A Secretaria da Fazenda da Prefeitura de Apucarana apresentou nesta segunda-feira (23\/09), em audi\u00eancia p\u00fablica na C\u00e2mara de Vereadores, detalhes sobre a proposta que trata da Lei Or\u00e7ament\u00e1ria Anual (LOA) para o exerc\u00edcio de 2020. Segundo estimativa, o Munic\u00edpio espera que a receita chegue a R$396.928.521,64 no pr\u00f3ximo ano. O montante \u00e9 6,49% superior \u00e0 estimativa do or\u00e7amento de 2019, que deve chegar a R$372.703.049,05.
\n\u201cRealizamos uma proje\u00e7\u00e3o cont\u00e1bil prudencial, tendo como par\u00e2metro a evolu\u00e7\u00e3o das receitas dos \u00faltimos tr\u00eas anos. Tudo dentro de uma realidade, com muita cautela para n\u00e3o corrermos risco de superestimarmos os n\u00fameros e, consequentemente, trabalhar com um or\u00e7amento imposs\u00edvel de ser alcan\u00e7ado\u201d, explicou Sueli Pereira, secret\u00e1ria Municipal da Fazenda, lembrando que o texto final da LOA tem que estar em compatibilidade com a Lei de Diretrizes Or\u00e7ament\u00e1rias (LDO) e com o Plano Plurianual (PPA).
\nLegisla\u00e7\u00e3o que cont\u00e9m, de forma consolidada, todas as receitas e despesas da administra\u00e7\u00e3o direta e indireta, com destaques para os or\u00e7amentos fiscal, da seguridade social e de investimentos, a LOA trata do or\u00e7amento p\u00fablico que \u00e9 uma previs\u00e3o de recursos que ser\u00e3o arrecadados no ano, especificando-se onde e em que quantidade ser\u00e3o aplicados. \u201cEsta audi\u00eancia p\u00fablica abriu oportunidade para a participa\u00e7\u00e3o da sociedade e presta\u00e7\u00e3o de contas de onde o dinheiro p\u00fablico ser\u00e1 investido. Agora o documento segue com os vereadores, que t\u00eam at\u00e9 o final do exerc\u00edcio para, em comiss\u00f5es, apreciar e votar a mat\u00e9ria. Ap\u00f3s a aprova\u00e7\u00e3o do legislativo, a LOA volta ao Executivo para san\u00e7\u00e3o do prefeito J\u00fanior da Femac, sendo aplicada ao longo de 2020\u201d, disse a secret\u00e1ria.
\nSem as dedu\u00e7\u00f5es, as participa\u00e7\u00f5es da receita anal\u00edtica projetam que a esfera Federal destine a Apucarana R$224.916.267,00, englobando repasses para a Educa\u00e7\u00e3o (Fundeb) e Sa\u00fade; a esfera Estadual R$78.512.000,00 atrav\u00e9s do ICMS, IPVA e IPI; j\u00e1 as receitas municipais devem atingir R$75.040.399,05, com o recebimento de impostos como IPTU, ITBI, ISSQN e IR. \u201cSeguindo as prerrogativas da Gest\u00e3o Beto Preto, o prefeito J\u00fanior da Femac vai manter a aplica\u00e7\u00e3o dos \u00edndices constitucionais acima do que prescreve a lei. Ser\u00e3o destinados 20,5% do or\u00e7amento para a Sa\u00fade (m\u00ednimo \u00e9 de 15%) e 26,4% para a Educa\u00e7\u00e3o (m\u00ednimo \u00e9 de 25%)\u201d, esclarece Sueli. Medida que foi enaltecida pelo vereador Lucas Leugi. \u201cA Sa\u00fade \u00e9 o calcanhar de aquiles de todas prefeituras do Brasil, por isso parabenizo ao prefeito J\u00fanior pela decis\u00e3o de manter, acima do que a constitui\u00e7\u00e3o estabelece, os investimentos neste setor\u201d, disse.
\nPela previs\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria, a Sa\u00fade ser\u00e1 a \u00e1rea que mais vai absorver recursos em 2020. \u201cSer\u00e3o destinados ao setor R$138.350.117,00, seguido pela Educa\u00e7\u00e3o com R$98.550.370,00\u201d, informa Sueli Pereira, secret\u00e1ria da Fazenda. Juntas, as secret\u00e1rias de Obras e Servi\u00e7os P\u00fablicos v\u00e3o receber recursos na ordem de R$42 milh\u00f5es. J\u00e1 dota\u00e7\u00f5es destinadas para pagamento de juros da d\u00edvida p\u00fablica, amortiza\u00e7\u00e3o e precat\u00f3rios em 2020 deve chegar a R$20.912.100,00. \u201cPor neglig\u00eancia de gest\u00f5es anteriores, que n\u00e3o respeitaram o or\u00e7amento, Apucarana sofre hoje pagando precat\u00f3rios oriundos de obras e servi\u00e7os fornecidos e n\u00e3o pagos, direitos trabalhistas e outros encargos n\u00e3o recolhidos que, atualmente, s\u00e3o um peso muito grande para a prefeitura\u201d, lamenta a secret\u00e1ria.
\nO repasse \u00e0 C\u00e2mara de Vereadores, ao longo do pr\u00f3ximo exerc\u00edcio, ser\u00e1 na ordem de R$12.975.004,64. O gasto m\u00e1ximo com folha de pagamento est\u00e1 previsto para ser de 45% do or\u00e7amento, bem abaixo do limite de alerta que \u00e9 de 48,6%, do limite prudencial (51,3%) e do limite m\u00e1ximo (54%). Previsto pela Lei de Responsabilidade Fiscal.
\nA audi\u00eancia p\u00fablica de apresenta\u00e7\u00e3o e debate da LOA para 2020 foi acompanhada por apenas seis vereadores: presidente Luciano Molina, M\u00e1rcia Sousa, Lucas Leugi, Gentil Pereira, Franciley \u201cPoim\u201d Godoi e Rodolfo Mota.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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