O Munic\u00edpio de Apucarana acaba de refutar o pagamento de taxa de administra\u00e7\u00e3o de d\u00edvida mantida com o Banco Central, que assumiu o saldo da transa\u00e7\u00e3o financeira feita pela prefeitura com os bancos Santos e Itamaraty. As opera\u00e7\u00f5es , denominadas Antecipa\u00e7\u00e3o de Receita Or\u00e7ament\u00e1ria (ARO), contratadas em 1995 e 1996, na primeira gest\u00e3o do ex-prefeito Valter Pegorer, somam hoje em valores corrigidos R$ 428.708.796,89.
\nO Procurador Geral do Munic\u00edpio, Paulo S\u00e9rgio Vital, informa que o Munic\u00edpio recebeu comunicado do Banco do Brasil (agente financeiro da Uni\u00e3o), por meio da ag\u00eancia de Apucarana, cobrando o pagamento de parcelas de administra\u00e7\u00e3o da d\u00edvida que estariam pendentes desde o ano de 2002 no valor de R$ 16.008.639,36.
\nEm of\u00edcio endere\u00e7ado ao Sr. Everaldo Dal Piva de Lima, gerente geral da ag\u00eancia local do Banco do Brasil, o procurador argumentou que o valor n\u00e3o \u00e9 devido. \u201cA cobran\u00e7a da d\u00edvida est\u00e1 suspensa, por for\u00e7a de liminar deferida pelo Tribunal Regional Federal da 1\u00aa Regi\u00e3o\u201d, sustenta Paulo S\u00e9rgio Vital. Ele pondera ainda que, \u201cse a cobran\u00e7a do principal da d\u00edvida est\u00e1 suspensa, obviamente que os acess\u00f3rios, tais como a taxa de servi\u00e7o da d\u00edvida, tamb\u00e9m est\u00e3o suspensos\u201d.
\nConforme argumenta ainda o procurador, apesar da exigibilidade da d\u00edvida estar suspensa por ordem judicial, o Banco do Brasil pleiteia o recebimento de parcelas de comiss\u00e3o de administra\u00e7\u00e3o referentes \u00e0s d\u00edvidas inexig\u00edveis, \u201co que n\u00e3o encontra amparo legal\u201d.
\nNo of\u00edcio ao BB, Paulo S\u00e9rgio Vital acrescenta que a d\u00edvida com os bancos \u2013 incorporada pelo Banco Central \u2013 est\u00e1 sob j\u00fadice. \u201cO Munic\u00edpio ingressou com uma a\u00e7\u00e3o revisional, em curso perante a 14\u00aa Vara Federal de Bras\u00edlia-DF, que atualmente encontra-se em fase recursal\u201d.
\nO prefeito Junior da Femac lamenta que esse o \u201cfantasma\u201d da d\u00edvida com os bancos Santos e Itamaraty continue causando preocupa\u00e7\u00e3o em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s finan\u00e7as municipais. \u201cTrata-se de uma d\u00edvida vultosa, contratada junto a bancos privados e que hoje, passados 24 anos ainda n\u00e3o foi esclarecida e nem justificada aos apucaranenses com rela\u00e7\u00e3o \u00e0 aplica\u00e7\u00e3o dos recursos\u201d, avalia Junior da Femac.
\nO prefeito lembra que o or\u00e7amento de Apucarana para o exerc\u00edcio financeiro de 2019 \u00e9 de R$ 372 milh\u00f5es. \u201cO valor atual desta d\u00edvida com o Banco Central atinge agora a casa de R$ 428 milh\u00f5es e, portanto, \u00e9 impag\u00e1vel, por isso vamos continuar discutindo na justi\u00e7a, sob pena de inviabilizar financeiramente o munic\u00edpio\u201d, comenta Junior, acrescentando que s\u00f3 neste ano foram pagos R$ 8,5 milh\u00f5es, em precat\u00f3rios e trabalhistas, como conseq\u00fc\u00eancia da irresponsabilidade de ex-prefeitos.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
Banco do Brasil pleiteava o recebimento de R$ 16 milh\u00f5es, como agente financeiro da Uni\u00e3o (Foto: divulga\u00e7\u00e3o)<\/p>\n","protected":false},"author":4,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[24],"tags":[],"class_list":["post-23982","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-noticias"],"acf":[],"_links":{"self":[{"href":"http:\/\/www.apucarana.pr.gov.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/23982","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"http:\/\/www.apucarana.pr.gov.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"http:\/\/www.apucarana.pr.gov.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"http:\/\/www.apucarana.pr.gov.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/users\/4"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"http:\/\/www.apucarana.pr.gov.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=23982"}],"version-history":[{"count":1,"href":"http:\/\/www.apucarana.pr.gov.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/23982\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":100435,"href":"http:\/\/www.apucarana.pr.gov.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/23982\/revisions\/100435"}],"wp:attachment":[{"href":"http:\/\/www.apucarana.pr.gov.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=23982"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"http:\/\/www.apucarana.pr.gov.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=23982"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"http:\/\/www.apucarana.pr.gov.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=23982"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}