{"id":3040,"date":"2015-07-22T17:48:00","date_gmt":"2015-07-22T17:48:00","guid":{"rendered":"http:\/\/172.16.0.7\/site-antigo\/?p=3040"},"modified":"2024-10-08T09:10:45","modified_gmt":"2024-10-08T12:10:45","slug":"decisao-judicial-adia-retomada-da-rodoviaria-pela-prefeitura","status":"publish","type":"post","link":"http:\/\/www.apucarana.pr.gov.br\/site\/decisao-judicial-adia-retomada-da-rodoviaria-pela-prefeitura\/","title":{"rendered":"Decis\u00e3o judicial adia retomada da rodovi\u00e1ria pela prefeitura"},"content":{"rendered":"<\/p>\n

A Prefeitura de Apucarana, que planejava reassumir a administra\u00e7\u00e3o do Terminal Rodovi\u00e1rio Interestadual Jo\u00e3o Batista Boscardin J\u00fanior j\u00e1 a partir desta quinta-feira (23\/07), ter\u00e1 que esperar mais alguns dias. Com a concess\u00e3o rescindida pela prefeitura em abril deste ano, por descumprir com obriga\u00e7\u00f5es contratuais, a Administradora e Prestadora de Servi\u00e7os de Limpeza Apucarana Ltda., que responde pela terceiriza\u00e7\u00e3o do espa\u00e7o desde 2007 deveria devolver a ger\u00eancia da rodovi\u00e1rio ao Munic\u00edpio nesta quinta-feira (23\/07), mas conseguiu liminar junto ao Tribunal de Justi\u00e7a do Paran\u00e1 (TJ-PR) suspendendo efeitos do processo administrativo conduzido pela Procuradoria Jur\u00eddica do Munic\u00edpio.<\/span><\/p>\n

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A decis\u00e3o, proferida pelo juiz substituto de 2\u00ba Grau do Tribunal de Justi\u00e7a do Paran\u00e1, Rog\u00e9rio Ribas, ainda n\u00e3o foi notificada \u00e0 prefeitura, que na pr\u00e1tica poderia exercer seu direito de reassumir o pr\u00e9dio p\u00fablico. “Poder\u00edamos reassumir o local, j\u00e1 que oficialmente ainda n\u00e3o fomos notificados desta decis\u00e3o, mas por cautela n\u00e3o vamos fazer isto. Agora iremos encaminhar as nossas contrarraz\u00f5es ao referido juiz e, se necess\u00e1rio, proceder pedido de reconsidera\u00e7\u00e3o da decis\u00e3o direto ao presidente do TJ”, disse Paulo S\u00e9rgio Vital, procurador jur\u00eddico da Prefeitura de Apucarana.
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Ele explica que ao conceder a liminar, o juiz n\u00e3o houve as partes. “Diante da emin\u00eancia de encerrar o prazo para a empresa devolver a administra\u00e7\u00e3o ao poder p\u00fablico municipal, o juiz – ao receber o pedido da empresa – entendeu por bem suspender a retomada por parte da prefeitura at\u00e9 o julgamento do m\u00e9rito da a\u00e7\u00e3o. Contudo, j\u00e1 estamos agora elaborando nossa defesa, com todos os argumentos e fatos que culminaram na rescis\u00e3o do contrato e estamos bastante confiantes que a decis\u00e3o ser\u00e1 reconsiderada em favor da prefeitura”, pontua Vital.
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“Rescis\u00e3o do contrato atende ao interesse p\u00fablico”, frisa procurador
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<\/b>O procurador jur\u00eddico da Prefeitura de Apucarana, Paulo S\u00e9rgio Vital, salienta que o fim do contrato com a terceirizada, que terminaria somente em mar\u00e7o de 2017, foi embasado em um processo administrativo onde a empresa teve amplo espa\u00e7o para contra-argumentar. “O que estamos fazendo \u00e9 defender o interesse p\u00fablico e certamente a Justi\u00e7a, ao analisar todo o contexto, vai compreender os motivos da prefeitura. A rodovi\u00e1ria, n\u00e3o \u00e9 de hoje, est\u00e1 muito mal cuidada e n\u00e3o \u00e9 o prefeito ou o procurador jur\u00eddico que est\u00e1 dizendo isto. Foram dois laudos t\u00e9cnicos feitos pelo nosso corpo de engenharia. A popula\u00e7\u00e3o acompanha h\u00e1 tempos o jeito que a rodovi\u00e1ria vem sendo administrada. Ela n\u00e3o est\u00e1 bem conservada, o que seria obriga\u00e7\u00e3o da terceirizada”, desabafou o procurador jur\u00eddico.
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Entre os pontos negligenciados pela Administradora e Prestadora de Servi\u00e7os de Limpeza Apucarana Ltda. estiveram cuidados relacionados aos servi\u00e7os de limpeza, manuten\u00e7\u00e3o e melhorias no pr\u00e9dio. “Tudo foi devidamente registrado junto ao processo administrativo”, refor\u00e7ou Vital.
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Ao rescindir o v\u00ednculo com a empresa, conforme normas previstas no edital de concess\u00e3o, o Munic\u00edpio fixou prazo de 90 dias para a concession\u00e1ria devolver em definitivo a administra\u00e7\u00e3o do terminal rodovi\u00e1rio \u00e0 prefeitura, tempo que expirou nesta quinta-feira (23\/07). “Lamentamos este contratempo jur\u00eddico, pois o prefeito Beto Preto j\u00e1 havia programado uma for\u00e7a-tarefa com in\u00edcio imediato de uma s\u00e9rie de melhorias necess\u00e1rias no local”, finaliza o procurador da prefeitura.<\/span><\/p><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Procuradoria jurídica do Município vai recorrer de liminar que suspendeu efeitos de processo administrativo que rescindiu com terceirizada<\/p>\n","protected":false},"author":4,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[24],"tags":[],"class_list":["post-3040","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-noticias"],"acf":[],"_links":{"self":[{"href":"http:\/\/www.apucarana.pr.gov.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/3040","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"http:\/\/www.apucarana.pr.gov.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"http:\/\/www.apucarana.pr.gov.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"http:\/\/www.apucarana.pr.gov.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/users\/4"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"http:\/\/www.apucarana.pr.gov.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=3040"}],"version-history":[{"count":1,"href":"http:\/\/www.apucarana.pr.gov.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/3040\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":103840,"href":"http:\/\/www.apucarana.pr.gov.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/3040\/revisions\/103840"}],"wp:attachment":[{"href":"http:\/\/www.apucarana.pr.gov.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=3040"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"http:\/\/www.apucarana.pr.gov.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=3040"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"http:\/\/www.apucarana.pr.gov.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=3040"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}