O Munic\u00edpio e o Tribunal de Justi\u00e7a do Paran\u00e1 assinaram nesta quinta-feira (05\/03) acordos de coopera\u00e7\u00e3o que garantem a implanta\u00e7\u00e3o em Apucarana do Centro Judici\u00e1rio de Solu\u00e7\u00e3o de Conflitos e Cidadania (Cejusc). O \u00f3rg\u00e3o, que ser\u00e1 instalado no F\u00f3rum Desembargador Clot\u00e1rio Portugal, buscar\u00e1 promover o consenso entre as partes conflitantes nas \u00e1reas fazend\u00e1ria, direitos do consumidor e na aplica\u00e7\u00e3o de medidas penais alternativas.
\nOs termos de coopera\u00e7\u00e3o foram assinados, em ato realizado no gabinete municipal, pelo desembargador Jos\u00e9 Laurindo de Souza Neto, segundo vice-presidente do Tribunal de Justi\u00e7a do Paran\u00e1, pelo prefeito de Apucarana, Junior da Femac, e pelo juiz Osvaldo Soares Neto, diretor do F\u00f3rum de Apucarana, al\u00e9m dos secret\u00e1rios municipais das respectivas \u00e1reas: advogado Jos\u00e9 Carlos Balan, coordenador do Procon de Apucarana; Sueli Pereira, secret\u00e1ria municipal de Fazenda; \u00a0Ana Paula Nazarko, secret\u00e1ria de Assist\u00eancia Social, e Mariana Milano Diniz, coordenadora do Patronato Municipal.
\nJunior da Femac destacou a participa\u00e7\u00e3o dos cursos de Direito da Facnopar e da Faculdade de Apucarana (FAP), que ser\u00e3o parceiras do Cejusc. \u201cA celebra\u00e7\u00e3o dos acordos de coopera\u00e7\u00e3o vem ao encontro do momento de uni\u00e3o que vive Apucarana. O Cejusc busca promover o entendimento na inst\u00e2ncia pr\u00e9-processual, evitando que o processo seja ajuizado. Esse trabalho ser\u00e1 poss\u00edvel gra\u00e7as \u00e0 uni\u00e3o, a essa parceria entre as faculdades, as secretarias municipais, o Patronato e o Judici\u00e1rio\u201d, frisa Junior da Femac.
\nO prefeito observa que o Patronato ser\u00e1 refor\u00e7ado com o aprimoramento das atividades relativas ao sistema de aplica\u00e7\u00e3o de medidas socialmente \u00fateis como substitutivo penal. \u201cEm Apucarana, o Patronato vai continuar com\u00a0recursos\u00a0da Prefeitura de Apucarana, assim como vai acontecer com o bot\u00e3o do p\u00e2nico na prote\u00e7\u00e3o da mulher\u201d, garante Junior da Femac, informando que as duas a\u00e7\u00f5es eram desenvolvidas em parceira com outras esferas de governo e agora ser\u00e3o tocadas integralmente pelo Munic\u00edpio.
\nO desembargador Jos\u00e9 Laurindo de Souza Neto afirma que a Justi\u00e7a busca implantar uma nova forma de solu\u00e7\u00e3o de conflitos. \u201cTradicionalmente existe uma forma de solu\u00e7\u00e3o de conflito em que\u00a0h\u00e1 uma decis\u00e3o de um juiz imposta aos jurisdicionados. O novo sistema permite que as partes estabele\u00e7am a media\u00e7\u00e3o, acordos e a concilia\u00e7\u00e3o at\u00e9 que se chegue a uma solu\u00e7\u00e3o onde todos ganham. O objetivo \u00e9 pacificar os conflitos no seu nascedouro. Essa \u00e9 a Justi\u00e7a r\u00e1pida, do s\u00e9culo XXI, do futuro\u201d, define o segundo vice-presidente do TJ Paran\u00e1.
\nO Juiz Osvaldo Soares Neto, diretor do F\u00f3rum de Apucarana, afirma que o Cejusc facilitar\u00e1 o acesso \u00e0 Justi\u00e7a, buscando estabelecer a cultura da concilia\u00e7\u00e3o e da solu\u00e7\u00e3o de conflitos. Entre as situa\u00e7\u00f5es que poder\u00e3o ser conciliadas, est\u00e3o a de contribuintes que possuem pend\u00eancias com o fisco municipal. \u201cExistir\u00e1 uma operacionaliza\u00e7\u00e3o entre o Judici\u00e1rio e a Secretaria da Fazenda para que a D\u00edvida Ativa seja encaminhada, antes da execu\u00e7\u00e3o fiscal,\u00a0a uma fase pr\u00e9-processual para que o mun\u00edcipe possa fazer a composi\u00e7\u00e3o desta d\u00edvida\u201d, explica o juiz.
\nTamb\u00e9m estiveram presentes o vereador Franciley Poim, representando o Legislativo, al\u00e9m do presidente da Acia, Jayme Leonel, de Anderson Foga\u00e7a, juiz auxiliar da segunda vice-presid\u00eancia do TJ Paran\u00e1, de Daniel Augusto Cerizza P\u00ecnheiro, procurador do Estado, de Danilo Freire, diretor-geral da Facnopar, de Paulo Henrique Pavolak, coordenador do curso de Direito da FAP, Albina\u00a0Maria dos Anjos, presidente da subse\u00e7\u00e3o da OAB de Apucarana, e de ju\u00edzes do F\u00f3rum de Apucarana: La\u00e9rcio Franco (1\u00aa Vara C\u00edvil), Renata Jauris (2\u00aa Vara C\u00edvil) e Rog\u00e9rio Tragibo (Fazenda P\u00fablica).
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