A Lei de Diretrizes Or\u00e7ament\u00e1rias (LDO) teve nesta quinta-feira (18\/06) a sua segunda fase de discuss\u00f5es, por iniciativa da Câmara Municipal. O projeto j\u00e1 havia sido apresentado aos vereadores e populares, em audi\u00eancia p\u00fablica realizada no m\u00eas de Abril. A lei, que vai direcionar a execu\u00e7\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria de 2016 e apontar as prioridades, foi novamente apresentada e discutida e, a partir de agora, deve entrar na pauta da Câmara nas pr\u00f3ximas sess\u00f5es. Regras gerais do orçamento de Apucarana para 2016 foram tema de Audiência pública<\/p>\n","protected":false},"author":4,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[24],"tags":[],"class_list":["post-2945","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-noticias"],"acf":[],"_links":{"self":[{"href":"http:\/\/www.apucarana.pr.gov.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/2945","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"http:\/\/www.apucarana.pr.gov.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"http:\/\/www.apucarana.pr.gov.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"http:\/\/www.apucarana.pr.gov.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/users\/4"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"http:\/\/www.apucarana.pr.gov.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=2945"}],"version-history":[{"count":1,"href":"http:\/\/www.apucarana.pr.gov.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/2945\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":103934,"href":"http:\/\/www.apucarana.pr.gov.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/2945\/revisions\/103934"}],"wp:attachment":[{"href":"http:\/\/www.apucarana.pr.gov.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=2945"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"http:\/\/www.apucarana.pr.gov.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=2945"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"http:\/\/www.apucarana.pr.gov.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=2945"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}
<\/span>
Neste ano o or\u00e7amento do Munic\u00edpio est\u00e1 fixado em R$ 270 milh\u00f5es. J\u00e1 para 2016, a previs\u00e3o \u00e9 de R$ 283 milh\u00f5es.
<\/span>
Conforme explica o superintendente de gest\u00e3o e controle, Caio Salinet, a proposta or\u00e7ament\u00e1ria para o exerc\u00edcio financeiro de 2016, em Apucarana, prev\u00ea maior investimento nas pol\u00edticas de inclus\u00e3o social, promo\u00e7\u00e3o do desenvolvimento econômico sustent\u00e1vel, do desenvolvimento urbano e rural, e da sa\u00fade municipal, al\u00e9m de combate \u00e0 explora\u00e7\u00e3o de crian\u00e7as e adolescentes, conserva\u00e7\u00e3o e revitaliza\u00e7\u00e3o do ambiente aliado \u00e0 austeridade na gest\u00e3o dos recursos p\u00fablicos.
<\/span>
As metas, cujas despesas v\u00e3o estar previstas na Lei Or\u00e7ament\u00e1ria Anual (LOA), que dever\u00e1 ser encaminhada ao Poder Legislativo at\u00e9 30 de setembro, e devem ser compat\u00edveis com o Plano Plurianual (PPA) de 2014-2017, constam no projeto de lei municipal n\u00ba 021\/2015 – Lei de Diretrizes Or\u00e7ament\u00e1rias (LDO) para 2016, que foi novamente apresentado ontem, durante audi\u00eancia p\u00fablica no plen\u00e1rio da Câmara de Vereadores.
<\/span>
Na ocasi\u00e3o, Salinet explicou as regras gerais da LDO, que entre outros pontos fixa as metas e riscos fiscais da municipalidade para o pr\u00f3ximo exerc\u00edcio. “A apresenta\u00e7\u00e3o pr\u00e9via, aberta \u00e0 sociedade, est\u00e1 dentro do prop\u00f3sito do or\u00e7amento participativo, praticado na gest\u00e3o do prefeito Beto Preto. O documento prev\u00ea que todas as a\u00e7\u00f5es da lei de diretrizes sejam realizadas de modo a evidenciar a transpar\u00eancia da gest\u00e3o fiscal, observando-se o princ\u00edpio da publicidade e permitindo o amplo acesso da sociedade a todas as informa\u00e7\u00f5es relativas a cada uma dessas etapas”, informou o superintendente de gest\u00e3o e controle.
<\/span>
A Lei Or\u00e7ament\u00e1ria prev\u00ea que obras j\u00e1 iniciadas ter\u00e3o prioridade na aloca\u00e7\u00e3o dos recursos para a sua continuidade e conclus\u00e3o, e estabelece ainda uma reserva de conting\u00eancia no valor de at\u00e9 2% da Receita Corrente L\u00edquida, destinada a atender aos passivos contingentes e a outros riscos e eventos fiscais imprevistos, conforme orienta a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), al\u00e9m de estabelecer a obrigatoriedade de aplica\u00e7\u00e3o m\u00ednima dos \u00edndices constitucionais de 25% da receita resultante de impostos na manuten\u00e7\u00e3o e no desenvolvimento da Educa\u00e7\u00e3o, e pelo menos 15% em a\u00e7\u00f5es e servi\u00e7os p\u00fablicos de Sa\u00fade.
<\/span>
O texto definitivo da LDO 2016 dever\u00e1 ser entregue para aprecia\u00e7\u00e3o dos vereadores at\u00e9 o dia 15 de abril. A partir da\u00ed, o Legislativo poder\u00e1 tamb\u00e9m convocar audi\u00eancia p\u00fablica para discuss\u00e3o, sendo que a avalia\u00e7\u00e3o da mat\u00e9ria, com poss\u00edveis proposi\u00e7\u00f5es de emendas, dever\u00e1 ser conclu\u00edda at\u00e9 o recesso legislativo de julho.
<\/span>
CÂMARA – O projeto de lei da LDO 2016 tamb\u00e9m traz diretrizes espec\u00edficas para a Câmara Municipal, fixando que o total da despesa do Poder Legislativo Municipal, inclu\u00eddos os subs\u00eddios dos vereadores e exclu\u00eddos os gastos com inativos, n\u00e3o poder\u00e1 ultrapassar o percentual de 6%, relativo ao somat\u00f3rio da receita tribut\u00e1ria com as transfer\u00eancias constitucionais efetivamente realizadas no exerc\u00edcio anterior. Atualmente, o or\u00e7amento do Legislativo est\u00e1 fixado em R$ 7,2 milh\u00f5es e existe a possibilidade de ser reajustado, de acordo com o crescimento das receitas municipais.
<\/span>
O duod\u00e9cimo devido ao Poder Legislativo dever\u00e1 ser repassado at\u00e9 o dia 20 de cada m\u00eas. J\u00e1 a despesa total com folha de pagamento do Poder Legislativo, inclu\u00eddos os gastos com subs\u00eddios dos vereadores, n\u00e3o poder\u00e1 ultrapassar 70% de sua receita. A proposta or\u00e7ament\u00e1ria do Legislativo Municipal, para fins de consolida\u00e7\u00e3o, dever\u00e1 ser encaminhada ao Poder Executivo at\u00e9 31 de agosto.<\/span><\/p><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"