A consolida\u00e7\u00e3o dos dados da receita e despesa de todos os \u00f3rg\u00e3os da administra\u00e7\u00e3o direta e indireta de Apucarana referente aos primeiros quatro meses do ano foi apresentada nesta segunda-feira (27\/05) pela secret\u00e1ria Municipal da Fazenda, Sueli Pereira, em audi\u00eancia p\u00fablica realizada no plen\u00e1rio da C\u00e2mara Municipal de Vereadores. Al\u00e9m de cumprir um requisito fixado pela Lei de Responsabilidade Fiscal, o momento \u00e9 importante para que tanto os vereadores, quanto \u00e0 popula\u00e7\u00e3o possam acompanhar e ter a oportunidade de questionar a execu\u00e7\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria e o cumprimento dos \u00edndices obrigat\u00f3rios. \u201cRessalto que o dinheiro p\u00fablico est\u00e1 sendo administrado de forma transparente pela gest\u00e3o Beto Preto, que tem continuidade com o prefeito J\u00fanior da Femac, e est\u00e1 sendo revertido em melhorias nas escolas, unidades b\u00e1sicas de sa\u00fade, infraestrutura urbana e rural, enfim, em a\u00e7\u00f5es que elevam a qualidade de vida dos apucaranenses\u201d, disse a secret\u00e1ria Municipal da Fazenda.
\nDentro das a\u00e7\u00f5es de controle e planejamento, ela ressalta a relev\u00e2ncia das audi\u00eancias quadrimestrais. \u201cO acompanhamento peri\u00f3dico da execu\u00e7\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria permite \u00e0 gest\u00e3o municipal estimar a evolu\u00e7\u00e3o das receitas e despesas do exerc\u00edcio e antecipar a necessidade de corre\u00e7\u00f5es de rumo a tempo de garantir o cumprimento das metas fiscais definidas na Lei de Diretrizes Or\u00e7ament\u00e1ria (LDO) e no Plano Plurianual (PPA)\u201d, esclareceu Sueli.
\nCom rela\u00e7\u00e3o ao balan\u00e7o cont\u00e1bil do quadrimestre, a secret\u00e1ria lembrou que o or\u00e7amento previsto para 2019, segundo a LOA (Lei Or\u00e7ament\u00e1ria Anual) aprovada em 2018 pelos vereadores e sancionada pelo ent\u00e3o prefeito Beto Preto, atual secret\u00e1rio de Estado da Sa\u00fade, \u00e9 de R$372.703.049,05. \u201cAssim, no que tange \u00e0s receitas, de janeiro a abril deste ano, entraram nos cofres municipais 32,92% do previsto, ou o mesmo que R$122.693.722,40\u201d, informou.
\nDestaque para a arrecada\u00e7\u00e3o do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), que teve 66,16% (R$11.257.724,61) liquidado pelos contribuintes (previs\u00e3o de R$17 milh\u00f5es) e o Imposto de Propriedade de Ve\u00edculos Automotores (IPVA), com arrecada\u00e7\u00e3o de 75,56% (R$15.004.756,10) dos previstos R$19.859.033,00 para o exerc\u00edcio. Outras receitas importantes no primeiro quadrimestre, segundo o relat\u00f3rio apresentado, foram o Fundo de Participa\u00e7\u00e3o dos Munic\u00edpios (FPM), onde foi arrecadado R$19.873.783,76 (33,68%); Repasse Fundo a Fundo Sa\u00fade com arrecada\u00e7\u00e3o de R$22.389.966,35 (24,93%); ICMS com R$15.442.762,80 (28,59%) e o Fundeb com R$20.015.217,81 (35,19%).
\nAs despesas realizadas no per\u00edodo foram na ordem de R$166.737.054,27, ou o mesmo que 44,74% do or\u00e7amento previsto para o ano. Com o pagamento de senten\u00e7as judiciais, a gest\u00e3o Beto Preto desembolsou R$5.025.627,70 (35,90%) somente de janeiro a abril. O principal da d\u00edvida contratual resgatado foi de R$1.266.672,92 e os juros sobre a d\u00edvida absorveram outros R$377.809,51. \u201cO pagamento da d\u00edvida p\u00fablica e precat\u00f3rios herdados pela atual administra\u00e7\u00e3o consumiu R$6.670.110,13 no per\u00edodo, ou o mesmo que 5,43% da receita municipal\u201d, lamentou Sueli. A pe\u00e7a or\u00e7ament\u00e1ria prev\u00ea pagamento de R$14 milh\u00f5es em senten\u00e7as judiciais ao longo de 2019. \u201cSempre importante lembrar que nenhum centavo desta d\u00edvida foi feita pela gest\u00e3o Beto Preto\u201d, assinalou.
\nA t\u00edtulo de duod\u00e9cimo, que \u00e9 o repasse mensal obrigat\u00f3rio que deve ser feito pelo Executivo para o Legislativo, a C\u00e2mara de Vereadores recebeu repasse de R$3.828.910,84 (31,89%), entre janeiro e abril. At\u00e9 o final do ano, o total de repasses deve chegar a R$12.005.015,40. A Receita Corrente L\u00edquida (RCL) dos \u00faltimos 12 meses fechou na ordem de R$332.561.609,51. \u201cA percentagem da despesa com pessoal, tendo em vista esta RCL, ficou na casa dos 44,1%, abaixo do limite de alerta que \u00e9 de 48,6%, do limite prudencial (51,3%) e do limite m\u00e1ximo (54%)\u201d, explicou Sueli Pereira, secret\u00e1ria Municipal da Fazenda.
\nDurante a audi\u00eancia, que contou com a presen\u00e7a dos vereadores Luciano Molina, Gentil Pereira, M\u00e1rcia Sousa, Marcos da Vila Reis, Rodolfo Mota, Franciley \u201cPoim\u201d Godoi e Ant\u00f4nio Carlos Sidrin, tamb\u00e9m foram revelados n\u00fameros relativos \u00e0 presta\u00e7\u00e3o de contas na \u00e1rea da Crian\u00e7a e Adolescente e realizado um resumo das atividades e procedimentos da Autarquia Municipal de Sa\u00fade (AMS).<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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