Com a presen\u00e7a de representantes de 12 dos 23 munic\u00edpios que comp\u00f5em a rec\u00e9m-criada Regi\u00e3o Metropolitana de Apucarana (RMA), o assessor t\u00e9cnico da Secretaria Estadual de Desenvolvimento Urbano (Sedu), Álvaro Cabrini J\u00fanior, explanou nesta sexta-feira (10\/04), em evento realizado no audit\u00f3rio da OAB\/Apucarana, as delibera\u00e7\u00f5es da Lei Federal n\u00ba 13.089\/2015, sancionada no in\u00edcio deste ano pela presidente da Rep\u00fablica Dilma Rousseff, e que instituiu o Estatuto da Metr\u00f3pole. A ideia do Governo Estadual é de que todas as oito regiões metropolitanas do Paraná adotem o mesmo modelo de governança interfederativa<\/p>\n","protected":false},"author":4,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[24],"tags":[],"class_list":["post-2733","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-noticias"],"acf":[],"_links":{"self":[{"href":"http:\/\/www.apucarana.pr.gov.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/2733","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"http:\/\/www.apucarana.pr.gov.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"http:\/\/www.apucarana.pr.gov.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"http:\/\/www.apucarana.pr.gov.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/users\/4"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"http:\/\/www.apucarana.pr.gov.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=2733"}],"version-history":[{"count":1,"href":"http:\/\/www.apucarana.pr.gov.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/2733\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":104146,"href":"http:\/\/www.apucarana.pr.gov.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/2733\/revisions\/104146"}],"wp:attachment":[{"href":"http:\/\/www.apucarana.pr.gov.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=2733"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"http:\/\/www.apucarana.pr.gov.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=2733"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"http:\/\/www.apucarana.pr.gov.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=2733"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}
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A lei regulamenta como uma regi\u00e3o metropolitana deve ser gerida e como funcionar. “E entre outros pontos, fixou a partir de sua publica\u00e7\u00e3o, em 12 de janeiro deste ano, prazo de 36 meses para que os munic\u00edpios, cujas regi\u00f5es j\u00e1 foram criadas por lei estadual, estruturem fisicamente as organiza\u00e7\u00f5es. O que quer dizer que Apucarana n\u00e3o tem mais 36 meses, mas agora apenas 33 meses para tirar do papel a sua regi\u00e3o metropolitana”, disse Cabrini.
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Aos gestores que n\u00e3o cumprirem com o prazo poder\u00e3o sofrer implica\u00e7\u00f5es legais, com enquadramento na Lei Federal n\u00ba 8429\/1992, a lei da improbidade administrativa. De acordo com o assessor t\u00e9cnico da Sedu, o primeiro passo para a estrutura\u00e7\u00e3o da RMA ser\u00e1 a constru\u00e7\u00e3o de um plano de desenvolvimento urbano integrado, o que vai demandar esfor\u00e7os de todos os munic\u00edpios-membro na revis\u00e3o e adequa\u00e7\u00e3o dos planos de desenvolvimento urbano, alinhando-os com os projetos de interesse comum elencados como priorit\u00e1rios pela Regi\u00e3o Metropolitana de Apucarana (RMA).
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O prefeito de Apucarana, Beto Preto (PT), anfitri\u00e3o do encontro, classificou o debate como hist\u00f3rico. “Esta agenda foi o primeiro passo concreto que estamos dando no sentido de estruturarmos fisicamente a nossa regi\u00e3o metropolitana, que traz novas perspectivas para Apucarana e regi\u00e3o”, destaca. Para ele, o conhecimento inicial do que trata o Estatuto da Metr\u00f3pole \u00e9 fundamental para que os trabalhos da RMA tenham in\u00edcio com foco. “Muitas d\u00favidas que t\u00ednhamos foram sanadas neste debate com a presen\u00e7a do Álvaro Cabrini, um t\u00e9cnico de alto gabarito, j\u00e1 tendo sido durante muitos anos presidente do CREA-PR”, disse Beto.
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O debate foi organizado pelo Instituto de Desenvolvimento, Pesquisa e Planejamento de Apucarana (Idepplan) que, durante o encontro, foi eleito como f\u00f3rum de chamamento dos munic\u00edpios para a continuidade das discuss\u00f5es de formata\u00e7\u00e3o da RMA. “O Estatuto da Metr\u00f3pole traz a reflex\u00e3o de um planejamento estrat\u00e9gico de desenvolvimento regional a longo prazo, de 10 em 10 anos, e n\u00e3o mais de quatro em quatro anos. A RMA dever\u00e1 contar com uma estrutura de governan\u00e7a interfederativa pr\u00f3pria gerida majoritariamente pelos munic\u00edpios-membros”, explicou Álvaro Cabrini, assessor t\u00e9cnico da Sedu.
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A ideia do Governo Estadual \u00e9 de que todas as oito regi\u00f5es metropolitanas do Paran\u00e1 adotem o mesmo modelo de governan\u00e7a interfederativa. “Ainda estamos definindo este formato, mas podemos adiantar que esta governan\u00e7a ter\u00e1 uma instância executiva, que vai ser composta por representantes dos munic\u00edpios, mais um representante do Estado, um da Uni\u00e3o e um do Minist\u00e9rio P\u00fablico. Um colegiado deliberativo e uma instância t\u00e9cnica-consultiva, al\u00e9m de manter um sistema integrado de aloca\u00e7\u00e3o de recursos e presta\u00e7\u00e3o de contas”, detalhou Cabrini.
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Um dos grandes ganhos de ter uma regi\u00e3o metropolitana, na vis\u00e3o do t\u00e9cnico, \u00e9 a presen\u00e7a da equipe t\u00e9cnica, que vai pensar o desenvolvimento regional como um todo. “Hoje muitos prefeitos, em especial de cidades menores, t\u00eam grande dificuldade neste setor. Ser\u00e1 a oportunidade destas municipalidades terem o planejamento que hoje n\u00e3o possuem”, assinalou Cabrini.
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Para avan\u00e7ar com os trabalhos, o Governo do Paran\u00e1 criou um grupo de estudo sobre o Estatuto da Metr\u00f3pole. “Temos mantido reuni\u00f5es regulares onde estamos agregando informa\u00e7\u00f5es. O conte\u00fado deste debate, por exemplo, vamos repassar \u00e0 Amuvi para que o encaminhe a todos os munic\u00edpios da RMA. O Minist\u00e9rio P\u00fablico tamb\u00e9m est\u00e1 convidado a participar do processo, para que n\u00e3o fa\u00e7amos coisas que l\u00e1 na frente possam questionar”, concluiu Cabrini.
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Gestores idealizam uma futura Regi\u00e3o Metropolitana do Norte do Paran\u00e1
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<\/b>Durante o encontro, uma poss\u00edvel futura uni\u00e3o das regi\u00f5es metropolitanas de Londrina, Maring\u00e1 e Apucarana foi abordada com enfoque positivo tanto pelo prefeito Beto Preto quanto pelo assessor t\u00e9cnico da Sedu, Álvaro Cabrini J\u00fanior. Na vis\u00e3o das autoridades, as duas primeiras regi\u00f5es – criadas legalmente h\u00e1 17 anos – at\u00e9 hoje n\u00e3o “viraram”. “Seria algo saud\u00e1vel. N\u00e3o sei n\u00e3o se um dia isso n\u00e3o vai acontecer. As regi\u00f5es metropolitanas de Londrina e Maring\u00e1 nunca funcionaram e hoje fiquei extremamente feliz de ouvir o sonho desta possibilidade atrav\u00e9s do prefeito de Apucarana”, disse Cabrini, citando como exemplo a Regi\u00e3o Metropolitana de Ipatinga, em Minas Gerais. “N\u00e3o h\u00e1 porque a regi\u00e3o ter apenas uma cidade-polo. A de Ipatinga, por exemplo, possui quatro cidades-polo. Aqui, Londrina, Maring\u00e1 e Apucarana poderiam ser polos de uma mesma regi\u00e3o tranquilamente”, opinou.
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At\u00e9 que as propostas n\u00e3o evoluam para a estrutura\u00e7\u00e3o da Regi\u00e3o Metropolitana do Norte do Paran\u00e1, o prefeito Beto Preto defende dedica\u00e7\u00e3o dos 23 munic\u00edpios para que a RMA saia do papel. “Se vai dar certo ou n\u00e3o, hoje n\u00e3o podemos dizer. O importante \u00e9 que tinha que ser criada e que hoje estamos dando o pontap\u00e9 inicial. Esperamos o empenho de todos para que as coisas aconte\u00e7am”, convocou o prefeito de Apucarana.
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Representa\u00e7\u00e3o <\/b>– A RMA \u00e9 composta por Apucarana, Arapu\u00e3, Ariranha do Iva\u00ed, Borraz\u00f3polis, Calif\u00f3rnia, Cruzmaltina, Faxinal, Godoy Moreira, Grandes Rios, Ivaipor\u00e3, Jardim Alegre, Kalor\u00e9, Lidian\u00f3polis, Lunardelli, Marilândia do Sul, Marumbi, Mau\u00e1 da Serra, Novo Itacolomi, Rio Bom, Rio Branco do Iva\u00ed, Ros\u00e1rio do Iva\u00ed, S\u00e3o Jo\u00e3o do Iva\u00ed e S\u00e3o Pedro do Iva\u00ed. Do debate de apresenta\u00e7\u00e3o do Estatuto da Metr\u00f3pole participaram representantes de Apucarana, S\u00e3o Pedro do Iva\u00ed, Jardim Alegre, Kalor\u00e9, Godoi Moreira, Calif\u00f3rnia, Marilândia do Sul, Novo Itacolomi, Rio Bom, Borraz\u00f3polis.<\/span><\/p><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"