f3lidos come\u00e7a a vigorar"},"content":{"rendered":"<\/p>\n

Entrou em vigor neste m\u00eas a lei municipal 046\/2014, de autoria do vereador Luciano Molina, que estabelece a necessidade de se dar uma destina\u00e7\u00e3o adequada dos res\u00edduos s\u00f3lidos gerados pela constru\u00e7\u00e3o civil em Apucarana. A medida atende a determina\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio P\u00fablico, bem como da resolu\u00e7\u00e3o 307\/2002 Conselho Nacional do Meio Ambientes (CONAMA). A partir de agora construtoras e particulares que forem construir ou demolir t\u00eam que cumprir mais uma exig\u00eancia nos dois processos. Trata-se da elabora\u00e7\u00e3o do Plano de Gerenciamento de Res\u00edduos S\u00f3lidos da Constru\u00e7\u00e3o Civil (PGRCC).<\/span><\/p>\n

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O secret\u00e1rio de obras, Herivelto Moreno, explica que os termos do PGRCC devem ser elaborados pelo engenheiro ou arquiteto da obra, onde devem constar, por exemplo, a estimativa de res\u00edduos gerados na constru\u00e7\u00e3o e qual a empresa credenciada na Secretaria de Meio Ambiente far\u00e1 a coleta e dar\u00e1 a destina\u00e7\u00e3o adequada para o referido material. “Somente ap\u00f3s a aprova\u00e7\u00e3o deste plano pela Secretaria de Meio Ambiente \u00e9 que o projeto arquitetônico ser\u00e1 aprovado pela prefeitura”, explica Moreno. <\/p>\n

Finalizada a obra ou demoli\u00e7\u00e3o deve-se comprovar tamb\u00e9m junto da Secretaria do Meio Ambiente, atrav\u00e9s de notas dos servi\u00e7os prestados pela empresa coletora, que os res\u00edduos s\u00f3lidos foram efetivamente gerenciados dentro do que foi estabelecido no PGRCC. Somente ap\u00f3s essa comprova\u00e7\u00e3o ser\u00e1 poss\u00edvel obter a certid\u00e3o de conclus\u00e3o da obra ou habite-se na prefeitura. “É mais uma medida de prote\u00e7\u00e3o e preserva\u00e7\u00e3o do meio ambiente. Apucarana gera cerca de mil ca\u00e7ambas de res\u00edduos s\u00f3lidos da constru\u00e7\u00e3o civil por m\u00eas e apenas uma m\u00e9dia de 300 t\u00eam a destina\u00e7\u00e3o correta. Grande parte deste lixo \u00e9 lan\u00e7ada clandestinamente em locais como fundos de vale e margens de c\u00f3rregos, causando graves preju\u00edzos ambientais”, lamenta Moreno.<\/p>\n

Conforme estabelece o termo de refer\u00eancia para PGRCC, as obras de at\u00e9 300 metros quadrados e demoli\u00e7\u00f5es de at\u00e9 100 metros quadrados ter\u00e3o que elaborar um plano mais simplificado, com preenchimento de dados caracterizando e estimando os res\u00edduos gerados na obra, apresenta\u00e7\u00e3o de uma via completa do projeto arquitetônico, duas fotos do terreno e a ART (Anota\u00e7ao de Responsablidade T\u00e9cnica), emitida pelo CREA, ou RRT (Registro de Responsabilidade T\u00e9cnica), emitido pelo CAU. J\u00e1 as obras acima dessas medidas ter\u00e3o de elaborar um plano mais completo. <\/p>\n

Classificando o descarte inadequado de sobras de constru\u00e7\u00e3o com uma dos maiores problemas de descarte de res\u00edduos s\u00f3lidos do munic\u00edpio, o secret\u00e1rio do Meio Ambiente, Ewerson Pires, avalia a aplica\u00e7\u00e3o da lei como um grande avan\u00e7o na gera\u00e7\u00e3o e transporte deste material. “Essa lei nos vai permitir ter um maior controle no processo de descarte feito pela constru\u00e7\u00e3o civil, reduzindo assim o impacto ambiental”, afirma Pires. <\/p>\n

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Cumprimento da lei municipal de autoria do vereador Luciano Molina atende determinação do Ministério Público<\/p>\n","protected":false},"author":4,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[24],"tags":[],"class_list":["post-3099","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-noticias"],"acf":[],"_links":{"self":[{"href":"http:\/\/www.apucarana.pr.gov.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/3099","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"http:\/\/www.apucarana.pr.gov.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"http:\/\/www.apucarana.pr.gov.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"http:\/\/www.apucarana.pr.gov.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/users\/4"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"http:\/\/www.apucarana.pr.gov.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=3099"}],"version-history":[{"count":1,"href":"http:\/\/www.apucarana.pr.gov.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/3099\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":103780,"href":"http:\/\/www.apucarana.pr.gov.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/3099\/revisions\/103780"}],"wp:attachment":[{"href":"http:\/\/www.apucarana.pr.gov.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=3099"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"http:\/\/www.apucarana.pr.gov.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=3099"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"http:\/\/www.apucarana.pr.gov.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=3099"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}