Em apenas um dia, a Secretaria Municipal de Meio Ambiente j\u00e1 atendeu 28 produtores com o objetivo de fazer o Cadastro Ambiental Rural (CAR). Desde segunda-feira, a Prefeitura de Apucarana est\u00e1 cooperando com o processo de preenchimento e transmiss\u00e3o do documento eletrônico. O Munic\u00edpio decidiu disponibilizar o servi\u00e7o – que tamb\u00e9m \u00e9 oferecido por sindicatos, contadores e consultores ambientais – devido ao baixo n\u00famero de transmiss\u00f5es do CAR registradas at\u00e9 o momento. Em Apucarana, 2.100 agricultores devem providenciar a regulariza\u00e7\u00e3o ambiental, cujo prazo termina no dia 5 de maio.<\/p>\n
O prefeito de Apucarana, Beto Preto, autorizou a abertura da frente de trabalho durante reuni\u00e3o realizada na semana passada em seu gabinete e alerta que quem deixar de fazer o cadastramento eletrônico est\u00e1 sujeito a multa, al\u00e9m de sofrer restri\u00e7\u00f5es na participa\u00e7\u00e3o de programas do Minist\u00e9rio do Desenvolvimento Agr\u00e1rio, como o Compra Direta, e no acesso a opera\u00e7\u00f5es de cr\u00e9dito rural. “N\u00e3o temos a pretens\u00e3o de fazer todos os cadastros, mas estamos abrindo essa frente – que n\u00e3o tem custo nenhum para o produtor – com a miss\u00e3o de incentivar, orientar, informar e colaborar, evitando que futuramente os agricultores tenham dificuldades para acessar programas e benef\u00edcios”, refor\u00e7a Beto Preto. <\/p>\n
O secret\u00e1rio municipal de Meio Ambiente, Ewerton Pires, afirma que a procura superou as expectativas e por isso foi montada uma log\u00edstica de atendimento para evitar filas. “O agendamento \u00e9 feito por telefone. Primeiro, recebemos todos os documentos e, junto com o agricultor, identificamos a localiza\u00e7\u00e3o da propriedade atrav\u00e9s de imagem de sat\u00e9lite. Depois do expediente, nossa equipe preenche os dados e faz a transmiss\u00e3o do cadastro pela internet, atrav\u00e9s do portal do Minist\u00e9rio do Meio Ambiente”, explica Ewerton.<\/p>\n
Tarc\u00edzio Bertasso, que possui uma propriedade de 5 alqueires na regi\u00e3o da Vila Reis, aproveitou a oportunidade e esteve nesta ter\u00e7a-feira (28\/04) na Secretaria de Meio Ambiente, localizada na Rua Lapa (pr\u00f3ximo da Prefeitura). “Tenho dois registros e, como os im\u00f3veis rurais ficam um ao lado do outro, ser\u00e1 poss\u00edvel reunir tudo num \u00fanico Cadastro Ambiental Rural”, afirma Bertasso, ap\u00f3s delimitar as duas \u00e1reas na imagem, com ajuda da bi\u00f3loga Helo\u00edsa Beffa. <\/p>\n
O CAR foi criado pela Lei 12.651\/12 e consiste num levantamento de informa\u00e7\u00f5es georreferenciadas do im\u00f3vel, com a delimita\u00e7\u00e3o das Áreas de Prote\u00e7\u00e3o Permanente (APP), Reserva Legal (RL), remanescentes de vegeta\u00e7\u00e3o nativa, \u00e1rea rural consolidada, \u00e1reas de interesse social e de utilidade p\u00fablica. No caso da propriedade de Tarc\u00edsio Bertasso, existe uma reserva legal cerca de um alqueire (20% da propriedade) e ainda h\u00e1 o C\u00f3rrego Maragogipe que corta a propriedade, sendo as margens do curso d´\u00e1gua consideradas uma Área de Prote\u00e7\u00e3o Permanente (APP).<\/p>\n
O secret\u00e1rio municipal de Meio Ambiente pede para que os produtores procurem pelo servi\u00e7o o quanto antes, sem deixar para a \u00faltima hora. “No dia e hor\u00e1rio agendados os produtores devem levar CPF, RG, comprovante de resid\u00eancia, matr\u00edcula do im\u00f3vel rural e o mapa ou foto a\u00e9rea do im\u00f3vel”, orienta, salientando que o CAR permitir\u00e1 ao propriet\u00e1rio exercer suas atividades de forma legal, com seguran\u00e7a jur\u00eddica e sustentabilidade ambiental.<\/p>\n
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