{"id":2986,"date":"2015-06-30T12:54:59","date_gmt":"2015-06-30T12:54:59","guid":{"rendered":"http:\/\/172.16.0.7\/site-antigo\/?p=2986"},"modified":"2024-10-08T09:10:48","modified_gmt":"2024-10-08T12:10:48","slug":"municipio-define-medidas-nos-cemiterios-para-cumprir-termo-de-ajuste","status":"publish","type":"post","link":"http:\/\/www.apucarana.pr.gov.br\/site\/municipio-define-medidas-nos-cemiterios-para-cumprir-termo-de-ajuste\/","title":{"rendered":"Munic\u00edpio define medidas nos cemit\u00e9rios para cumprir termo de ajuste"},"content":{"rendered":"

O prefeito de Apucarana, Beto Preto, ir\u00e1 publicar tr\u00eas decretos visando atender o Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta (TAC), assinado com o Minist\u00e9rio P\u00fablico. Entre as medidas, est\u00e3o a concess\u00e3o de prazo de 15 dias para os propriet\u00e1rios providenciarem a manuten\u00e7\u00e3o dos jazigos, proibi\u00e7\u00e3o de sepultamentos a 5 metros de muros laterais dos cemit\u00e9rios e a destina\u00e7\u00e3o de terrenos revertidos ao Munic\u00edpio para sepultamentos sociais. Al\u00e9m disso, uma s\u00e9rie de outras medidas foi definida para serem executadas nos cemit\u00e9rios Cristo Rei e da Saudade, como limpeza geral, plantio de grama em \u00e1reas de eros\u00e3o, manuten\u00e7\u00e3o em galerias pluviais, abate de \u00e1rvores e a retirada de res\u00edduos.<\/span><\/p>\n

As a\u00e7\u00f5es foram definidas nesta ter\u00e7a-feira (30\/06) em reuni\u00e3o que contou com a presen\u00e7a do prefeito de Apucarana, Beto Preto, do diretor-presidente da Autarquia Municipal de Servi\u00e7os Funer\u00e1rios (Aserfa), Vladimir Jos\u00e9 da Silva, e dos secret\u00e1rios municipais de Meio Ambiente, Ewerton Pires, de Obras, Herivelto Moreno, de Servi\u00e7os P\u00fablicos, Jaime Gon\u00e7alves, de Fazenda, Marcello Machado, e de Gest\u00e3o P\u00fablica, Nikolai Cernescu Junior.
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Beto Preto afirma que o TAC \u00e9 resultado de uma a\u00e7\u00e3o popular de autoria do advogado Alu\u00edsio Henrique Ferreira, que tramitava h\u00e1 alguns anos na 1\u00aa Vara da Fazenda P\u00fablica de Apucarana e questionava a falta de licenciamento ambiental dos cemit\u00e9rios de Apucarana. “H\u00e1 uma s\u00e9rie de cuidados necess\u00e1rios no manejo de cemit\u00e9rios que, infelizmente, a gest\u00e3o anterior – da qual o pr\u00f3prio autor da a\u00e7\u00e3o, inclusive, fazia parte – deixou de adotar. É preciso dar destina\u00e7\u00e3o adequada a todos os tipos de res\u00edduos, como flores, materiais de constru\u00e7\u00e3o, entulhos, restos de urnas funer\u00e1rias, vestimentas e cal\u00e7ados”, cita o prefeito.
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O prefeito esclarece que um dos decretos busca atender a cl\u00e1usula quarta do TAC, que prev\u00ea a veda\u00e7\u00e3o de todas as sepulturas que estiveram abertas ou com rachaduras. “Por isso, atrav\u00e9s de decreto municipal, estaremos dando um prazo de 15 dias para que os propriet\u00e1rios dos jazigos fa\u00e7am as melhorias necess\u00e1rias. Caso isso n\u00e3o aconte\u00e7a, o Munic\u00edpio vai fazer e cobrar do propriet\u00e1rio pelo servi\u00e7o executado”, frisa.
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O principal objetivo da medida, de acordo com Beto Preto, \u00e9 solucionar potenciais riscos ambientais e sanit\u00e1rios. “Neste mesmo sentido e seguindo determina\u00e7\u00e3o judicial, vamos tamb\u00e9m abater as \u00e1rvores de grande porte existentes nos cemit\u00e9rios”, anuncia Beto Preto, salientando que essas medidas buscam evitar que as \u00e1guas pluviais possam penetrar o solo, carreando materiais contaminantes para o len\u00e7ol fre\u00e1tico.
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Outro decreto, visando contemplar a cl\u00e1usula quinta do TAC, proibir\u00e1 o sepultamento em \u00e1reas que ficam a cinco metros de distância dos muros laterais dos cemit\u00e9rios. No termo de ajuste, o Minist\u00e9rio P\u00fablico argumentou que a instala\u00e7\u00e3o de sepulturas nestes espa\u00e7os n\u00e3o atende ao recuo m\u00ednimo exigido em leis e regulamentos. “O decreto estar\u00e1 dentro do que prev\u00ea a resolu\u00e7\u00e3o 02\/2009, da Secretaria de Estado do Meio Ambiente, proibindo sepultamentos neste recuo”, completa Beto Preto.
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Recentemente, o Munic\u00edpio promoveu o recadastramento dos terrenos nos cemit\u00e9rios Cristo Rei e da Saudade. “Aqueles cujas propriedades n\u00e3o foram comprovadas no tempo h\u00e1bil, sendo detectados abandono de sepultura ou o n\u00e3o recadastramento, foram revertidos ao patrimônio p\u00fablico. E agora vamos, tamb\u00e9m atrav\u00e9s de decreto municipal, proibir que a Aserfa venda esses terrenos, destinando-os para sepultamentos sociais”, anuncia.
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Beto Preto lembra ainda que a Aserfa foi criada em 1989, quando o Munic\u00edpio passou a exercer o monop\u00f3lio dos servi\u00e7os p\u00f3stumos. “Infelizmente, o Munic\u00edpio abriu m\u00e3o deste monop\u00f3lio em gest\u00f5es anteriores, o que foi retomado na atual gest\u00e3o conforme estabelece a legisla\u00e7\u00e3o. É bom lembrar que esse monop\u00f3lio garante os sepultamentos sociais e foi criado naquela \u00e9poca para pôr fim \u00e0 disputa existente entre concorrentes da iniciativa privada”, ressalta.
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O secret\u00e1rio municipal de Meio Ambiente, Ewerton Pires, afirma que o Munic\u00edpio tamb\u00e9m dever\u00e1 encaminhar nos pr\u00f3ximos dias o Plano de Gerenciamento dos Cemit\u00e9rios Municipais, bem como protocolar o pedido de licenciamento ambiental junto ao Instituto Ambiental do Paran\u00e1. “O Munic\u00edpio, atrav\u00e9s de processo licitat\u00f3rio, vai contratar uma empresa licenciada para dar a correta destina\u00e7\u00e3o \u00e0s inuma\u00e7\u00f5es (res\u00edduos das sepulturas), res\u00edduos da constru\u00e7\u00e3o civil e demais itens integrantes da coleta regular”, pontua.
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O secret\u00e1rio destaca que o Munic\u00edpio tamb\u00e9m est\u00e1 atuando para acabar com outro problema antigo, que \u00e9 a falta de espa\u00e7os para sepultamentos. “A Prefeitura j\u00e1 adquiriu uma \u00e1rea de cerca de dois alqueires, localizada na Gleba Barra Nova, ao lado do cemit\u00e9rio dos ucranianos. O novo cemit\u00e9rio ter\u00e1 a capacidade de 7,2 mil terrenos e o processo est\u00e1 caminhando com os devidos trâmites burocr\u00e1ticos para a contra\u00e7\u00e3o da empresa que vai executar o projeto arquitetônico”, explica Ewerton, informando que os projetos complementares (\u00e1gua e esgoto) j\u00e1 foram elaborados pela Secretaria Municipal de Obras, enquanto os estudos ambientais est\u00e3o sendo conduzidos pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente.<\/span><\/p><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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