O prefeito Junior da Femac acaba de sancionar a Lei N\u00ba 097\/2019, aprovada na C\u00e2mara de Vereadores, e que permite alterar a Lei Municipal de abril de 2017, que criou o Servi\u00e7o de Inspe\u00e7\u00e3o Municipal (SIM). O objetivo \u00e9 dar mais agilidade nos processos de libera\u00e7\u00e3o do selo de inspe\u00e7\u00e3o para produtos, subprodutos e linhas de abate de bovinos, su\u00ednos, caprinos, aves e peixes. Atualmente, vinte e sete produtores ou estabelecimentos j\u00e1 t\u00eam o selo de inspe\u00e7\u00e3o; e outros quatro est\u00e3o em processo de libera\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
\u201cMudam os procedimentos internos, com prioridade – em todos os setores da Prefeitura – para an\u00e1lise de projetos que envolvam empreendimentos aliment\u00edcios e da agricultura familiar.\u00a0 A estimativa \u00e9 que, diante de um cen\u00e1rio de crise econ\u00f4mica vivenciada no Pa\u00eds, as medidas venham garantir mais emprego e renda para os pequenos e micro-empreendedores\u201d, explica o prefeito Junior da Femac.<\/p>\n
Ele ponderou que as altera\u00e7\u00f5es foram propostas levando em considera\u00e7\u00e3o a responsabilidade com a manuten\u00e7\u00e3o da sa\u00fade p\u00fablica, observando a qualidade os produtos e obedecendo crit\u00e9rios de seguran\u00e7a alimentar. \u201cEra preciso simplificar, pois o empreendedor precisa de resposta r\u00e1pida, para decidir se pode ou n\u00e3o fazer o investimento\u201d, argumenta Junior.<\/p>\n
Os interessados em obter a certifica\u00e7\u00e3o n\u00e3o precisar\u00e3o mais dar entrada no setor de Protocolo, mas passar\u00e3o a ter um atendimento diferenciado no rec\u00e9m-criado Cadastro Econ\u00f4mico. \u201cEsse setor atende casos que impactam diretamente no desenvolvimento econ\u00f4mico do Munic\u00edpio. O SIM \u00e9 uma dessas situa\u00e7\u00f5es, pois envolve o agroneg\u00f3cio que, juntamente com os segmentos de vestu\u00e1rio, constru\u00e7\u00e3o civil e com\u00e9rcio representam cerca de 80% da economia de Apucarana\u201d, justifica o prefeito.<\/p>\n
SIMPLIFICADO<\/strong>\u00a0– Outra mudan\u00e7a definida s\u00e3o altera\u00e7\u00f5es no fluxograma, com o objetivo de evitar deslocamentos desnecess\u00e1rios e para dar celeridade ao processo. Ao dar entrada no pedido do SIM, no Setor de Cadastro Econ\u00f4mico, o empreendedor n\u00e3o precisar\u00e1 mais ir at\u00e9 os demais setores. A equipe da pr\u00f3pria Prefeitura far\u00e1 os demais tr\u00e2mites internos. E, no caso de se detectar falta de um documento, por exemplo, a equipe ent\u00e3o entrar\u00e1 em contato com o interessado para solucionar a demanda.<\/p>\n O foco \u00e9 evitar que o processo fique parado, atrasando a avalia\u00e7\u00e3o do pedido. \u201cCada setor envolvido cuidar\u00e1 da sua incumb\u00eancia. O processo n\u00e3o ficar\u00e1 parado e ter\u00e1 uma tramita\u00e7\u00e3o mais r\u00e1pida\u201d, garante o prefeito, informando que os funcion\u00e1rios respons\u00e1veis pela avalia\u00e7\u00e3o em cada etapa ter\u00e3o, no m\u00e1ximo, cinco dias \u00fateis para fazer o despacho favor\u00e1vel ou n\u00e3o \u00e0 libera\u00e7\u00e3o.<\/p>\n SELO PROVIS\u00d3RIO<\/strong>\u00a0– O Munic\u00edpio pretende tamb\u00e9m instituir um selo provis\u00f3rio do Servi\u00e7o de Inspe\u00e7\u00e3o Municipal. \u201cVamos acreditar no empreendedor. Ap\u00f3s a entrada da documenta\u00e7\u00e3o, ser\u00e1 feita uma vistoria e vamos informar tudo o que ser\u00e1 necess\u00e1rio fazer. Ent\u00e3o, concederemos um prazo de seis meses para adequa\u00e7\u00e3o, mediante a assinatura de um termo em que ele se compromete a cumprir o que \u00e9 exigido. Entretanto, neste per\u00edodo o empreendimento poder\u00e1 funcionar, possibilitando que o empreendedor fa\u00e7a uma esp\u00e9cie de auto-financiamento, produzindo, vendendo e reinvestindo nas melhorias necess\u00e1rias\u201d, pontua Junior da Femac.<\/p>\n A inten\u00e7\u00e3o \u00e9 que, no final do tr\u00e2mite burocr\u00e1tico, o empreendedor saia com o Selo Provis\u00f3rio do Servi\u00e7o de Inspe\u00e7\u00e3o Municipal no prazo de 30 dias. Neste per\u00edodo, o seu processo seguir\u00e1 o seguinte fluxograma: Cadastro Econ\u00f4mico \u2013 Secretaria da Agricultura \u2013 Idepplan \u2013 Meio Ambiente \u2013 e Vigil\u00e2ncia Sanit\u00e1ria. \u201cTodo o processo, no entanto, ser\u00e1 centralizado pela Secretaria da Agricultura, que manter\u00e1 contato para sanar problemas documentais e outras quest\u00f5es que forem surgindo\u201d, esclarece.<\/p>\n De acordo com a m\u00e9dica veterin\u00e1ria Thaisa Soethe, que coordena o Servi\u00e7o de Inspe\u00e7\u00e3o Municipal (SIM), se enquadram na exig\u00eancia do selo produtores rurais, bem como a\u00e7ougues, mercados, supermercados e hipermercados que manipulam e fracionam produtos de origem animal como leite, queijos e derivados, mel, peixes, ling\u00fci\u00e7a, carne mo\u00edda, carnes temperadas, embutidos, charques e todos os cortes poss\u00edveis para serem acondicionados em embalagens\/bandejas.<\/p>\n \u00a0 Entenda as justificativas da lei<\/strong><\/p>\n A altera\u00e7\u00e3o do artigo 3\u00ba da Lei Municipal n\u00ba 014\/2017 tem por objetivo a redu\u00e7\u00e3o das taxas do exerc\u00edcio de fiscaliza\u00e7\u00e3o e taxas de presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os, no sentido de desburocratizar e simplificar as normas regulamentadoras, facilitando assim o acesso de empresas e produtores de produtos de origem animal ao mercado, ampliando a variedade e a qualidade dos produtos oferecidos.<\/p>\n Esta readequa\u00e7\u00e3o se faz necess\u00e1ria para atender as necessidades apresentadas pelas empresas e produtores \u00e0 Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica, com intuito de diminuir os custos de instala\u00e7\u00e3o, produ\u00e7\u00e3o e promover o crescimento do mercado desse g\u00eanero aliment\u00edcio, visando o fortalecimento da economia Municipal por meio de uma agroind\u00fastria organizada.<\/p>\n Cumpre destacar que as normas regulamentadoras, bem como a fiscaliza\u00e7\u00e3o, devem ser suficientes para que os produtores possam ofertar um produto competitivo e de boa qualidade. Por\u00e9m, n\u00e3o podem servir como motivo de forma a desestimular empreendedorismo e produ\u00e7\u00e3o.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Altera\u00e7\u00f5es permitem tramita\u00e7\u00e3o mais r\u00e1pida do Servi\u00e7o de Inspe\u00e7\u00e3o Municipal, reduz valores de taxas e amplia o prazo para adequa\u00e7\u00f5es<\/p>\n","protected":false},"author":4,"featured_media":24759,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[24],"tags":[],"class_list":["post-24758","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-noticias"],"acf":[],"_links":{"self":[{"href":"http:\/\/www.apucarana.pr.gov.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/24758","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"http:\/\/www.apucarana.pr.gov.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"http:\/\/www.apucarana.pr.gov.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"http:\/\/www.apucarana.pr.gov.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/users\/4"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"http:\/\/www.apucarana.pr.gov.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=24758"}],"version-history":[{"count":1,"href":"http:\/\/www.apucarana.pr.gov.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/24758\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":100351,"href":"http:\/\/www.apucarana.pr.gov.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/24758\/revisions\/100351"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"http:\/\/www.apucarana.pr.gov.br\/site\/wp-json\/"}],"wp:attachment":[{"href":"http:\/\/www.apucarana.pr.gov.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=24758"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"http:\/\/www.apucarana.pr.gov.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=24758"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"http:\/\/www.apucarana.pr.gov.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=24758"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}