Mesmo comprometendo investimentos e obras, a Prefeitura de Apucarana continua concedendo os avan\u00e7os funcionais a servidores municipais. Nesta sexta-feira (19\/06), o prefeito de Apucarana assinou do Decreto 304\/2015, concedendo novos avan\u00e7os horizontais e verticais a 106 docentes da Autarquia Municipal de Educa\u00e7\u00e3o (AME). A medida j\u00e1 valer\u00e1 para a folha salarial de junho e significar\u00e1 um impacto de R$ 445.849,39 aos cofres municipais at\u00e9 o final deste ano. Decreto dispõe sobre a promoção horizontal e vertical aos servidores ocupantes dos cargos de professor e assistente infantil da rede municipal de ensino<\/p>\n","protected":false},"author":4,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[24],"tags":[],"class_list":["post-2950","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-noticias"],"acf":[],"_links":{"self":[{"href":"http:\/\/www.apucarana.pr.gov.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/2950","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"http:\/\/www.apucarana.pr.gov.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"http:\/\/www.apucarana.pr.gov.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"http:\/\/www.apucarana.pr.gov.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/users\/4"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"http:\/\/www.apucarana.pr.gov.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=2950"}],"version-history":[{"count":1,"href":"http:\/\/www.apucarana.pr.gov.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/2950\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":103928,"href":"http:\/\/www.apucarana.pr.gov.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/2950\/revisions\/103928"}],"wp:attachment":[{"href":"http:\/\/www.apucarana.pr.gov.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=2950"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"http:\/\/www.apucarana.pr.gov.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=2950"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"http:\/\/www.apucarana.pr.gov.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=2950"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}
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O decreto disp\u00f5e sobre a promo\u00e7\u00e3o horizontal e vertical aos servidores ocupantes dos cargos de professor e assistente infantil da rede municipal de ensino. O prefeito de Apucarana afirma que a medida cumpre a Lei Municipal n\u00ba 058\/1997, que instituiu o Sistema de Cargos e Carreira do Funcionalismo P\u00fablico Municipal, bem como a Lei Municipal n\u00ba 080\/2002, em seu Cap\u00edtulo IV que trata da progress\u00e3o funcional dos profissionais do magist\u00e9rio. “No ano passado, j\u00e1 hav\u00edamos concedido todos os avan\u00e7os em atraso, relativos ao per\u00edodo de 1999 a 2014, beneficiando todos os cerca de 1.400 servidores da Autarquia Municipal de Educa\u00e7\u00e3o”, lembra.
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Beto Preto afirma que em 2015 o Munic\u00edpio continuar\u00e1 concedendo os avan\u00e7os, mesmo que isso signifique a redu\u00e7\u00e3o do ritmo de obras e investimentos. “Estamos fazendo um estudo para beneficiar tamb\u00e9m os demais servidores. Na sa\u00fade, j\u00e1 acertamos o piso dos agentes comunit\u00e1rios de sa\u00fade e de endemias, o que representou um ganho real de 25% e beneficiou cerca de 250 servidores. Agora, faltam aproximadamente 600 servidores restantes da sa\u00fade e mais cerca de mil funcion\u00e1rios de outros setores”, pontua.
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Diante da escassez de recursos, provocada especialmente pelas d\u00edvidas herdadas de gest\u00f5es anteriores, o prefeito afirma que a atualiza\u00e7\u00e3o dos avan\u00e7os atender\u00e1, primeiro, os funcion\u00e1rios de menor n\u00edvel salarial. “Vamos come\u00e7ar de baixo para cima, ou seja, de quem recebe menos para quem ganha mais”, frisa.
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Somente com d\u00edvidas relacionadas a direitos do servidor, a atual administra\u00e7\u00e3o j\u00e1 pagou – em dois anos e cinco meses – R$ 27,3 milh\u00f5es referentes a d\u00e9bitos de FGTS, INSS e Pasep. “S\u00e3o direitos que foram negligenciados, fruto da irresponsabilidade de gest\u00f5es anteriores. Isso vem provocando um desequil\u00edbrio nas contas, comprometendo investimentos e atrasando o ritmo das obras”, refor\u00e7a.
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Al\u00e9m disso, a atual gest\u00e3o vem arcando com reclamat\u00f3rias trabalhistas e precat\u00f3rios. Nas denominadas Requisi\u00e7\u00f5es de Pequeno Valor (RPV), o Munic\u00edpio j\u00e1 havia pago em 2015 R$ 717 mil e, recentemente, foi obrigado a formalizar acordo com a Justi\u00e7a do Trabalho para quitar mais R$ 1.630.564,87. “Al\u00e9m disso, ficam retidos mensalmente 1,5% da receita corrente l\u00edquida do munic\u00edpio para o pagamento de precat\u00f3rios, o que significa o comprometimento mensal de cerca de R$ 130 mil, ou seja, mais de R$ 1,5 milh\u00e3o ao ano”, acrescenta Beto Preto.
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De acordo com a superintendente de Recursos Humanos, Rosmeire Riveline, o avan\u00e7o Funcional \u00e9 a passagem do servidor ao n\u00edvel de vencimento imediatamente superior, por for\u00e7a do tempo de servi\u00e7o – considerado o interst\u00edcio de 24 meses para cada n\u00edvel – e titula\u00e7\u00f5es. “No caso do decreto 304\/2015, foram concedidos avan\u00e7os horizontais e verticais. No exemplo de um professor que passou da Classe LP 4 (Licenciatura Plena) para PG 5 (P\u00f3s-gradua\u00e7\u00e3o), o sal\u00e1rio para um padr\u00e3o, que \u00e9 de 4 horas, passar\u00e1 de R$ 1.395,06 para R$ 1.581,08”, cita Rosmeire, lembrando que muitos professores possuem dois padr\u00f5es.
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Segundo Adriano M\u00e1rcio Rissati, controlador interno do Munic\u00edpio, a concess\u00e3o de avan\u00e7os funcionais deve vir acompanhada de alguns procedimentos do gestor p\u00fablico. “A Lei de Responsabilidade Fiscal exige que o ente p\u00fablico estime o impacto financeiro e or\u00e7ament\u00e1rio para o exerc\u00edcio atual e para os dois seguintes. Somente ap\u00f3s esses c\u00e1lculos, o benef\u00edcio pode ser concedido”, observa, citando que o impacto financeiro dos novos avan\u00e7os na AME at\u00e9 2017 ser\u00e1 de R$ 1.433.012,66.<\/span><\/p><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"