\n
Contabilistas e funcion\u00e1rios da Prefeitura de Apucarana participaram nesta quarta-feira (10\/07) de uma reuni\u00e3o de esclarecimento sobre o Programa de Desburocratiza\u00e7\u00e3o dos Processos do Corpo de Bombeiros do Paran\u00e1.\u00a0 Colocado em pr\u00e1tica desde o in\u00edcio do ano pela corpora\u00e7\u00e3o, o programa criou o licenciamento simplificado, reduziu custos para abertura de empresas e ainda conferiu poder de pol\u00edcia aos Bombeiros.<\/p>\n
A reuni\u00e3o ocorreu no sal\u00e3o nobre da Prefeitura e foi realizada em parceria pelo comando do 11\u00ba Grupamento de Bombeiros de Apucarana e a Secretaria Municipal de Fazenda. \u201cAl\u00e9m das informa\u00e7\u00f5es repassadas pelo Corpo de Bombeiros, os respons\u00e1veis pelos diversos setores da Prefeitura, como de Alvar\u00e1, Meio Ambiente, Vigil\u00e2ncia Sanit\u00e1ria, Servi\u00e7o de Inspe\u00e7\u00e3o Municipal e Tributa\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m interagiram com os contabilistas, tirando d\u00favidas e respondendo a perguntas\u201d, observa Sueli Pereira, secret\u00e1ria municipal de Fazenda.<\/p>\n
De acordo com ela, o Munic\u00edpio vem trabalhando para agilizar especialmente a abertura de novas empresas. \u201cO prefeito Junior da Femac reuniu a equipe e pediu prioridade para os empreendedores. J\u00e1 a partir de dezembro, introduzimos uma nova forma de atendimento deste p\u00fablico, evitando deslocamentos desnecess\u00e1rios e acelerando o tr\u00e2mite dos processos. N\u00f3s vamos confiar e depois cobrar, para que essas empresas funcionem o mais r\u00e1pido poss\u00edvel e gerem empregos\u201d, frisa Sueli.<\/p>\n
\u00a0De acordo com o major Andr\u00e9 Lopes,\u00a0o Programa de Desburocratiza\u00e7\u00e3o dos Processos foi criado com\u00a0base na Lei Federal 13.425 de 2017, tamb\u00e9m chamada de \u201cLei Kiss\u201d em refer\u00eancia ao inc\u00eandio que matou 242 pessoas e feriu 680 numa boate na cidade de Santa Maria (RS).<\/p>\n
O major explica que est\u00e1 sendo realizada uma s\u00e9rie de reuni\u00f5es de esclarecimento do programa. \u201cRecentemente estivemos reunidos com os profissionais engenheiros e agora realizamos a reuni\u00e3o com os contabilistas, que s\u00e3o o principal elo de liga\u00e7\u00e3o entre o empres\u00e1rio e o Corpo de Bombeiros. O objetivo das mudan\u00e7as \u00e9 dar celeridade aos processos, com a seguran\u00e7a necess\u00e1ria\u201d, frisa o major.<\/p>\n
O licenciamento simplificado \u00e9 uma das modifica\u00e7\u00f5es que j\u00e1 est\u00e1 em vigor. Os estabelecimentos de baixo risco, com \u00e1rea constru\u00edda de at\u00e9 750 m\u00b2, passaram a obter o licenciamento pela internet, sem necessidade de vistoria. \u201cMais de 80% dos novos estabelecimentos comerciais do Estado do Paran\u00e1 est\u00e3o enquadrados nesta situa\u00e7\u00e3o e n\u00e3o precisam mais aguardar pelo licenciamento, que \u00e9 liberado em poucos dias\u201d, afirma o major.<\/p>\n
Conforme o comandante, a nova legisla\u00e7\u00e3o \u00e9 um voto de confian\u00e7a mas, ao mesmo tempo, aumenta a responsabilidade do propriet\u00e1rio. \u201c\u00c9 poss\u00edvel obter o certificado do Corpo de Bombeiros sem a primeira vistoria, que ser\u00e1 feita posteriormente, num prazo de 3 a 4 dias, apenas preenchendo alguns dados no sistema, desde que se encaixe numa edifica\u00e7\u00e3o de baixo risco. Por\u00e9m, aumenta a responsabilidade do empreendedor que prestou as informa\u00e7\u00f5es, que ser\u00e1 responsabilizado se porventura acontecer uma situa\u00e7\u00e3o de inc\u00eandio ou de p\u00e2nico \u201d, reitera.<\/p>\n
No entanto, o major alerta que o processo simplificado se aplica somente aos estabelecimentos de baixo risco. \u201cNos demais o crit\u00e9rio continua o mesmo, como revendas de GLP, postos de gasolina, locais de grande p\u00fablico e outros de alto risco. Nestes permanece a exig\u00eancia da primeira vistoria, do projeto de preven\u00e7\u00e3o, de um profissional assinando pela responsabilidade t\u00e9cnica\u201d, cita.<\/p>\n
\u00a0FISCALIZA\u00c7\u00c3O –<\/strong>\u00a0Apesar do poder de pol\u00edcia que passar\u00e1 a vigorar a partir do ano que vem, a inten\u00e7\u00e3o \u00e9 o fortalecimento da fiscaliza\u00e7\u00e3o educativa. No caso de infra\u00e7\u00e3o de car\u00e1ter leve ou m\u00e9dio os respons\u00e1veis receber\u00e3o, inicialmente, apenas orienta\u00e7\u00e3o. Caso as irregularidades persistam, ser\u00e3o adotadas san\u00e7\u00f5es.<\/p>\n \u00a0Considerando o car\u00e1ter educativo e n\u00e3o punitivo, o propriet\u00e1rio ter\u00e1 20 dias \u00fateis, a partir da notifica\u00e7\u00e3o, para que se manifeste e fa\u00e7a o pagamento, com 90% de desconto, declarando a resolu\u00e7\u00e3o das irregularidades. Poder\u00e1 ainda, considerando a complexidade das medidas para regulariza\u00e7\u00e3o, assinar um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) comprometendo-se, mediante cronograma, a sanar as irregularidades.<\/p>\n \u00a0Nos casos muito graves, onde for constatado o risco iminente \u00e0 vida das pessoas, dependendo da ocupa\u00e7\u00e3o, os Bombeiros exercer\u00e3o o poder de pol\u00edcia e a edifica\u00e7\u00e3o poder\u00e1 ser evacuada e at\u00e9 mesmo interditada e os estabelecimentos ser\u00e3o multados.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Contabilistas e funcion\u00e1rios da Prefeitura de Apucarana participaram de reuni\u00e3o de esclarecimento sobre o Programa de Desburocratiza\u00e7\u00e3o dos Processos do Corpo de Bombeiros do Paran\u00e1 (Fotos – Edson Denobi)<\/p>\n","protected":false},"author":4,"featured_media":24860,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[24],"tags":[],"class_list":["post-24859","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-noticias"],"acf":[],"_links":{"self":[{"href":"http:\/\/www.apucarana.pr.gov.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/24859","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"http:\/\/www.apucarana.pr.gov.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"http:\/\/www.apucarana.pr.gov.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"http:\/\/www.apucarana.pr.gov.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/users\/4"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"http:\/\/www.apucarana.pr.gov.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=24859"}],"version-history":[{"count":1,"href":"http:\/\/www.apucarana.pr.gov.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/24859\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":100338,"href":"http:\/\/www.apucarana.pr.gov.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/24859\/revisions\/100338"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"http:\/\/www.apucarana.pr.gov.br\/site\/wp-json\/"}],"wp:attachment":[{"href":"http:\/\/www.apucarana.pr.gov.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=24859"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"http:\/\/www.apucarana.pr.gov.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=24859"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"http:\/\/www.apucarana.pr.gov.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=24859"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}