A Prefeitura de Apucarana foi notificada hoje pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico do Trabalho, para assumir de imediato, atrav\u00e9s de refinanciamento na Caixa Econômica Federal (CEF), mais uma d\u00edvida do Fundo de Garantia por Tempo de Servi\u00e7o (FGTS). O valor, que deixou de ser recolhido em favor de mais um grupo servidores p\u00fablicos municipais, nos anos de 2008 e 2009, durante as gest\u00f5es dos ex-prefeitos Valter Aparecido Pegorer e Jo\u00e3o Carlos de Oliveira, \u00e9 de R$ 273.330,14, j\u00e1 corrigidos. <\/span><\/p>\n O secret\u00e1rio da fazenda, Marcello Augusto Machado, explicou que o valor principal da d\u00edvida, \u00e9 de R$ 141.006,74, originada nos exerc\u00edcios financeiros de 2008 e 2009. “A este valor foram acrescentados, R$ 6.125,49 de atualiza\u00e7\u00e3o monet\u00e1ria; R$ 80.161,37 de juros de mora; e R$ 46.036,54 de multa, totalizando R$ 273.330,14”, informou Machado.<\/p>\n O secret\u00e1rio lembrou que no dia 7 de outubro de 2009 havia sido lavrada uma notifica\u00e7\u00e3o fiscal contra a Prefeitura de Apucarana que, na \u00e9poca, deixou de providenciar a regulariza\u00e7\u00e3o da d\u00edvida, com o devido recolhimento do FGTS que era de direito dos trabalhadores.<\/p>\n “N\u00f3s j\u00e1 v\u00ednhamos amortizando estas d\u00edvidas, promovendo o dep\u00f3sito parcelado aos servidores, mas em alguns casos em que os trabalhadores ingressaram com a\u00e7\u00e3o na Justi\u00e7a do Trabalho e obtiveram ganho de causa, \u00e9 preciso acatar a decis\u00e3o e assumir o refinanciamento nos termos propostos, mediante contrato com a Caixa Econômica Federal”, esclarece Marcello Augusto Machado.<\/p>\n De sua parte o prefeito Beto Preto, ao ser comunicado ontem (23) do recebimento desta nova notifica\u00e7\u00e3o, lamentou a falta de regularidade de gestores p\u00fablicos que o antecederam. “Vamos arcar com mais esta heran\u00e7a negativa, que demonstra bem a falta de responsabilidade de ex-prefeitos. Ao mesmo tempo, vamos continuar cumprindo nossa obriga\u00e7\u00e3o, pagando em dia os encargos sociais dos servidores, bem como seus sal\u00e1rios”, comentou Beto Preto.<\/p>\n Antes da notifica\u00e7\u00e3o para refinanciamento de d\u00edvida no valor de R$ 273 mil, o atual prefeito j\u00e1 havia recebido em 2013 e 2014 outras notifica\u00e7\u00f5es da Justi\u00e7a do Trabalho, com os seguintes valores: R$ 554.478,85; R$ 1.057,643,28; R$ 790.223,52 e de R$ 267.419,76.<\/p>\n “N\u00e3o fizemos essas d\u00edvidas, que s\u00e3o de responsabilidade de gest\u00f5es anteriores e, infelizmente, o resultado da m\u00e1 gest\u00e3o de recursos p\u00fablicos est\u00e1 prejudicando Apucarana, num momento em que lutamos pela retomada do desenvolvimento econômico e social”, avalia o prefeito Beto Preto.<\/p>\n ((( QUADRO )))<\/p>\n Valores de d\u00edvidas com FGTS j\u00e1 refinanciados pela prefeitura<\/span><\/p>\n R$ 554.478,85<\/p>\n R$ 1.057.643,28<\/p>\n R$ 790.223,52<\/p>\n R$ 267.419,76<\/p>\n R$ 273.330,14<\/p>\n Total: R$ 2.943.095,55<\/p>\n OBS: valores n\u00e3o recolhidos no per\u00edodo de 2002 a 2009<\/p>\n <\/p>\n <\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Prefeitura recebeu ontem nova notificação do Ministério Público do Trabalho, para pagar mais R$ 273 mil <\/p>\n","protected":false},"author":4,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[24],"tags":[],"class_list":["post-3043","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-noticias"],"acf":[],"_links":{"self":[{"href":"http:\/\/www.apucarana.pr.gov.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/3043","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"http:\/\/www.apucarana.pr.gov.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"http:\/\/www.apucarana.pr.gov.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"http:\/\/www.apucarana.pr.gov.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/users\/4"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"http:\/\/www.apucarana.pr.gov.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=3043"}],"version-history":[{"count":1,"href":"http:\/\/www.apucarana.pr.gov.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/3043\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":103836,"href":"http:\/\/www.apucarana.pr.gov.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/3043\/revisions\/103836"}],"wp:attachment":[{"href":"http:\/\/www.apucarana.pr.gov.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=3043"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"http:\/\/www.apucarana.pr.gov.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=3043"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"http:\/\/www.apucarana.pr.gov.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=3043"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}