O prefeito J\u00fanior da Femac assinou nesta quarta-feira (29\/05), em ato no gabinete municipal, contrato com a empresa londrinense S. Medeiros & Morais Ltda ME (Megaquality Consultoria), que venceu processo licitat\u00f3rio para a presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os t\u00e9cnicos especializados de elabora\u00e7\u00e3o do Plano Local de Habita\u00e7\u00e3o de Interesse Social (PLHIS) e a capacita\u00e7\u00e3o institucional de membros do Conselho Municipal de Habita\u00e7\u00e3o de Interesse Social (CMHIS), para posterior gest\u00e3o do estudo.
\nA solenidade contou com a presen\u00e7a da secret\u00e1ria Municipal da Assist\u00eancia Social, Ana Paula Nazarko, do secret\u00e1rio Municipal de Obras, Herivelto Moreno, da chefe do escrit\u00f3rio Regional da Companhia de Habita\u00e7\u00e3o do Paran\u00e1 (Cohapar), Elis\u00e2ngela Costa de Ara\u00fajo e do coordenador Regional Aparecido Maur\u00edcio Rocha, popular Rochinha, al\u00e9m do propriet\u00e1rio da empresa, Sandro Morais de Medeiros e dos vereadores Mauro Bertoli e Jos\u00e9 Airton Deco de Ara\u00fajo.
\nAl\u00e9m de nortear \u00e1reas de expans\u00e3o para a implanta\u00e7\u00e3o de novos loteamentos habitacionais, o plano cuja licita\u00e7\u00e3o foi autorizada pelo ent\u00e3o prefeito Beto Preto antes de assumir a Secretaria de Estado da Sa\u00fade, vai apontar caminhos para a regulariza\u00e7\u00e3o fundi\u00e1ria e titularidade de moradias em diversos bairros de Apucarana.
\nSegundo informa\u00e7\u00f5es da Secretaria Municipal da Assist\u00eancia Social, o d\u00e9ficit habitacional da cidade atualmente \u00e9 na ordem de 7 mil unidades e, o n\u00famero de moradias ainda com pend\u00eancias relacionadas \u00e0 regulariza\u00e7\u00e3o fundi\u00e1ria e\/ou documenta\u00e7\u00e3o de titularidade, \u00e9 na ordem de 4.889 unidades. \u201cO PLHIS \u00e9 um dos documentos exigidos para firmarmos conv\u00eanios para novas habita\u00e7\u00f5es, como a constru\u00e7\u00e3o de 42 moradias no Distrito de Caixa de S\u00e3o Pedro e tamb\u00e9m para a regulariza\u00e7\u00e3o fundi\u00e1ria do Jardim Novo Horizonte, quest\u00f5es que estamos trabalhando junto \u00e0 Cohapar\u201d, exemplificou o prefeito J\u00fanior da Femac.
\nRequisito previsto na Lei Federal n\u00ba 11.124, de 16 de junho de 2005 e na resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 2, de 24 de agosto de 2006, que disp\u00f5e sobre o termo de ades\u00e3o ao Sistema Nacional de Habita\u00e7\u00e3o de Interesse Social (SNHIS), a elabora\u00e7\u00e3o do PLHIS, cujo termo de refer\u00eancia foi constru\u00eddo pela equipe municipal de engenharia, seguir\u00e1 tr\u00eas etapas: proposta metodol\u00f3gica (organograma e fluxograma de trabalho), que foi entregue pela empresa logo ap\u00f3s a assinatura do contrato, diagn\u00f3stico do setor habitacional (levantamento de dados e informa\u00e7\u00f5es t\u00e9cnicas) e estrat\u00e9gias de a\u00e7\u00e3o (elabora\u00e7\u00e3o do plano propriamente dito).
\n\u201cEste estudo j\u00e1 era para ter sido feito h\u00e1 quase uma d\u00e9cada, mas n\u00e3o foi feito. A iniciativa coube \u00e0 gest\u00e3o Beto Preto, que \u00e9 uma administra\u00e7\u00e3o que tem planejamento, pensa a Apucarana que queremos daqui para a frente e ser\u00e1 um instrumento valioso para sabermos como moram, o que precisam e quais caminhos devemos seguir para obter as solu\u00e7\u00f5es. Esperamos que daqui h\u00e1 oito meses tenhamos em m\u00e3os um documento com o jeito de Apucarana\u201d, pontuou o prefeito. O investimento, com recursos pr\u00f3prios, \u00e9 na ordem de R$147.360,00.
\nTecnicamente, o PLHIS vai trazer o diagn\u00f3stico atualizado do setor habitacional, diretrizes, objetivos, linhas program\u00e1ticas, fontes de recursos, metas e indicadores a respeito do planejamento local do setor habitacional. O objetivo \u00e9 definir a\u00e7\u00f5es estrat\u00e9gicas atualizadas para o enfrentamento dos principais problemas do setor, especialmente no que se refere \u00e0 habita\u00e7\u00e3o de interesse social, com o objetivo de promover o acesso \u00e0 moradia digna. \u201cAtrav\u00e9s deste trabalho a popula\u00e7\u00e3o vai ser ouvida, ent\u00e3o vamos saber exatamente o que a cidade precisa em mat\u00e9ria de habita\u00e7\u00e3o, contribuindo com propostas dentro da necessidade daquele cidad\u00e3o que nem sempre \u00e9 visto dentro da constru\u00e7\u00e3o civil\u201d, pontuou Ana Paula Nazarko, secret\u00e1ria Municipal da Assist\u00eancia Social.
\nPara a execu\u00e7\u00e3o dos trabalhos, a empresa contar\u00e1 com equipe composta por profissionais de servi\u00e7o social, urbanismo, planejamento urbano\/ordenamento territorial e forma\u00e7\u00e3o acad\u00eamica em geografia, da \u00e1rea administrativa – com especializa\u00e7\u00e3o ou experi\u00eancia comprovada na gest\u00e3o financeira p\u00fablica – e da \u00e1rea jur\u00eddica. O prazo para conclus\u00e3o dos trabalhos \u00e9 de 270 dias. \u201cSomos uma empresa h\u00e1 17 anos no mercado e vamos atuar com todo zelo para que ao final a administra\u00e7\u00e3o municipal tenha em m\u00e3os todos os dados necess\u00e1rios para projetar o futuro do setor\u201d, disse Sandro Morais de Medeiros, propriet\u00e1rio da Megaquality Consultoria, salientando que a empresa vai gerar empregos locais. \u201cVamos contratar t\u00e9cnicos da cidade para ajudar neste trabalho, pois conhecem a realidade do munic\u00edpio\u201d, revelou Medeiros.
\nDe acordo com o contrato assinado com a prefeitura, a elabora\u00e7\u00e3o do PLHIS dever\u00e1 ser conduzida de forma democr\u00e1tica e participativa, em conson\u00e2ncia com as pol\u00edticas nacional e estadual de habita\u00e7\u00e3o, e considerando os instrumentos locais do ciclo de gest\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria\u2010financeira, tais como: plano plurianual (PPA), lei de diretrizes or\u00e7ament\u00e1rias (LDO) e lei or\u00e7ament\u00e1ria anual (LOA). Com envolvimento do Conselho Municipal de Habita\u00e7\u00e3o de Interesse Social (CMHIS), criado pela Lei Municipal 111\/2007, devem ser promovidas atividades de sensibiliza\u00e7\u00e3o e mobiliza\u00e7\u00e3o comunit\u00e1ria capazes de envolver a popula\u00e7\u00e3o no processo, tais como: reuni\u00f5es para discuss\u00f5es tem\u00e1ticas; capacita\u00e7\u00e3o; oficinas; audi\u00eancias p\u00fablicas; grupos de trabalho.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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