O Conselho Municipal dos Direitos da Crian\u00e7a e do Adolescente de Apucarana (CMDCA), em parceria com a Secretaria Municipal da Assist\u00eancia Social, realizou na noite de quinta-feira (11\/12), no Hotel Doral, lan\u00e7amento de uma cartilha orientativa sobre como pessoas e empresas podem deduzir parte do Imposto de Renda (IR) declarado para projetos sociais voltados ao atendimento da crian\u00e7a e do adolescente na cidade. No ato, o prefeito Beto Preto (PT) esteve representado pelos secret\u00e1rios municipais M\u00e1rcia Regina de Sousa (Assist\u00eancia Social), Marcello Augusto Machado (Fazenda) e Nicolai Cernescu J\u00fanior (Gest\u00e3o P\u00fablica). Al\u00e9m de representantes de todas as entidades sociais cadastradas no conselho, tamb\u00e9m esteve presente o Promotor da Vara da Infância e Juventude, Gustavo Marinho, e a presidente do Sindicato do Com\u00e9rcio Varejista de Apucarana (Sivana), Aida Assun\u00e7\u00e3o. <\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Sob o título, “Destine seu IR para uma criança de Apucarana”, foram impressas 750 unidades<\/p>\n","protected":false},"author":4,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[24],"tags":[],"class_list":["post-2444","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-noticias"],"acf":[],"_links":{"self":[{"href":"http:\/\/www.apucarana.pr.gov.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/2444","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"http:\/\/www.apucarana.pr.gov.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"http:\/\/www.apucarana.pr.gov.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"http:\/\/www.apucarana.pr.gov.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/users\/4"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"http:\/\/www.apucarana.pr.gov.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=2444"}],"version-history":[{"count":1,"href":"http:\/\/www.apucarana.pr.gov.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/2444\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":104436,"href":"http:\/\/www.apucarana.pr.gov.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/2444\/revisions\/104436"}],"wp:attachment":[{"href":"http:\/\/www.apucarana.pr.gov.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=2444"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"http:\/\/www.apucarana.pr.gov.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=2444"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"http:\/\/www.apucarana.pr.gov.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=2444"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}
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Sob o t\u00edtulo, “Destine seu IR para uma crian\u00e7a de Apucarana”, foram impressas 750 unidades. “É um material direcionado \u00e0 popula\u00e7\u00e3o em geral, que detalha todos os passos que a pessoa ou a empresa devem seguir para oficializar a destina\u00e7\u00e3o”, informa Caio Salinet, presidente do CMDCA. Ele estima que anualmente, em m\u00e9dia, cerca de R$200 mil cheguem \u00e0s entidades sociais cadastradas por esta modalidade. “Mas ainda \u00e9 pouco, tendo em vista o montante de IR declarado no munic\u00edpio. A nossa expectativa, com este material, \u00e9 sensibilizar mais pessoas para o assunto, que \u00e9 de extrema relevância social”, pontua Salinet.
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De acordo com a Lei Federal n\u00ba 8069\/90, parte do Imposto de Renda das pessoas f\u00edsicas e jur\u00eddicas pode ser destinada a projetos, atrav\u00e9s de doa\u00e7\u00f5es ao Fundo Municipal dos Direitos. “A destina\u00e7\u00e3o \u00e9 deduzida do Imposto de Renda Devido e o valor doado \u00e9 considerado um adiantamento do imposto. O contribuinte apenas direciona parte do imposto devido \u00e0 crian\u00e7a e ao adolescente de Apucarana, pois quem paga \u00e9 o governo”, esclarece M\u00e1rcia Regina de Sousa, secret\u00e1ria da Assist\u00eancia Social.
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Por exemplo: um contribuinte que tem R$1.000,00 de imposto a pagar e doou R$200 a um fundo, dever\u00e1 pagar apenas R$800 \u00e0 Receita, mas na soma gastar\u00e1 R$1.000,00 da mesma forma.
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As pessoas f\u00edsicas podem optar pela destina\u00e7\u00e3o ao Fundo efetuando-a ao Fundo Municipal dos Direitos at\u00e9 o \u00faltimo dia \u00fatil de dezembro de cada ano. “Podem deduzir at\u00e9 6% do IR Devido, apurado na declara\u00e7\u00e3o antes da compensa\u00e7\u00e3o dos valores recolhidos na Fonte e no “Carn\u00ea-Le\u00e3o””, detalha. Ela informa que quem tem interesse em ter acesso a um exemplar da cartilha orientativa basta comparecer ao Centro Social Urbano, no Parque Bela Vista.
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Os projetos a serem financiados pelos recursos do IR j\u00e1 foram aprovados pelo Conselho Municipal dos Direitos da Crian\u00e7a e do Adolescente conforme edital 001\/2014, e podem ser acessados atrav\u00e9s do site <\/span>http:\/\/www.cmdcaapucarana.info<\/a>. Mais informa\u00e7\u00f5es podem ser obtidas pelo telefone 3425-1511.<\/span><\/p>\n