Devido ao baixo n\u00famero de produtores que j\u00e1 fizeram o Cadastro Ambiental Rural (CAR), a Prefeitura de Apucarana vai cooperar com o processo de preenchimento e transmiss\u00e3o do documento eletrônico. O Munic\u00edpio, atrav\u00e9s da Secretaria de Meio Ambiente, disponibilizar\u00e1 um espa\u00e7o e profissionais que atuar\u00e3o na presta\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o at\u00e9 o dia 5 de maio, quando encerra o prazo para o cadastramento eletrônico. <\/p>\n
Detalhes da opera\u00e7\u00e3o foram definidos em reuni\u00e3o realizada nesta sexta-feira (24\/04), que contou com a participa\u00e7\u00e3o do prefeito Beto Preto, do secret\u00e1rio municipal de Meio Ambiente, Ewerton Pires, do diretor municipal de Meio Ambiente, Satio Kayukawa, e de t\u00e9cnicos municipais. Durante o encontro, Beto Preto entrou em contato com alguns \u00f3rg\u00e3os que est\u00e3o fazendo o cadastro, confirmando que as emiss\u00f5es ainda est\u00e3o bem abaixo do esperado.<\/p>\n
Conforme informa\u00e7\u00f5es repassadas ao prefeito, at\u00e9 o momento o Sindicato Patronal Rural j\u00e1 fez o cadastro de 70 produtores e possui outros 70 prontos para transmiss\u00e3o, que \u00e9 feita pela internet. “Recebemos ainda a informa\u00e7\u00e3o de que o Sindicato dos Trabalhadores Rurais fez outros 26 e que o servi\u00e7o est\u00e1 sendo feito tamb\u00e9m por contadores e consultores ambientais. Entretanto, os n\u00fameros que est\u00e3o chegando geram preocupa\u00e7\u00e3o, pois em Apucarana 2.100 produtores precisam providenciar a regulariza\u00e7\u00e3o ambiental”, frisa Beto Preto.<\/p>\n
O prefeito de Apucarana alerta que os produtores que deixarem de fazer o cadastramento eletrônico est\u00e3o sujeitos a multa, al\u00e9m de sofrerem restri\u00e7\u00f5es na participa\u00e7\u00e3o de programas do Minist\u00e9rio do Desenvolvimento Agr\u00e1rio, como o Compra Direta, e no acesso a opera\u00e7\u00f5es de cr\u00e9dito rural. “N\u00e3o temos a pretens\u00e3o de fazer todos os cadastros, mas estamos abrindo essa frente com a miss\u00e3o de incentivar, orientar, informar e colaborar , evitando que futuramente os produtores tenham dificuldades para acessar programas e benef\u00edcios”, refor\u00e7a Beto Preto. <\/p>\n
O CAR foi criado pela Lei 12.651\/12 e consiste num levantamento de informa\u00e7\u00f5es georreferenciadas do im\u00f3vel, com a delimita\u00e7\u00e3o das Áreas de Prote\u00e7\u00e3o Permanente (APP), Reserva Legal (RL), remanescentes de vegeta\u00e7\u00e3o nativa, \u00e1rea rural consolidada, \u00e1reas de interesse social e de utilidade p\u00fablica. “Temos condi\u00e7\u00f5es de fazer o cadastramento de im\u00f3veis com at\u00e9 quatro m\u00f3dulos fiscais. Acima disso, vamos estar orientando e prestando o apoio t\u00e9cnico necess\u00e1rio”, informa Ewerton Pires, secret\u00e1rio municipal de Meio Ambiente.<\/p>\n
De acordo com o Pires, o atendimento dos produtores ser\u00e1 gratuito e feito na sede da secretaria, que fica na Rua Lapa, n\u00famero 233 (pr\u00f3ximo da Prefeitura). “Os produtores devem ligar no 3423-0142 e fazer o agendamento. O atendimento ser\u00e1 feito por duas bi\u00f3logas, a Ellen de Marchi e a Helo\u00edsa Beffa, que participaram recentemente de um treinamento espec\u00edfico”, afirma Pires, informando que no dia agendado os produtores devem levar CPF, RG, comprovante de resid\u00eancia, matr\u00edcula do im\u00f3vel rural e o mapa ou foto a\u00e9rea do im\u00f3vel.<\/p>\n
O Cadastro Ambiental Rural permitir\u00e1 ao propriet\u00e1rio ou possuidor do im\u00f3vel rural exercer suas atividades de forma legal, com seguran\u00e7a jur\u00eddica e sustentabilidade ambiental. “Com ele, o produtor tamb\u00e9m poder\u00e1 aderir ao Programa de Regulariza\u00e7\u00e3o Ambiental, tornando nulas puni\u00e7\u00f5es ambientais anteriores”, observa.<\/p>\n
Outra vantagem do cadastro eletrônico \u00e9 a desonera\u00e7\u00e3o do pequeno produtor, pois as taxa\u00e7\u00f5es sobre a mata ciliar s\u00e3o menores em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 legisla\u00e7\u00e3o antiga. Agora, a largura da \u00e1rea de Preserva\u00e7\u00e3o Permanente nas margens de lagos e cursos de \u00e1gua \u00e9 de 5 metros nos im\u00f3veis com at\u00e9 1 m\u00f3dulo fiscal, de 8 metros nos im\u00f3veis entre 1 e 3 m\u00f3dulos, de 15 metros nas propriedades entre 2 e 4 m\u00f3dulos e de 30 metros em im\u00f3veis com \u00e1rea superior a 4 m\u00f3dulos fiscais. <\/p>\n
FÓRUM DAS ÁGUAS –<\/b> Satio Kayukawa aproveitou a oportunidade para relatar ao prefeito participa\u00e7\u00e3o no F\u00f3rum Estadual das Águas, realizado na \u00faltima quinta-feira em Ponta Grossa. “O evento foi promovido pelo Instituto das Águas e pela Federa\u00e7\u00e3o da Agricultura do Estado do Paran\u00e1. Representando Apucarana, falei sobre o Projeto O\u00e1sis que incentiva a preserva\u00e7\u00e3o das nascentes. O projeto tamb\u00e9m \u00e9 atingido por essas mudan\u00e7as na legisla\u00e7\u00e3o ambiental e passar\u00e1 pelas adequa\u00e7\u00f5es necess\u00e1rias”, assinala Satio.<\/p>\n
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Prazo encerra no dia 5 de maio e serviço será prestado gratuitamente na Secretaria de Meio Ambiente<\/p>\n","protected":false},"author":4,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[24],"tags":[],"class_list":["post-2778","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-noticias"],"acf":[],"_links":{"self":[{"href":"http:\/\/www.apucarana.pr.gov.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/2778","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"http:\/\/www.apucarana.pr.gov.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"http:\/\/www.apucarana.pr.gov.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"http:\/\/www.apucarana.pr.gov.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/users\/4"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"http:\/\/www.apucarana.pr.gov.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=2778"}],"version-history":[{"count":1,"href":"http:\/\/www.apucarana.pr.gov.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/2778\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":104102,"href":"http:\/\/www.apucarana.pr.gov.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/2778\/revisions\/104102"}],"wp:attachment":[{"href":"http:\/\/www.apucarana.pr.gov.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=2778"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"http:\/\/www.apucarana.pr.gov.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=2778"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"http:\/\/www.apucarana.pr.gov.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=2778"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}